Angela de Castro Gomes
PROFESSORA TITULAR APOSENTADA DA UFF E PROFESSORA EMÉRITA DO CPDOC/FGV
No dia 8 de setembro de 1997, Arnaldo Sussekind – então o único integrante vivo da comissão que elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943 – era o centro das homenagens de uma cerimônia que dava seu nome ao edifício que abriga, até hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, situado na Avenida presidente Antônio Carlos, 251, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Em discurso de agradecimento, relembrou a forte carga simbólica do prédio que passava a se chamar Fórum Ministro Arnaldo Sussekind, uma vez que o próprio terreno onde fora edificado tinha uma história que remontava aos eventos da Revolução de 30.
Naquele local situava-se a movimentada Esplanada do Castelo, onde, em 2 de janeiro de 1930, Getúlio Vargas realizou um comício de campanha que se tornou célebre, não só porque reuniu milhares de pessoas (o que era incomum), como porque foi nesse momento que ele anunciou o compromisso de elaborar leis de proteção social ao trabalhador. O “Discurso da Esplanada” transformou-se numa peça chave da plataforma do candidato da Aliança Liberal que, se não inovou ao tratar da “questão social”, foi o primeiro a reconhecê-la como uma real questão econômica, que precisava ser enfrentada. Para Vargas, ignorar a necessidade de regulamentar as relações capital-trabalho era o que prejudicava o progresso do Brasil, não o contrário.
Lembrado diversas vezes depois de Vargas chegar ao poder, esse discurso demonstraria, de acordo com seus apoiadores, o vínculo existente, “desde o início”, entre o presidente Vargas e o “povo trabalhador” do Brasil. Não por acaso, logo depois de tomar posse, em outubro de 1930, Vargas criou dois novos ministérios para assinalar as grandes mudanças que a Revolução de 30 desejava promover: o ministério da Educação e Saúde e o ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC). Considerados como os “ministérios da revolução”, eles evidenciavam a presença do Estado em assuntos de “interesse social”, o que exigia a montagem de uma nova e moderna burocracia, que se dedicasse a elaborar políticas públicas destinadas à resolução dos problemas existentes nessas áreas tão importantes e, até então, estranhas à regulamentação estatal.
Portanto, os dois ministérios nascem destinados a ocupar uma posição central na administração pública, com ministros poderosos politicamente, espelhando, em suas ações, o perfil do Estado que se inaugurava em 1930. No caso do MTIC, esse propósito foi cumprido à risca. Pode-se dizer que entre 1931 e 1937, principalmente durante as gestões dos ministros Lindolfo Collor e Salgado Filho, portanto, antes da instalação do Estado Novo, a maioria absoluta da legislação trabalhista e previdenciária foi planejada e implementada, além de fiscalizada, ainda que com muitas dificuldades. Contudo, esse ministério não tinha uma sede, abrigando-se provisoriamente em outros espaços públicos. Quando se decidiu que ganharia uma sede, não por acaso, o local escolhido foi justamente um grande terreno situado junto à Esplanada do Castelo.
O edifício do MTIC foi concebido em dimensões monumentais e seguindo os princípios da moderna arquitetura de inspiração norte-americana, cujos requisitos eram funcionalidade e comodidade. O projeto, em estilo “art déco brasileiro” – uma das variantes da arquitetura moderna da época – era do engenheiro Mário Santos Maia, funcionário do próprio MTIC. Embora os estudos para a construção datem de 1933, a pedra fundamental só foi lançada em agosto de 1936, com a inauguração ocorrendo na data festiva de 10 de novembro de 1938, o primeiro aniversário do Estado Novo.
Nesse momento, pela primeira vez, Vargas discursou usando o vocativo “Trabalhadores do Brasil”, que se tornaria seu bordão ao encarnar o papel de líder trabalhista. A ocasião foi festiva, havendo um desfile de organizações sindicais, algo bem ao gosto das manifestações patrióticas que passariam a acontecer, até o fim do regime em 1945.
O “Palácio do Trabalho”, em seus primeiros anos, foi muito mais o símbolo do poder de um Estado autoritário, que rigidamente procurava controlar os sindicatos e as reivindicações dos trabalhadores. Mas já nos anos 1950, sob o segundo governo Vargas, essa situação começou a se alterar, em especial na gestão do ministro do Trabalho, João Goulart (1953/4). Ele iria estabelecer a prática de receber tanto lideranças sindicais como simples trabalhadores, para conversar sobre variadas questões afetas a esse ministério. Dessa forma, o pesado prédio passou a ser um lugar em que os trabalhadores transitavam com frequência e desembaraço.
Com a transferência da capital para Brasília, em 1960, o edifício perdeu sua principal finalidade, mas continuou vinculado ao mundo do trabalho, sediando o TRT da 1a Região. Porém, em 2019, um dos primeiros atos do governo Bolsonaro foi acabar com o Ministério do Trabalho e Emprego, numa indicação evidente do espaço que os trabalhadores ocupariam em sua agenda e do quanto os direitos sociais do trabalho deixariam de ter significado para promover o desenvolvimento do país e o bem-estar do povo trabalhador.
Fonte: reprodução da revista Careta n. 1.125.
Para saber mais:
- CAVALCANTI, Lauro. Moderno e brasileiro: a história de uma nova linguagem na arquitetura (1930-1960), Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2006.
- GOMES, Angela de Castro. A invenção do trabalhismo, Rio de Janeiro, Ed. FGV, 2015 (3a ed.).
- GOMES, Angela de Castro. O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região e a Justiça do Trabalho no Brasil, Rio de Janeiro, TRT, 2006.
Crédito da imagem de capa: Cartão postal retrata o prédio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio no Rio de Janeiro (circa 1940). Fonte: Site Arquivos Digitais – Rio de Janeiro em postais ilustrados.
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As marcas das experiências dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão espalhadas por inúmeros lugares da cidade e do campo. Muitos desses locais não mais existem, outros estão esquecidos, pouquíssimos são celebrados. Na batalha de memórias, os mundos do trabalho e seus lugares também são negligenciados. Nossa série Lugares de Memória dos Trabalhadores procura justamente dar visibilidade para essa “geografia social do trabalho” procurando estimular uma reflexão sobre os espaços onde vivemos e como sua história e memória são tratadas. Semanalmente, um pequeno artigo com imagens, escrito por um(a) especialista, fará uma “biografia” de espaços relevantes da história dos trabalhadores de todo o Brasil. Nossa perspectiva é ampla. São lugares de atuação política e social, de lazer, de protestos, de repressão, de rituais e de criação de sociabilidades. Estátuas, praças, ruas, cemitérios, locais de trabalho, agências estatais, sedes de organizações, entre muitos outros. Todos eles, espaços que rotineiramente ou em alguns poucos episódios marcaram a história dos trabalhadores no Brasil, em alguma região ou mesmo em uma pequena comunidade.
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