Contribuição especial de Pâmela Almeida¹
No dia 28 de agosto de 2019 completaram-se quarenta anos da promulgação da Lei de Anistia no Brasil. As datas comemorativas têm o poder de ativar a memória, trazendo à tona os conflitos existentes entre os diversos atores que querem tornar pública e legítima a sua versão dos acontecimentos. Vasculhar o projeto político do regime militar (1964-1985) significa, ainda hoje, se deparar com os efeitos devastadores da tortura, a organização de um complexo sistema de informações e segurança, os consensos estabelecidos entre o Estado e setores da sociedade civil, o colaboracionismo e as especificidades dos regimes ditatoriais no Cone Sul, a institucionalização de espaços de memória nos espaços públicos, as discussões em torno da reinterpretação da Lei de Anistia e os legados da ditadura na democracia. Estes efeitos devastadores também atingiram a classe trabalhadora que resistia à ditadura e lutava por direitos, seja no campo ou nas cidades.
Apesar do reconhecimento oficial pelo Estado brasileiro das violações de direitos humanos, sobretudo após os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, é inegável que existem muitas memórias e narrativas que ainda permanecem pouco estudadas. Segundo inventário produzido pelo Projeto Brasil: Nunca Mais, existiram mais de 40 grupos de esquerda atuando no Brasil durante o período ditatorial. Com alguma frequência, a opinião pública e mesmo as pesquisas históricas tendem a analisar essa resistência sob o viés de setores da classe média.
Não por acaso, um dos eixos temáticos dos trabalhos na Comissão Nacional da Verdade foi justamente a investigação sobre a repressão aos trabalhadores – urbanos e rurais -, o levantamento de sindicatos que sofreram intervenção após o golpe, a identificação de dirigentes sindicais cassados durante a ditadura, os significados da lei de greve e do arrocho salarial, etc. Essa ressalva se faz necessária, tendo em vista que, mesmo com o alargamento das abordagens acerca dos diversos atores e aspectos no que diz respeito a mais recente ditadura brasileira, podemos notar uma significativa carência de pesquisas quando o assunto é a atuação da classe trabalhadora, sobretudo nos primeiros anos do golpe, e os efeitos que o regime produziu em suas vidas.
No ano de 2013, em investigação realizada no acervo da Comissão de Anistia² cujo objetivo era auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, notou-se entre os processos analisados uma recorrência de trabalhadores perseguidos no imediato pós-golpe. Outro destaque está relacionado à quantidade significativa de prisões e demissões por motivação política. Os demais dados que saíram desses processos acabaram por confirmar um aspecto já bastante trabalhado por pesquisadores do período: a atuação ativa de trabalhadores na segunda metade da década de 1970, já no contexto de luta pela anistia e das greves, com destaque para aquela realizada no ABC paulista, em 1978.
A atuação dos movimentos de luta pela anistia, na década de 1970, está inserida em um quadro de fortalecimento da oposição democrática, a partir do crescimento significativo de setores da sociedade que se organizavam em torno da localização dos mortos e desaparecidos, do desmantelamento do aparato repressivo, da restauração do habeas corpus e do retorno ao Estado de direito, entre outras demandas.
A partir da constituição dos Comitês Brasileiros pela Anistia (CBAs), em 1978, temos a formação de uma frente mais ampla composta por estudantes, intelectuais, operários, lideranças de esquerda, além de uma rede de solidariedade formada no exterior.
Em conjunto, essas diferentes forças políticas passaram a protagonizar cada vez mais atos públicos, vigílias noturnas, debates, panfletagens, shows e passeatas com palavras de ordem de combate aberto e direto ao regime.
O ano de 1979 foi decisivo para a luta pela anistia por diversas razões: naquele momento houve a intensificação das mobilizações e protestos que, em alguns casos, chegaram a reunir milhares de pessoas. Nesses atos, os participantes chamavam atenção para um regime que acenava com a abertura política, mas ao mesmo tempo mantinha funcionando a comunidade de informações e segurança. Em um desses atos, e apenas dois meses após a promulgação da Lei de Anistia, no dia 30 de outubro de 1979, o operário Santo Dias da Silva, foi assassinado pela polícia militar enquanto fazia piquete de greve em frente à fábrica Sylvania, localizada na zona sul de São Paulo. Membro da Pastoral Operária e integrante do Comitê Brasileiro pela Anistia, o velório de Santo Dias da Silva na Igreja da Consolação foi marcado por grande mobilização e protestos.
Há quarenta anos, a aprovação da Lei de Anistia e a estranha relação de conexidade estabelecida entre os crimes praticados pelo Estado e aqueles praticados por civis convoca diferentes atores sociais à reflexão sobre a permanência de estruturas autoritárias em nossa democracia e a impunidade de agentes do Estado. Há quarenta anos, o assassinato de Santo Dias da Silva não deixou dúvidas que o aparato repressivo da ditadura mantinha-se ativo. Enterrado no cemitério Campo Grande, a poucos metros da extinta fábrica em que foi assassinado, ainda hoje ex-companheiros, familiares e amigos prestam homenagem com a seguinte inscrição no asfalto: “Aqui foi assassinado, pela polícia militar, às 14h, o operário Santo Dias, 30-10-1979”.
Crédito: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/mortos-desaparecidos/santos-dias
¹ Pâmela de Almeida Resende tem Doutorado em História pelo USP (2019) e Mestrado em História pela Unicamp (2013). Foi a vencedora do Prêmio de Pesquisas Memórias Reveladas, em 2013, e publicou o livro Os vigilantes da ordem: a cooperação DEOPS/SP e SNI e a suspeição aos movimentos pela anistia (1975-1983).
² Consultoria realizada na Comissão de Anistia (PNUD/ONU), ano de 2013, com o objetivo de auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. É válido ressaltar que o número de processos de anistia analisados durante a consultoria não reflete a totalidade dos processos existentes no acervo da Comissão de Anistia.
Crédito da imagem de capa: “Protesto realizado em frente à Catedral da Sé após a morte de Santo Dias. Disponível em: http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/santo-dias/