CE #39: A ditadura contra o trabalho: 50 anos do golpe de 1976 na Argentina
Victoria Basualdo
Historiadora, pesquisadora do CONICET, da Universidade Nacional de Quilmes (Centro de Estudos de Desenvolvimento, Inovação e Economia Política) e da Universidade de Buenos Aires (Instituto Interdisciplinar de Estudos de Gênero)
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O golpe de 24 de março de 1976 marcou um ponto de inflexão na história da Argentina, em termos repressivos, econômicos, trabalhistas e políticos, e deixou um legado cujos impactos perduram até hoje. Embora a história do país tenha sido marcada por uma série de golpes de Estado desde 1930 (e no contexto da Guerra Fria em 1955 e 1966), tanto os estudos acadêmicos e científicos quanto o processo de judicialização provaram que a ditadura de 1976 desenvolveu um plano sistemático de repressão contra a chamada “subversão”, que incluía um amplo arco de linhas de ação e pensamento. Esse processo repressivo incluiu, de forma central, a tortura, o desaparecimento forçado de pessoas, o assassinato e o encarceramento ou cativeiro de pessoas em cerca de 800 centros clandestinos de detenção em todo o território do país. Também incluiu sistematicamente a apropriação de menores, dos quais foi roubada a identidade, e o roubo de bens móveis e imóveis, entre outros crimes contra a humanidade, que seguem sendo julgados até a atualidade.
Por mais que as análises históricas predominantes tenham enfatizado leituras políticas da ditadura que se estendeu entre 1976 e 1983, a dimensão de classe dessa história, em articulação com dimensões de gênero, raça e territorialidade, é central para a compreensão desse processo. A classe trabalhadora argentina tem uma longa história de organização e luta e, desde meados da década de 40, logrou construir uma estrutura sindical que combinou a existência de uma confederação sindical em nível nacional, sindicatos de tipo industrial por ramo de atividade e uma presença sindical nos locais de trabalho por meio de delegados/as e comissões internas, o que foi decisivo para garantir uma participação dos/as trabalhadores/as na renda nacional que chegou a 50% em 1950. O golpe de 1955 que derrubou Juan Domingo Perón em sua segunda presidência deu lugar a 18 anos de proscrição política de sua figura e partido, no marco de uma ofensiva tendente a reconfigurar o papel dessa classe trabalhadora na economia, na política e na sociedade, com uma repressão crescente a partir da ativação do Plano Conintes (Comoção Interna do Estado) e da Doutrina de Segurança Nacional nos anos 60.
No contexto do aprofundamento da segunda etapa da industrialização por substituição de importações, em que o complexo automotivo e as indústrias metalúrgicas e químicas foram eixos dinâmicos, e num contexto de radicalização política crescente, a partir do final dos anos 60 produziu-se uma série de manifestações operário-estudantis em distintas cidades do país, entre os quais se destacou o Cordobazo em maio de 1969, que contribuíram para enfraquecer a ditadura do General Onganía e iniciar um período de luta aberta. Isso permitiu, em 1973, a convocação de eleições, nas quais triunfou a chapa peronista Cámpora-Solano Lima, e posteriormente uma nova eleição em que a chapa Juan Domingo Perón-Isabel Perón se impôs com margem ainda maior. Em 1º de julho de 1974, com a morte de Perón, as tensões já existentes entre uma ala direita e uma ala esquerda dentro do próprio movimento peronista resolveram-se claramente em benefício da primeira, dando lugar a um processo repressivo de intensidade crescente contra os setores políticos e político-militares da ala esquerda do peronismo e os setores sindicais e trabalhadores combativos. A repressão em Córdoba em 1974 e em 1975 no cordão industrial da zona norte de Buenos Aires e do sul de Santa Fé (com epicentro em Villa Constitución), bem como no âmbito da Operação Independência em Tucumán, veio acompanhada de uma brusca virada na política econômica nos planos de ajuste dos ministros Celestino Rodrigo (em junho de 1975) e Eugenio Mondelli (fevereiro de 1976), que enfrentaram uma resistência significativa.
O golpe de 24 de março de 1976, liderado pela Junta Militar composta pelos generais Videla (Exército), Massera (Marinha) e Agosti (Força Aérea), tentou alcançar uma solução definitiva para esse processo de confrontação social e disputa em torno da distribuição da renda nacional e das condições de trabalho e de vida. Isso ocorreu no marco do avanço das ditaduras em vários países da região com o apoio dos Estados Unidos e de mudanças em nível global no sistema capitalista desencadeadas com maior força a partir da crise do petróleo, que promoveram um processo de financeirização, um retrocesso do peso da produção industrial e, no marco de importantes mudanças tecnológicas nos anos 70 e 80, impulsionaram uma reconfiguração do papel da classe trabalhadora e do movimento sindical e a gênese do projeto neoliberal.
Tudo isso marcou um ponto de inflexão visível no mundo do trabalho, já que desde o próprio 24 de março realizaram-se grandes operações militares em estabelecimentos fabris, que deram início a uma repressão sem precedentes em termos de intensidade e extensão. Linhas de pesquisa desenvolvidas nas últimas décadas abordaram um conjunto de casos emblemáticos de empresas e grupos econômicos em diversas regiões do país e puderam provar, a partir da abordagem sistemática de um conjunto de fontes judiciais, de imprensa, de arquivos públicos e privados, testemunhos orais e um amplo arco de documentação proveniente de fundos sindicais e pessoais de protagonistas, a articulação que existiu entre setores do poder econômico e as forças armadas no processo repressivo contra trabalhadores/as e sindicalistas, com efeitos brutais nas comunidades operárias.
A Área de Economia e Tecnologia da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e do Centro de Estudos Legais e Sociais, a Secretaria de Direitos Humanos da Nação e o Programa Verdade e Justiça desenvolveram uma pesquisa sobre 25 casos de empresas de distintas atividades, tipo de propriedade e localização, que demonstrou a existência de padrões tanto de militarização dos espaços laborais quanto de aportes logísticos e materiais centrais por parte dessas empresas ao processo repressivo, comprovando em 5 dos 25 casos a existência de centros clandestinos de detenção dentro das fábricas. A repressão no âmbito trabalhista não ocorreu apenas nos grandes centros urbanos e nos cordões industriais, mas também em zonas rurais, nas quais processos de organização de enorme importância, como as Ligas Agrárias nas zonas do Nordeste e Noroeste da Argentina, foram objeto de uma repressão brutal, articulada com profundas transformações nas formas de produção e comercialização dos produtos primários.
Esse envolvimento de setores empresariais na repressão não pode ser compreendido fora da relação mais ampla entre forças armadas e núcleos do poder econômico. Um traço central da ditadura de 1976-1983 foi a aliança intelectual e institucional militar-empresarial que se traduziu em grande quantidade de representantes empresariais em postos-chave da ditadura e na participação de militares em conselhos de administração de empresas nesse período. A figura central nesse sentido foi José Alfredo Martínez de Hoz, ministro da Economia entre 1976 e 1981, que havia sido, entre muitos outros cargos em conselhos e confederações empresariais, presidente do Conselho de Administração da Acindar, uma empresa siderúrgica profundamente implicada na repressão a trabalhadores a partir de 1975, que se tornou símbolo da aliança entre o poder econômico e as forças armadas. Quem o substituiu à frente da empresa foi um militar de grande importância, Alcides López Aufranc, formado na escola francesa de contrainsurgência e que havia desempenhado um papel em processos repressivos dos anos 60 e 70.
Nesse contexto, a ditadura implementou transformações muito profundas no marco normativo trabalhista, desenvolvendo ao mesmo tempo uma perseguição extrema não apenas contra os setores sindicais representativos que levaram adiante lutas nesse período, tanto nos locais de trabalho quanto por meio de greves abertas, jornadas de protesto e processos de organização e denúncia em nível internacional, mas também contra todas as instituições e setores vinculados à defesa dos direitos de organização, protesto, negociação e demanda judicial, incluindo os/as advogados/as trabalhistas que haviam redigido algumas das leis trabalhistas mutiladas e que defendiam trabalhadores/as e sindicatos. Ao mesmo tempo, as políticas econômicas ditatoriais, incluindo uma reforma financeira e um processo de abertura e desregulação, afetaram drasticamente a industrialização substitutiva de importações do país e colocaram a valorização financeira no centro da estrutura econômica e do comportamento macro e microeconômico, levando a cabo uma drástica e sem precedentes redistribuição da renda em detrimento dos trabalhadores. Essa combinação de processos delineou um novo padrão de acumulação que continuou após a transição para a democracia, caracterizado por um processo de endividamento externo, um crescimento da fuga de capitais e uma reestruturação brutal da estrutura econômica baseada numa aliança entre os grupos econômicos locais e o capital financeiro internacional, que incluiu os bancos privados e os organismos internacionais como representantes políticos do capital financeiro.
Este aniversário torna-se particularmente relevante e atual, não apenas pela reivindicação explícita por parte do governo de Javier Milei dos referenciais econômicos da ditadura e de suas políticas, grande parte das quais busca retomar e aprofundar, mas também pela reivindicação do processo repressivo, não apenas em termos discursivos, mas na prática, num incremento extremo da repressão ao protesto, com particular brutalidade contra coletivos de aposentados, pessoas com deficiência e trabalhadores/as. A reforma trabalhista recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, apesar de uma forte rejeição política e sindical, mostra um novo capítulo da ofensiva da elite econômica contra os direitos trabalhistas e as formas de trabalho, vida e organização, que busca eliminar vários dos direitos conquistados há um século. Essas disputas, que devem necessariamente ser compreendidas e analisadas mais uma vez num marco regional e mundial de avanço contra a classe trabalhadora a nível internacional, estão inextricavelmente unidas às demandas por memória, verdade e justiça que se multiplicam em todo o território nacional e em todo lugar do mundo onde há argentinos. O olhar a partir do eixo capital-trabalho torna clara a vinculação desses processos históricos e contribui para compreender por que, nas ofensivas das extremas direitas, a luta pela história é tão importante. Há 50 anos, reivindicamos a importância dessa história, imprescindível para iluminar as lutas do presente e a construção de um outro futuro.
Faixa dos trabalhadores da Ford e seus familiares durante a manifestação em 24 de marco de 2019, logo após a sentença histórica que condenou o responsável militar Santiago Omar Riveros e outros dois altos funcionários da empresa, Héctor Sibilla e Pedro Müller. Fotografia de Victoria Basualdo
Tradução: Yasmin Getirana
PARA SABER MAIS
Área de Economía y Tecnología de FLACSO, CELS, Programa Verdad y Justicia y Secretaría de Derechos Humanos de la Nación Argentina, Responsabilidad empresarial en delitos de lesa humanidad. Represión a trabajadores durante el terrorismo de Estado, Infojus, 2015. Disponível en: https://www.saij.gob.ar/docs-f/ediciones/libros/Responsabilidad_empresarial_delitos_lesa_humanidad_t.1.pdf
https://www.saij.gob.ar/docs-f/ediciones/libros/Responsabilidad_empresarial_delitos_lesa_humanidad_t.2.pdfA
Archivo Nacional de la Memoria, Responsabilidad empresarial en violaciones de derechos humanos en Argentina, 2022. Disponível en: https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/2022/07/unidad_24x17_18_04_2022_web.pdf
Basualdo, Eduardo M., Estudios de historia económica argentina. Desde mediados del siglo XX hasta la actualidad, Siglo Veintiuno Editores, 2006.
Basualdo Victoria, Berghoff, Harmut y Bucheli, Marcelo, Big Business and Dictatorships in Latin America: A Transnational History of Profits and Repression, Palgrave Macmillan, 2021.
Corrêa, Larissa R., Almeida de Carvalho Silva, Marcelo, Martins, Richard (coords.), Repressão aos trabalhadores e responsabilidade empresarial nas ditaduras do Cone Sul, Editora PUC-Rio, 2022. Disponível en: https://www.editora.puc-rio.br/media/Repressao_aos_trabalhadores%20-%20ebook_final.pdf
Pereira Campos, Pedro Henrique; Vaz Da Motta Brandao, Rafael; Basualdo, Victoria; Responsabilidade empresarial em violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil en Barcelos Ribeiro Da Silva, Ana Paula, Vaz Da Motta Brandao, Rafael, Fogelman, Patricia Alejandra, Simoes de Melo, Leda Agnes, Conexões Brasil-Argentina: Pontes e intercâmbios a partir da história; Mauad X, 2024.
Série documental “24 en la lista” de Ana Cacopardo y Mariana Arruti. Disponível en: https://www.youtube.com/playlist?list=PLZ6TIj4tHEIswjqPJot16k4MxiDxo5zeQ
Crédito da imagem de capa: Plenária Nacional Anti-Burocrática, reuniu diversos setores do sindicalismo combativo da Argentina no dia 20 de abril de 1974 no Clube Riberas do Paraná na Villa Constitución.Um exemplo entre vários da crescente força e presença pública dos trabalhadores organizados na política argentina no período que antecedeu o golpe de março de 1976. Fotografia de Norberto Puzzolo, Archivo Nacional de la Memoria.
