Artigo ‘A Comissão Nacional de Bem-estar Social: planejamento estatal e política social, 1951-1954’ – Samuel Oliveira

O artigo escrito pelo historiador e pesquisador do LEHMT Samuel Oliveira (CEFET-RJ/PPRER) analisa a Comissão Nacional de Bem-Estar Social (CNBS). Instituída no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, entre 1951 e 1954, tinha como proposta unificar e reformar os serviços de assistência social, habitação, alimentação, saúde e previdência para os trabalhadores urbanos assalariados, “rurícolas” e favelados. Na CNBS, destacava-se, direta e indiretamente, o tema da expansão dos direitos sociais no campo e a relação entre a expansão “desenvolvimento” econômico e o problema da “marginalidade social”.

Ao contrário da expectativa contemporânea, em que o Ministério do Trabalho foi extinto e os direitos sociais são foco de sucessivas reformas e restrições justificadas pela “crise fiscal” e pela agenda neoliberal, o pós-Segunda Guerra experimentou um período de avanço dos direitos sociais no mundo. Assim como outras comissões formadas durante o governo de Getúlio Vargas entre 1951 e 1954, a CNBS reunia um conjunto de intelectuais e especialistas que investigavam a realidade social brasileira e participavam das discussões internacionais promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências sobre o planejamento estatal de um “Estado de Bem-Estar Social”.

O texto analisa o acervo da CNBS no Arquivo Privado de Alzira do Amaral Peixoto Vargas (APAAPV), sob guarda do Centro de Pesquisa e Documentação em História do Brasil (CPDOC-FGV). Na historiografia do período, a comissão e o acervo documental associado a mesma não havia sido estudada ainda por outros pesquisadores que priorizam a compreensão das “crises” do governo de Vagas e as relações entre sindicatos e o jogo político partidário do “populismo”.

Link para o artigo: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702019000900147&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Crédito da foto de capa: Alzira Vargas do Amaral Peixoto, José Segadas Viana, Arnaldo Sussekind, Ernesto Simões Filho em Conferência do Quitandinha, na Comissão Nacional de Bem-Estar Social. Classificação: AVAP foto 073 (fotos 2). Arquivo Alzira Vargas do Amaral Peixoto (AVAP). Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV)

LEHMT

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