Autor: LEHMT

Edilene Toledo
Professora do Departamento de História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Há exatos 120 anos, entre 15 e 20 de abril de 1906, na sede do Centro Galego, na rua da Constituição, nº 30 e 32, no centro do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, ocorreu o Primeiro Congresso Operário Brasileiro. Os brasileiros e imigrantes nele reunidos eram herdeiros da longa tradição de luta por melhores condições de vida e de trabalho no nosso país e compartilhavam também as ideias e práticas sindicais que circulavam intensamente de um país a outro naquele início do século XX. Os delegados sindicais promoveram intensos debates sobre os problemas que afligiam a classe operária, entendida como o conjunto dos trabalhadores manuais urbanos, grupo em crescimento que englobava homens, mulheres, crianças, idosos, negros, brancos, indígenas, brasileiros e estrangeiros e sobre as formas de luta para melhorar suas condições de vida e de trabalho.

O Centro Galego, que dispunha de um teatro, vinha sendo há alguns anos um espaço para realizações de eventos, encontros e exibições de peças de teatro escritas por operários. A Rua da Constituição, uma das vias que ligam a Praça Tiradentes e a Praça da República, também abrigava uma livraria de um poeta anarquista, especializada em publicações libertárias, um sindicato, o Centro Internacional dos Pintores, e também foi o palco da breve experiência da Universidade Popular de Ensino Livre, que tinha sido realizada em 1904.

Este primeiro congresso foi um evento muito importante para o movimento operário, constituindo o primeiro esforço de luta coordenada dos trabalhadores de várias partes do país, visando construir diálogos e trocas mais intensos e uma primeira central sindical que unisse trabalhadores das diferentes regiões A iniciativa para realizar esse primeiro congresso nacional partiu da União Operária do Engenho de Dentro, localizada nesse bairro na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A união enviou uma circular, assinada por seu presidente, Antonio Pinto Machado, aos sindicatos. O congresso foi organizado por uma coalizão de sindicatos e militantes, especialmente da capital do país, que sediou o encontro. Nele foi evidente a influência do sindicalismo revolucionário, teoria e prática que caracterizou grande parte do movimento sindical em várias partes do mundo naquele momento, com a defesa entusiasta da ação direta e da autonomia dos trabalhadores e da democracia interna de seus sindicatos. Diversamente dos socialistas e anarquistas, os sindicalistas revolucionários acreditavam que o sindicato era o órgão mais importante da luta cotidiana por melhorias e seria o núcleo principal da sociedade futura que pretendiam construir. Embora muitos trabalhadores no Brasil apostassem na luta pela elaboração de leis trabalhistas e na mediação de políticos e jornalistas, a ação direta predominava no movimento operário de São Paulo, e tinha também forte influência no movimento do Rio de Janeiro e em outras partes do país, entre aqueles que acreditavam que a emancipação dos trabalhadores deveria ser obra dos próprios trabalhadores. Assim, lutavam por melhores condições de trabalho e de vida, por melhores salários, jornadas mais suportáveis e pelo direito à organização, enfrentando diretamente seus empregadores.

Os trabalhadores reunidos no congresso revelaram sentir-se parte de um movimento sindicalista internacional. O operariado francês, também em grande medida partidário da ação direta, foi apontado como modelo a ser seguido. Pode-se dizer que as resoluções do congresso foram muito mais sindicalistas que revolucionárias e se encontram nelas poucas ideias do anarquismo e do socialismo. As ideias, por exemplo, de destruição do Estado, ou da tomada dele, ou da construção de uma sociedade futura não foram discutidas, mas sim um conjunto vasto de questões muito práticas que evidenciavam as dificuldades encontradas pelos trabalhadores cotidianamente. A predominância das ideias do sindicalismo revolucionário no congresso não significa, porém, necessariamente que elas fossem a expressão do movimento operário em todo o Brasil. É possível que nos debates acesos do congresso, os grupos de sindicalistas revolucionários tenham feito prevalecer suas ideias sobre os vários delegados e sindicatos que defendiam uma ação reformista. Estiveram presentes 43 delegados de 28 sindicatos do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Santa Catarina, das seguintes categorias: tecelões, ferroviários, gráficos, mineradores, marmoristas, correeiros, marceneiros, estivadores, chapeleiros, alfaiates, sapateiros, trabalhadores das indústrias de tabaco, de trapiche e café e da construção civil. Os sindicatos contaram com a contribuição voluntária dos trabalhadores para financiar os gastos do congresso e os deslocamentos.

Muito provavelmente pela distância e dificuldades no financiamento da viagem, predominaram os sindicatos e militantes do Rio de Janeiro e de São Paulo, 13 e 12 associações, respectivamente, sendo apenas uma do Ceará, uma de Pernambuco e uma de Santa Catarina. Muitos outros sindicatos participaram, porém, enviando sugestões. Devemos considerar também que Rio de Janeiro e São Paulo eram no período as duas maiores cidades do país e com maior número de indústrias e sindicatos, cidades que viviam mais intensamente as consequências dos fenômenos conectados, a industrialização, a urbanização e as migrações, embora eles também tenham ocorrido nos outros estados.

O congresso refletiu em alguma medida a diversidade racial e étnica dos mundos do trabalho naquele momento do pós-abolição e da grande presença de imigrantes no centro-sul do país. Sindicatos com forte presença de trabalhadores negros em sua base como a União dos Operários Estivadores do Rio de Janeiro e a Associação dos Trabalhadores em Trapiche e Café, do Rio de Janeiro, estiveram presentes, assim como é evidente a presença de imigrantes, especialmente italianos, vindos sobretudo de São Paulo. Os trabalhadores organizados buscavam superar as divisões étnicas, raciais e de gênero existentes na classe trabalhadora, enfatizando a importância da identidade de classe. A enorme presença de mulheres e crianças, especialmente nas indústrias têxteis, também apareceu nos debates como elemento de tensão, sendo elas consideradas concorrentes, visto que eram preferidas pelos empregadores que pagavam salários que correspondiam à metade e um quarto, respectivamente, em relação aos salários dos homens. A solução apontada foi estimular a organização das trabalhadoras.

Fizeram parte da comissão redatora das resoluções do congresso Mota Assunção, Alfredo Vasques, Camilo Soares, Sergio de Brito, Luigi Magrassi, Augusto S. Altro e Belisário de Sousa. O tema da neutralidade dos sindicatos foi o primeiro a ser discutido. As questões tinham sido preparadas e propostas com antecedência por várias organizações. Decidiu-se que, “considerando que o operariado estava profundamente dividido por suas opiniões políticas e religiosas e que os interesses econômicos comuns a toda a classe operária eram a única base sólida de acordo e de ação, o congresso deveria aconselhar os trabalhadores a se organizar em sociedades de resistência econômica e de ação direta, deixando fora do sindicato as rivalidades que resultariam da adoção de uma doutrina política ou religiosa”. Isso significava que os sindicatos deveriam manter o que chamavam de neutralidade política, não deveriam ser nem anarquistas, nem socialistas, nem católicos, de modo que todo trabalhador pudesse se reconhecer nele e assim superar os conflitos provocados pelas outras identidades. Além disso, os sindicatos deveriam organizar lutas estritamente trabalhistas, por melhorias salariais, diminuição da jornada, tratamento digno, mas também admitiam greves e manifestações de solidariedade a outras categorias. Entre outras  resoluções, decidiu-se também que: o Primeiro de Maio deveria ser um dia de protesto e não de festa; as caixas, isto é, o dinheiro arrecadado pelas organizações deveriam ter como objetivo a resistência; os sindicatos não poderiam admitir empregadores e contramestres; os meios de ação dos sindicatos deveriam ser a greve geral ou parcial, o boicote, a sabotagem e as manifestações públicas; os principais objetivos dos trabalhadores deveriam ser a redução das horas de trabalho, a fundação de bibliotecas e instituições de ensino e a atividade sindical; a propaganda do sindicalismo deveria ser feita através de jornais, folhetos, cartazes, manifestos, carimbos, conferências, excursões de propaganda, representações teatrais e criação de bibliotecas; os sindicatos deveriam realizar protestos contra as guerras e o militarismo; era necessária uma ampla campanha contra o alcoolismo; era necessário que as operárias se organizassem como companheiras de luta; dever-se-ia convidar os pais a não mandarem as crianças para as fábricas; o operariado em geral devia lutar para impedir o aumento dos aluguéis; deveriam promover a propaganda e organizar sindicatos também entre os trabalhadores das fazendas e fazer uma campanha ativa de denúncias contra os abusos sofridos pelos trabalhadores rurais.  Decidiu-se também defender por todos os meios o direito de reunião e associação, em caso de ação violenta do governo, visto que eram comuns as prisões arbitrárias, a ação violenta da polícia em caso de manifestações e greves, muitas vezes com mortos e feridos, e a invasão dos sindicatos e apreensão de seus móveis e livros. O Congresso se encerrou com os trabalhadores cantando o Hino da Internacional.

Várias dessas resoluções foram acolhidas pelas organizações operárias do país. O atendimento à chamada para a luta pelas oito horas foi espetacular, visto o movimento em cadeia realizado em várias partes do país no ano seguinte, quando várias categorias de trabalhadores, algumas ainda que provisoriamente, conseguiram obter a jornada de oito horas,  como na greve geral de 1907 em São Paulo.  O congresso lançou também as bases da Confederação Operária Brasileira, que passaria a funcionar em 1908, junto com seu jornal, A Voz do Trabalhador. Esse congresso constituiu um capítulo importante da luta dos trabalhadores no Brasil, por melhores condições de vida e de trabalho, mas também por democracia, de modo que as lutas e as organizações dos trabalhadores fossem reconhecidas como elementos legítimos na sociedade. Teve também papel central na consolidação de uma identidade de classe entre os trabalhadores e na sociedade como um todo.

^{O jornal A Voz do Trabalhador, um dos resultados do Primeiro Congresso Operário Brasileiro. A Voz do Trabalhador: Orgam da Confederação Operária Brazileira, edição facsimilar com 71 números, referente ao período de 1908 – 1915. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado: Secretaria do Estado da Cultura: Centro de Memória Sindical, 1985.}

PARA SABER MAIS:

BARBOSA, José Fernando da Silva Barbosa. O ano que abalou o movimento operário brasileiro: O Correio da Manhã e o Congresso Operário de 1906. Dissertação de Mestrado. 2019.

OLIVEIRA, Tiago Bernardon de. Anarquismo, sindicatos e revolução no Brasil. Tese de Doutorado, Universidade Federal Fluminense, 2009.

PINHEIRO, Paulo Sérgio e HALL, Michael. A Classe Operária no Brasil. Documentos (1889 a 1930) Vol. 1 – O movimento operário. São Paulo: Alfa-Omega, 1979.

SOUZA, Felipe Azevedo e Souza e CASTELLUCCI, Aldrin. À margem dos grandes esquemas: o associativismo político-eleitoral dos trabalhadores de Pernambuco e da Bahia na Primeira República. Estudos Históricos Rio de Janeiro, vol 35, nº 75, p.6-25, Janeiro-Abril 2022.

TOLEDO, Edilene. Travessias Revolucionárias. Ideias e militantes sindicalistas entre São Paulo e a Itália (1890-1945). Campinas-SP: Editora da Unicamp. 2004.

Crédito da imagem de capa: Operários reunidos no Primeiro Congresso Operário Brasileiro, Rio de Janeiro, 1906. Fotografia de autor desconhecido publicado pelo jornal O Malho em 28 de abril de 1906. Arquivo Edgard Leuenroth, Unicamp.

Victoria Basualdo
Historiadora, pesquisadora do CONICET, da Universidade Nacional de Quilmes (Centro de Estudos de Desenvolvimento, Inovação e Economia Política) e da Universidade de Buenos Aires (Instituto Interdisciplinar de Estudos de Gênero)

Para versão em espanhol, apenas clicar aqui.

O golpe de 24 de março de 1976 marcou um ponto de inflexão na história da Argentina, em termos repressivos, econômicos, trabalhistas e políticos, e deixou um legado cujos impactos perduram até hoje. Embora a história do país tenha sido marcada por uma série de golpes de Estado desde 1930 (e no contexto da Guerra Fria em 1955 e 1966), tanto os estudos acadêmicos e científicos quanto o processo de judicialização provaram que a ditadura de 1976 desenvolveu um plano sistemático de repressão contra a chamada “subversão”, que incluía um amplo arco de linhas de ação e pensamento. Esse processo repressivo incluiu, de forma central, a tortura, o desaparecimento forçado de pessoas, o assassinato e o encarceramento ou cativeiro de pessoas em cerca de 800 centros clandestinos de detenção em todo o território do país. Também incluiu sistematicamente a apropriação de menores, dos quais foi roubada a identidade, e o roubo de bens móveis e imóveis, entre outros crimes contra a humanidade, que seguem sendo julgados até a atualidade.

Por mais que as análises históricas predominantes tenham enfatizado leituras políticas da ditadura que se estendeu entre 1976 e 1983, a dimensão de classe dessa história, em articulação com dimensões de gênero, raça e territorialidade, é central para a compreensão desse processo. A classe trabalhadora argentina tem uma longa história de organização e luta e, desde meados da década de 40, logrou construir uma estrutura sindical que combinou a existência de uma confederação sindical em nível nacional, sindicatos de tipo industrial por ramo de atividade e uma presença sindical nos locais de trabalho por meio de delegados/as e comissões internas, o que foi decisivo para garantir uma participação dos/as trabalhadores/as na renda nacional que chegou a 50% em 1950. O golpe de 1955 que derrubou Juan Domingo Perón em sua segunda presidência deu lugar a 18 anos de proscrição política de sua figura e partido, no marco de uma ofensiva tendente a reconfigurar o papel dessa classe trabalhadora na economia, na política e na sociedade, com uma repressão crescente a partir da ativação do Plano Conintes (Comoção Interna do Estado) e da Doutrina de Segurança Nacional nos anos 60.

No contexto do aprofundamento da segunda etapa da industrialização por substituição de importações, em que o complexo automotivo e as indústrias metalúrgicas e químicas foram eixos dinâmicos, e num contexto de radicalização política crescente, a partir do final dos anos 60 produziu-se uma série de manifestações operário-estudantis em distintas cidades do país, entre os quais se destacou o Cordobazo em maio de 1969, que contribuíram para enfraquecer a ditadura do General Onganía e iniciar um período de luta aberta. Isso permitiu, em 1973, a convocação de eleições, nas quais triunfou a chapa peronista Cámpora-Solano Lima, e posteriormente uma nova eleição em que a chapa Juan Domingo Perón-Isabel Perón se impôs com margem ainda maior. Em 1º de julho de 1974, com a morte de Perón, as tensões já existentes entre uma ala direita e uma ala esquerda dentro do próprio movimento peronista resolveram-se claramente em benefício da primeira, dando lugar a um processo repressivo de intensidade crescente contra os setores políticos e político-militares da ala esquerda do peronismo e os setores sindicais e trabalhadores combativos. A repressão em Córdoba em 1974 e em 1975 no cordão industrial da zona norte de Buenos Aires e do sul de Santa Fé (com epicentro em Villa Constitución), bem como no âmbito da Operação Independência em Tucumán, veio acompanhada de uma brusca virada na política econômica nos planos de ajuste dos ministros Celestino Rodrigo (em junho de 1975) e Eugenio Mondelli (fevereiro de 1976), que enfrentaram uma resistência significativa.

O golpe de 24 de março de 1976, liderado pela Junta Militar composta pelos generais Videla (Exército), Massera (Marinha) e Agosti (Força Aérea), tentou alcançar uma solução definitiva para esse processo de confrontação social e disputa em torno da distribuição da renda nacional e das condições de trabalho e de vida. Isso ocorreu no marco do avanço das ditaduras em vários países da região com o apoio dos Estados Unidos e de mudanças em nível global no sistema capitalista desencadeadas com maior força a partir da crise do petróleo, que promoveram um processo de financeirização, um retrocesso do peso da produção industrial e, no marco de importantes mudanças tecnológicas nos anos 70 e 80, impulsionaram uma reconfiguração do papel da classe trabalhadora e do movimento sindical e a gênese do projeto neoliberal.

Tudo isso marcou um ponto de inflexão visível no mundo do trabalho, já que desde o próprio 24 de março realizaram-se grandes operações militares em estabelecimentos fabris, que deram início a uma repressão sem precedentes em termos de intensidade e extensão. Linhas de pesquisa desenvolvidas nas últimas décadas abordaram um conjunto de casos emblemáticos de empresas e grupos econômicos em diversas regiões do país e puderam provar, a partir da abordagem sistemática de um conjunto de fontes judiciais, de imprensa, de arquivos públicos e privados, testemunhos orais e um amplo arco de documentação proveniente de fundos sindicais e pessoais de protagonistas, a articulação que existiu entre setores do poder econômico e as forças armadas no processo repressivo contra trabalhadores/as e sindicalistas, com efeitos brutais nas comunidades operárias.

A Área de Economia e Tecnologia da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e do Centro de Estudos Legais e Sociais, a Secretaria de Direitos Humanos da Nação e o Programa Verdade e Justiça desenvolveram uma pesquisa sobre 25 casos de empresas de distintas atividades, tipo de propriedade e localização, que demonstrou a existência de padrões tanto de militarização dos espaços laborais quanto de aportes logísticos e materiais centrais por parte dessas empresas ao processo repressivo, comprovando em 5 dos 25 casos a existência de centros clandestinos de detenção dentro das fábricas. A repressão no âmbito trabalhista não ocorreu apenas nos grandes centros urbanos e nos cordões industriais, mas também em zonas rurais, nas quais processos de organização de enorme importância, como as Ligas Agrárias nas zonas do Nordeste e Noroeste da Argentina, foram objeto de uma repressão brutal, articulada com profundas transformações nas formas de produção e comercialização dos produtos primários.

Esse envolvimento de setores empresariais na repressão não pode ser compreendido fora da relação mais ampla entre forças armadas e núcleos do poder econômico. Um traço central da ditadura de 1976-1983 foi a aliança intelectual e institucional militar-empresarial que se traduziu em grande quantidade de representantes empresariais em postos-chave da ditadura e na participação de militares em conselhos de administração de empresas nesse período. A figura central nesse sentido foi José Alfredo Martínez de Hoz, ministro da Economia entre 1976 e 1981, que havia sido, entre muitos outros cargos em conselhos e confederações empresariais, presidente do Conselho de Administração da Acindar, uma empresa siderúrgica profundamente implicada na repressão a trabalhadores a partir de 1975, que se tornou símbolo da aliança entre o poder econômico e as forças armadas. Quem o substituiu à frente da empresa foi um militar de grande importância, Alcides López Aufranc, formado na escola francesa de contrainsurgência e que havia desempenhado um papel em processos repressivos dos anos 60 e 70.

Nesse contexto, a ditadura implementou transformações muito profundas no marco normativo trabalhista, desenvolvendo ao mesmo tempo uma perseguição extrema não apenas contra os setores sindicais representativos que levaram adiante lutas nesse período,  tanto nos locais de trabalho quanto por meio de greves abertas, jornadas de protesto e processos de organização e denúncia em nível internacional, mas também contra todas as instituições e setores vinculados à defesa dos direitos de organização, protesto, negociação e demanda judicial, incluindo os/as advogados/as trabalhistas que haviam redigido algumas das leis trabalhistas mutiladas e que defendiam trabalhadores/as e sindicatos. Ao mesmo tempo, as políticas econômicas ditatoriais, incluindo uma reforma financeira e um processo de abertura e desregulação, afetaram drasticamente a industrialização substitutiva de importações do país e colocaram a valorização financeira no centro da estrutura econômica e do comportamento macro e microeconômico, levando a cabo uma drástica e sem precedentes redistribuição da renda em detrimento dos trabalhadores. Essa combinação de processos delineou um novo padrão de acumulação que continuou após a transição para a democracia, caracterizado por um processo de endividamento externo, um crescimento da fuga de capitais e uma reestruturação brutal da estrutura econômica baseada numa aliança entre os grupos econômicos locais e o capital financeiro internacional, que incluiu os bancos privados e os organismos internacionais como representantes políticos do capital financeiro.

Este aniversário torna-se particularmente relevante e atual, não apenas pela reivindicação explícita por parte do governo de Javier Milei dos referenciais econômicos da ditadura e de suas políticas, grande parte das quais busca retomar e aprofundar, mas também pela reivindicação do processo repressivo, não apenas em termos discursivos, mas na prática, num incremento extremo da repressão ao protesto, com particular brutalidade contra coletivos de aposentados, pessoas com deficiência e trabalhadores/as. A reforma trabalhista recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, apesar de uma forte rejeição política e sindical, mostra um novo capítulo da ofensiva da elite econômica contra os direitos trabalhistas e as formas de trabalho, vida e organização, que busca eliminar vários dos direitos conquistados há um século. Essas disputas, que devem necessariamente ser compreendidas e analisadas mais uma vez num marco regional e mundial de avanço contra a classe trabalhadora a nível internacional, estão inextricavelmente unidas às demandas por memória, verdade e justiça que se multiplicam em todo o território nacional e em todo lugar do mundo onde há argentinos. O olhar a partir do eixo capital-trabalho torna clara a vinculação desses processos históricos e contribui para compreender por que, nas ofensivas das extremas direitas, a luta pela história é tão importante. Há 50 anos, reivindicamos a importância dessa história, imprescindível para iluminar as lutas do presente e a construção de um outro futuro.

^{Faixa dos trabalhadores da Ford e seus familiares durante a manifestação em 24 de marco de 2019, logo após a sentença histórica que condenou o responsável militar  Santiago Omar Riveros e outros dois altos funcionários da empresa, Héctor Sibilla e Pedro Müller. Fotografia de Victoria Basualdo}

Tradução: Yasmin Getirana

PARA SABER MAIS

Área de Economía y Tecnología de FLACSO, CELS, Programa Verdad y Justicia y Secretaría de Derechos Humanos de la Nación Argentina, Responsabilidad empresarial en delitos de lesa humanidad. Represión a trabajadores durante el terrorismo de Estado, Infojus, 2015. Disponível en: https://www.saij.gob.ar/docs-f/ediciones/libros/Responsabilidad_empresarial_delitos_lesa_humanidad_t.1.pdf
https://www.saij.gob.ar/docs-f/ediciones/libros/Responsabilidad_empresarial_delitos_lesa_humanidad_t.2.pdfA

Archivo Nacional de la Memoria, Responsabilidad empresarial en violaciones de derechos humanos en Argentina, 2022. Disponível en: https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/2022/07/unidad_24x17_18_04_2022_web.pdf

Basualdo, Eduardo M., Estudios de historia económica argentina. Desde mediados del siglo XX hasta la actualidad, Siglo Veintiuno Editores, 2006.

Basualdo Victoria, Berghoff, Harmut y Bucheli, Marcelo, Big Business and Dictatorships in Latin America: A Transnational History of Profits and Repression, Palgrave Macmillan, 2021.  

Corrêa, Larissa R., Almeida de Carvalho Silva, Marcelo, Martins, Richard (coords.), Repressão aos trabalhadores e responsabilidade empresarial nas ditaduras do Cone Sul, Editora PUC-Rio, 2022. Disponível en: https://www.editora.puc-rio.br/media/Repressao_aos_trabalhadores%20-%20ebook_final.pdf

Pereira Campos, Pedro Henrique; Vaz Da Motta Brandao, Rafael; Basualdo, Victoria; Responsabilidade empresarial em violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil en Barcelos Ribeiro Da Silva, Ana Paula, Vaz Da Motta Brandao, Rafael, Fogelman, Patricia Alejandra, Simoes de Melo, Leda Agnes, Conexões Brasil-Argentina: Pontes e intercâmbios a partir da história; Mauad X, 2024.

Série documental “24 en la lista” de Ana Cacopardo y Mariana Arruti.  Disponível en: https://www.youtube.com/playlist?list=PLZ6TIj4tHEIswjqPJot16k4MxiDxo5zeQ

Crédito da imagem de capa: Plenária Nacional Anti-Burocrática, reuniu diversos setores do sindicalismo combativo da Argentina no dia 20 de abril de 1974 no Clube Riberas do Paraná na Villa Constitución.Um exemplo entre vários da crescente força e presença pública dos trabalhadores organizados na política argentina no período que antecedeu o golpe de março de 1976. Fotografia de Norberto Puzzolo, Archivo Nacional de la Memoria.