Edilene Toledo
Professora do Departamento de História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Há exatos 120 anos, entre 15 e 20 de abril de 1906, na sede do Centro Galego, na rua da Constituição, nº 30 e 32, no centro do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, ocorreu o Primeiro Congresso Operário Brasileiro. Os brasileiros e imigrantes nele reunidos eram herdeiros da longa tradição de luta por melhores condições de vida e de trabalho no nosso país e compartilhavam também as ideias e práticas sindicais que circulavam intensamente de um país a outro naquele início do século XX. Os delegados sindicais promoveram intensos debates sobre os problemas que afligiam a classe operária, entendida como o conjunto dos trabalhadores manuais urbanos, grupo em crescimento que englobava homens, mulheres, crianças, idosos, negros, brancos, indígenas, brasileiros e estrangeiros e sobre as formas de luta para melhorar suas condições de vida e de trabalho.

O Centro Galego, que dispunha de um teatro, vinha sendo há alguns anos um espaço para realizações de eventos, encontros e exibições de peças de teatro escritas por operários. A Rua da Constituição, uma das vias que ligam a Praça Tiradentes e a Praça da República, também abrigava uma livraria de um poeta anarquista, especializada em publicações libertárias, um sindicato, o Centro Internacional dos Pintores, e também foi o palco da breve experiência da Universidade Popular de Ensino Livre, que tinha sido realizada em 1904.

Este primeiro congresso foi um evento muito importante para o movimento operário, constituindo o primeiro esforço de luta coordenada dos trabalhadores de várias partes do país, visando construir diálogos e trocas mais intensos e uma primeira central sindical que unisse trabalhadores das diferentes regiões A iniciativa para realizar esse primeiro congresso nacional partiu da União Operária do Engenho de Dentro, localizada nesse bairro na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A união enviou uma circular, assinada por seu presidente, Antonio Pinto Machado, aos sindicatos. O congresso foi organizado por uma coalizão de sindicatos e militantes, especialmente da capital do país, que sediou o encontro. Nele foi evidente a influência do sindicalismo revolucionário, teoria e prática que caracterizou grande parte do movimento sindical em várias partes do mundo naquele momento, com a defesa entusiasta da ação direta e da autonomia dos trabalhadores e da democracia interna de seus sindicatos. Diversamente dos socialistas e anarquistas, os sindicalistas revolucionários acreditavam que o sindicato era o órgão mais importante da luta cotidiana por melhorias e seria o núcleo principal da sociedade futura que pretendiam construir. Embora muitos trabalhadores no Brasil apostassem na luta pela elaboração de leis trabalhistas e na mediação de políticos e jornalistas, a ação direta predominava no movimento operário de São Paulo, e tinha também forte influência no movimento do Rio de Janeiro e em outras partes do país, entre aqueles que acreditavam que a emancipação dos trabalhadores deveria ser obra dos próprios trabalhadores. Assim, lutavam por melhores condições de trabalho e de vida, por melhores salários, jornadas mais suportáveis e pelo direito à organização, enfrentando diretamente seus empregadores.

Os trabalhadores reunidos no congresso revelaram sentir-se parte de um movimento sindicalista internacional. O operariado francês, também em grande medida partidário da ação direta, foi apontado como modelo a ser seguido. Pode-se dizer que as resoluções do congresso foram muito mais sindicalistas que revolucionárias e se encontram nelas poucas ideias do anarquismo e do socialismo. As ideias, por exemplo, de destruição do Estado, ou da tomada dele, ou da construção de uma sociedade futura não foram discutidas, mas sim um conjunto vasto de questões muito práticas que evidenciavam as dificuldades encontradas pelos trabalhadores cotidianamente. A predominância das ideias do sindicalismo revolucionário no congresso não significa, porém, necessariamente que elas fossem a expressão do movimento operário em todo o Brasil. É possível que nos debates acesos do congresso, os grupos de sindicalistas revolucionários tenham feito prevalecer suas ideias sobre os vários delegados e sindicatos que defendiam uma ação reformista. Estiveram presentes 43 delegados de 28 sindicatos do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Santa Catarina, das seguintes categorias: tecelões, ferroviários, gráficos, mineradores, marmoristas, correeiros, marceneiros, estivadores, chapeleiros, alfaiates, sapateiros, trabalhadores das indústrias de tabaco, de trapiche e café e da construção civil. Os sindicatos contaram com a contribuição voluntária dos trabalhadores para financiar os gastos do congresso e os deslocamentos.

Muito provavelmente pela distância e dificuldades no financiamento da viagem, predominaram os sindicatos e militantes do Rio de Janeiro e de São Paulo, 13 e 12 associações, respectivamente, sendo apenas uma do Ceará, uma de Pernambuco e uma de Santa Catarina. Muitos outros sindicatos participaram, porém, enviando sugestões. Devemos considerar também que Rio de Janeiro e São Paulo eram no período as duas maiores cidades do país e com maior número de indústrias e sindicatos, cidades que viviam mais intensamente as consequências dos fenômenos conectados, a industrialização, a urbanização e as migrações, embora eles também tenham ocorrido nos outros estados.

O congresso refletiu em alguma medida a diversidade racial e étnica dos mundos do trabalho naquele momento do pós-abolição e da grande presença de imigrantes no centro-sul do país. Sindicatos com forte presença de trabalhadores negros em sua base como a União dos Operários Estivadores do Rio de Janeiro e a Associação dos Trabalhadores em Trapiche e Café, do Rio de Janeiro, estiveram presentes, assim como é evidente a presença de imigrantes, especialmente italianos, vindos sobretudo de São Paulo. Os trabalhadores organizados buscavam superar as divisões étnicas, raciais e de gênero existentes na classe trabalhadora, enfatizando a importância da identidade de classe. A enorme presença de mulheres e crianças, especialmente nas indústrias têxteis, também apareceu nos debates como elemento de tensão, sendo elas consideradas concorrentes, visto que eram preferidas pelos empregadores que pagavam salários que correspondiam à metade e um quarto, respectivamente, em relação aos salários dos homens. A solução apontada foi estimular a organização das trabalhadoras.

Fizeram parte da comissão redatora das resoluções do congresso Mota Assunção, Alfredo Vasques, Camilo Soares, Sergio de Brito, Luigi Magrassi, Augusto S. Altro e Belisário de Sousa. O tema da neutralidade dos sindicatos foi o primeiro a ser discutido. As questões tinham sido preparadas e propostas com antecedência por várias organizações. Decidiu-se que, “considerando que o operariado estava profundamente dividido por suas opiniões políticas e religiosas e que os interesses econômicos comuns a toda a classe operária eram a única base sólida de acordo e de ação, o congresso deveria aconselhar os trabalhadores a se organizar em sociedades de resistência econômica e de ação direta, deixando fora do sindicato as rivalidades que resultariam da adoção de uma doutrina política ou religiosa”. Isso significava que os sindicatos deveriam manter o que chamavam de neutralidade política, não deveriam ser nem anarquistas, nem socialistas, nem católicos, de modo que todo trabalhador pudesse se reconhecer nele e assim superar os conflitos provocados pelas outras identidades. Além disso, os sindicatos deveriam organizar lutas estritamente trabalhistas, por melhorias salariais, diminuição da jornada, tratamento digno, mas também admitiam greves e manifestações de solidariedade a outras categorias. Entre outras  resoluções, decidiu-se também que: o Primeiro de Maio deveria ser um dia de protesto e não de festa; as caixas, isto é, o dinheiro arrecadado pelas organizações deveriam ter como objetivo a resistência; os sindicatos não poderiam admitir empregadores e contramestres; os meios de ação dos sindicatos deveriam ser a greve geral ou parcial, o boicote, a sabotagem e as manifestações públicas; os principais objetivos dos trabalhadores deveriam ser a redução das horas de trabalho, a fundação de bibliotecas e instituições de ensino e a atividade sindical; a propaganda do sindicalismo deveria ser feita através de jornais, folhetos, cartazes, manifestos, carimbos, conferências, excursões de propaganda, representações teatrais e criação de bibliotecas; os sindicatos deveriam realizar protestos contra as guerras e o militarismo; era necessária uma ampla campanha contra o alcoolismo; era necessário que as operárias se organizassem como companheiras de luta; dever-se-ia convidar os pais a não mandarem as crianças para as fábricas; o operariado em geral devia lutar para impedir o aumento dos aluguéis; deveriam promover a propaganda e organizar sindicatos também entre os trabalhadores das fazendas e fazer uma campanha ativa de denúncias contra os abusos sofridos pelos trabalhadores rurais.  Decidiu-se também defender por todos os meios o direito de reunião e associação, em caso de ação violenta do governo, visto que eram comuns as prisões arbitrárias, a ação violenta da polícia em caso de manifestações e greves, muitas vezes com mortos e feridos, e a invasão dos sindicatos e apreensão de seus móveis e livros. O Congresso se encerrou com os trabalhadores cantando o Hino da Internacional.

Várias dessas resoluções foram acolhidas pelas organizações operárias do país. O atendimento à chamada para a luta pelas oito horas foi espetacular, visto o movimento em cadeia realizado em várias partes do país no ano seguinte, quando várias categorias de trabalhadores, algumas ainda que provisoriamente, conseguiram obter a jornada de oito horas,  como na greve geral de 1907 em São Paulo.  O congresso lançou também as bases da Confederação Operária Brasileira, que passaria a funcionar em 1908, junto com seu jornal, A Voz do Trabalhador. Esse congresso constituiu um capítulo importante da luta dos trabalhadores no Brasil, por melhores condições de vida e de trabalho, mas também por democracia, de modo que as lutas e as organizações dos trabalhadores fossem reconhecidas como elementos legítimos na sociedade. Teve também papel central na consolidação de uma identidade de classe entre os trabalhadores e na sociedade como um todo.

^{O jornal A Voz do Trabalhador, um dos resultados do Primeiro Congresso Operário Brasileiro. A Voz do Trabalhador: Orgam da Confederação Operária Brazileira, edição facsimilar com 71 números, referente ao período de 1908 – 1915. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado: Secretaria do Estado da Cultura: Centro de Memória Sindical, 1985.}

PARA SABER MAIS:

BARBOSA, José Fernando da Silva Barbosa. O ano que abalou o movimento operário brasileiro: O Correio da Manhã e o Congresso Operário de 1906. Dissertação de Mestrado. 2019.

OLIVEIRA, Tiago Bernardon de. Anarquismo, sindicatos e revolução no Brasil. Tese de Doutorado, Universidade Federal Fluminense, 2009.

PINHEIRO, Paulo Sérgio e HALL, Michael. A Classe Operária no Brasil. Documentos (1889 a 1930) Vol. 1 – O movimento operário. São Paulo: Alfa-Omega, 1979.

SOUZA, Felipe Azevedo e Souza e CASTELLUCCI, Aldrin. À margem dos grandes esquemas: o associativismo político-eleitoral dos trabalhadores de Pernambuco e da Bahia na Primeira República. Estudos Históricos Rio de Janeiro, vol 35, nº 75, p.6-25, Janeiro-Abril 2022.

TOLEDO, Edilene. Travessias Revolucionárias. Ideias e militantes sindicalistas entre São Paulo e a Itália (1890-1945). Campinas-SP: Editora da Unicamp. 2004.

Crédito da imagem de capa: Operários reunidos no Primeiro Congresso Operário Brasileiro, Rio de Janeiro, 1906. Fotografia de autor desconhecido publicado pelo jornal O Malho em 28 de abril de 1906. Arquivo Edgard Leuenroth, Unicamp.

Victoria Basualdo
Historiadora, pesquisadora do CONICET, da Universidade Nacional de Quilmes (Centro de Estudos de Desenvolvimento, Inovação e Economia Política) e da Universidade de Buenos Aires (Instituto Interdisciplinar de Estudos de Gênero)

Para versão em espanhol, apenas clicar aqui.

O golpe de 24 de março de 1976 marcou um ponto de inflexão na história da Argentina, em termos repressivos, econômicos, trabalhistas e políticos, e deixou um legado cujos impactos perduram até hoje. Embora a história do país tenha sido marcada por uma série de golpes de Estado desde 1930 (e no contexto da Guerra Fria em 1955 e 1966), tanto os estudos acadêmicos e científicos quanto o processo de judicialização provaram que a ditadura de 1976 desenvolveu um plano sistemático de repressão contra a chamada “subversão”, que incluía um amplo arco de linhas de ação e pensamento. Esse processo repressivo incluiu, de forma central, a tortura, o desaparecimento forçado de pessoas, o assassinato e o encarceramento ou cativeiro de pessoas em cerca de 800 centros clandestinos de detenção em todo o território do país. Também incluiu sistematicamente a apropriação de menores, dos quais foi roubada a identidade, e o roubo de bens móveis e imóveis, entre outros crimes contra a humanidade, que seguem sendo julgados até a atualidade.

Por mais que as análises históricas predominantes tenham enfatizado leituras políticas da ditadura que se estendeu entre 1976 e 1983, a dimensão de classe dessa história, em articulação com dimensões de gênero, raça e territorialidade, é central para a compreensão desse processo. A classe trabalhadora argentina tem uma longa história de organização e luta e, desde meados da década de 40, logrou construir uma estrutura sindical que combinou a existência de uma confederação sindical em nível nacional, sindicatos de tipo industrial por ramo de atividade e uma presença sindical nos locais de trabalho por meio de delegados/as e comissões internas, o que foi decisivo para garantir uma participação dos/as trabalhadores/as na renda nacional que chegou a 50% em 1950. O golpe de 1955 que derrubou Juan Domingo Perón em sua segunda presidência deu lugar a 18 anos de proscrição política de sua figura e partido, no marco de uma ofensiva tendente a reconfigurar o papel dessa classe trabalhadora na economia, na política e na sociedade, com uma repressão crescente a partir da ativação do Plano Conintes (Comoção Interna do Estado) e da Doutrina de Segurança Nacional nos anos 60.

No contexto do aprofundamento da segunda etapa da industrialização por substituição de importações, em que o complexo automotivo e as indústrias metalúrgicas e químicas foram eixos dinâmicos, e num contexto de radicalização política crescente, a partir do final dos anos 60 produziu-se uma série de manifestações operário-estudantis em distintas cidades do país, entre os quais se destacou o Cordobazo em maio de 1969, que contribuíram para enfraquecer a ditadura do General Onganía e iniciar um período de luta aberta. Isso permitiu, em 1973, a convocação de eleições, nas quais triunfou a chapa peronista Cámpora-Solano Lima, e posteriormente uma nova eleição em que a chapa Juan Domingo Perón-Isabel Perón se impôs com margem ainda maior. Em 1º de julho de 1974, com a morte de Perón, as tensões já existentes entre uma ala direita e uma ala esquerda dentro do próprio movimento peronista resolveram-se claramente em benefício da primeira, dando lugar a um processo repressivo de intensidade crescente contra os setores políticos e político-militares da ala esquerda do peronismo e os setores sindicais e trabalhadores combativos. A repressão em Córdoba em 1974 e em 1975 no cordão industrial da zona norte de Buenos Aires e do sul de Santa Fé (com epicentro em Villa Constitución), bem como no âmbito da Operação Independência em Tucumán, veio acompanhada de uma brusca virada na política econômica nos planos de ajuste dos ministros Celestino Rodrigo (em junho de 1975) e Eugenio Mondelli (fevereiro de 1976), que enfrentaram uma resistência significativa.

O golpe de 24 de março de 1976, liderado pela Junta Militar composta pelos generais Videla (Exército), Massera (Marinha) e Agosti (Força Aérea), tentou alcançar uma solução definitiva para esse processo de confrontação social e disputa em torno da distribuição da renda nacional e das condições de trabalho e de vida. Isso ocorreu no marco do avanço das ditaduras em vários países da região com o apoio dos Estados Unidos e de mudanças em nível global no sistema capitalista desencadeadas com maior força a partir da crise do petróleo, que promoveram um processo de financeirização, um retrocesso do peso da produção industrial e, no marco de importantes mudanças tecnológicas nos anos 70 e 80, impulsionaram uma reconfiguração do papel da classe trabalhadora e do movimento sindical e a gênese do projeto neoliberal.

Tudo isso marcou um ponto de inflexão visível no mundo do trabalho, já que desde o próprio 24 de março realizaram-se grandes operações militares em estabelecimentos fabris, que deram início a uma repressão sem precedentes em termos de intensidade e extensão. Linhas de pesquisa desenvolvidas nas últimas décadas abordaram um conjunto de casos emblemáticos de empresas e grupos econômicos em diversas regiões do país e puderam provar, a partir da abordagem sistemática de um conjunto de fontes judiciais, de imprensa, de arquivos públicos e privados, testemunhos orais e um amplo arco de documentação proveniente de fundos sindicais e pessoais de protagonistas, a articulação que existiu entre setores do poder econômico e as forças armadas no processo repressivo contra trabalhadores/as e sindicalistas, com efeitos brutais nas comunidades operárias.

A Área de Economia e Tecnologia da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e do Centro de Estudos Legais e Sociais, a Secretaria de Direitos Humanos da Nação e o Programa Verdade e Justiça desenvolveram uma pesquisa sobre 25 casos de empresas de distintas atividades, tipo de propriedade e localização, que demonstrou a existência de padrões tanto de militarização dos espaços laborais quanto de aportes logísticos e materiais centrais por parte dessas empresas ao processo repressivo, comprovando em 5 dos 25 casos a existência de centros clandestinos de detenção dentro das fábricas. A repressão no âmbito trabalhista não ocorreu apenas nos grandes centros urbanos e nos cordões industriais, mas também em zonas rurais, nas quais processos de organização de enorme importância, como as Ligas Agrárias nas zonas do Nordeste e Noroeste da Argentina, foram objeto de uma repressão brutal, articulada com profundas transformações nas formas de produção e comercialização dos produtos primários.

Esse envolvimento de setores empresariais na repressão não pode ser compreendido fora da relação mais ampla entre forças armadas e núcleos do poder econômico. Um traço central da ditadura de 1976-1983 foi a aliança intelectual e institucional militar-empresarial que se traduziu em grande quantidade de representantes empresariais em postos-chave da ditadura e na participação de militares em conselhos de administração de empresas nesse período. A figura central nesse sentido foi José Alfredo Martínez de Hoz, ministro da Economia entre 1976 e 1981, que havia sido, entre muitos outros cargos em conselhos e confederações empresariais, presidente do Conselho de Administração da Acindar, uma empresa siderúrgica profundamente implicada na repressão a trabalhadores a partir de 1975, que se tornou símbolo da aliança entre o poder econômico e as forças armadas. Quem o substituiu à frente da empresa foi um militar de grande importância, Alcides López Aufranc, formado na escola francesa de contrainsurgência e que havia desempenhado um papel em processos repressivos dos anos 60 e 70.

Nesse contexto, a ditadura implementou transformações muito profundas no marco normativo trabalhista, desenvolvendo ao mesmo tempo uma perseguição extrema não apenas contra os setores sindicais representativos que levaram adiante lutas nesse período,  tanto nos locais de trabalho quanto por meio de greves abertas, jornadas de protesto e processos de organização e denúncia em nível internacional, mas também contra todas as instituições e setores vinculados à defesa dos direitos de organização, protesto, negociação e demanda judicial, incluindo os/as advogados/as trabalhistas que haviam redigido algumas das leis trabalhistas mutiladas e que defendiam trabalhadores/as e sindicatos. Ao mesmo tempo, as políticas econômicas ditatoriais, incluindo uma reforma financeira e um processo de abertura e desregulação, afetaram drasticamente a industrialização substitutiva de importações do país e colocaram a valorização financeira no centro da estrutura econômica e do comportamento macro e microeconômico, levando a cabo uma drástica e sem precedentes redistribuição da renda em detrimento dos trabalhadores. Essa combinação de processos delineou um novo padrão de acumulação que continuou após a transição para a democracia, caracterizado por um processo de endividamento externo, um crescimento da fuga de capitais e uma reestruturação brutal da estrutura econômica baseada numa aliança entre os grupos econômicos locais e o capital financeiro internacional, que incluiu os bancos privados e os organismos internacionais como representantes políticos do capital financeiro.

Este aniversário torna-se particularmente relevante e atual, não apenas pela reivindicação explícita por parte do governo de Javier Milei dos referenciais econômicos da ditadura e de suas políticas, grande parte das quais busca retomar e aprofundar, mas também pela reivindicação do processo repressivo, não apenas em termos discursivos, mas na prática, num incremento extremo da repressão ao protesto, com particular brutalidade contra coletivos de aposentados, pessoas com deficiência e trabalhadores/as. A reforma trabalhista recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, apesar de uma forte rejeição política e sindical, mostra um novo capítulo da ofensiva da elite econômica contra os direitos trabalhistas e as formas de trabalho, vida e organização, que busca eliminar vários dos direitos conquistados há um século. Essas disputas, que devem necessariamente ser compreendidas e analisadas mais uma vez num marco regional e mundial de avanço contra a classe trabalhadora a nível internacional, estão inextricavelmente unidas às demandas por memória, verdade e justiça que se multiplicam em todo o território nacional e em todo lugar do mundo onde há argentinos. O olhar a partir do eixo capital-trabalho torna clara a vinculação desses processos históricos e contribui para compreender por que, nas ofensivas das extremas direitas, a luta pela história é tão importante. Há 50 anos, reivindicamos a importância dessa história, imprescindível para iluminar as lutas do presente e a construção de um outro futuro.

^{Faixa dos trabalhadores da Ford e seus familiares durante a manifestação em 24 de marco de 2019, logo após a sentença histórica que condenou o responsável militar  Santiago Omar Riveros e outros dois altos funcionários da empresa, Héctor Sibilla e Pedro Müller. Fotografia de Victoria Basualdo}

Tradução: Yasmin Getirana

PARA SABER MAIS

Área de Economía y Tecnología de FLACSO, CELS, Programa Verdad y Justicia y Secretaría de Derechos Humanos de la Nación Argentina, Responsabilidad empresarial en delitos de lesa humanidad. Represión a trabajadores durante el terrorismo de Estado, Infojus, 2015. Disponível en: https://www.saij.gob.ar/docs-f/ediciones/libros/Responsabilidad_empresarial_delitos_lesa_humanidad_t.1.pdf
https://www.saij.gob.ar/docs-f/ediciones/libros/Responsabilidad_empresarial_delitos_lesa_humanidad_t.2.pdfA

Archivo Nacional de la Memoria, Responsabilidad empresarial en violaciones de derechos humanos en Argentina, 2022. Disponível en: https://www.argentina.gob.ar/sites/default/files/2022/07/unidad_24x17_18_04_2022_web.pdf

Basualdo, Eduardo M., Estudios de historia económica argentina. Desde mediados del siglo XX hasta la actualidad, Siglo Veintiuno Editores, 2006.

Basualdo Victoria, Berghoff, Harmut y Bucheli, Marcelo, Big Business and Dictatorships in Latin America: A Transnational History of Profits and Repression, Palgrave Macmillan, 2021.  

Corrêa, Larissa R., Almeida de Carvalho Silva, Marcelo, Martins, Richard (coords.), Repressão aos trabalhadores e responsabilidade empresarial nas ditaduras do Cone Sul, Editora PUC-Rio, 2022. Disponível en: https://www.editora.puc-rio.br/media/Repressao_aos_trabalhadores%20-%20ebook_final.pdf

Pereira Campos, Pedro Henrique; Vaz Da Motta Brandao, Rafael; Basualdo, Victoria; Responsabilidade empresarial em violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil en Barcelos Ribeiro Da Silva, Ana Paula, Vaz Da Motta Brandao, Rafael, Fogelman, Patricia Alejandra, Simoes de Melo, Leda Agnes, Conexões Brasil-Argentina: Pontes e intercâmbios a partir da história; Mauad X, 2024.

Série documental “24 en la lista” de Ana Cacopardo y Mariana Arruti.  Disponível en: https://www.youtube.com/playlist?list=PLZ6TIj4tHEIswjqPJot16k4MxiDxo5zeQ

Crédito da imagem de capa: Plenária Nacional Anti-Burocrática, reuniu diversos setores do sindicalismo combativo da Argentina no dia 20 de abril de 1974 no Clube Riberas do Paraná na Villa Constitución.Um exemplo entre vários da crescente força e presença pública dos trabalhadores organizados na política argentina no período que antecedeu o golpe de março de 1976. Fotografia de Norberto Puzzolo, Archivo Nacional de la Memoria.

Bruno Lima
Mestre em História Social (UnB)

Em uma modesta nota publicada no jornal Correio da Manhã, de 29 de dezembro de 1925, a Associação dos Empregados no Commercio (AAEC) do Rio de Janeiro vinha a público comemorar a sanção da primeira lei de férias aprovada no Brasil. A nota da AAEC foi publicada cinco dias após o presidente da República Arthur Bernardes sancionar o Decreto nº 4.982, concedendo 15 dias de férias remuneradas anuais aos empregados e operários de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, jornalistas, e de instituições de caridade e beneficentes. O decreto ainda estabelecia que o período de descanso pudesse ser concedido de uma só vez ou parcelado e previa multa de dois milhões de réis a quem infringisse a nova legislação. O valor era relativamente alto. A nível de comparação, na mesma edição do Correio da Manhã, uma casa com duas salas, dois quartos, cozinha, banheiro e chuveiro era anunciada por dezesseis milhões de réis.

Apesar de a nota da AAEC afirmar que a entidade lutava pela implementação de uma lei de férias há 15 anos, o recesso remunerado não era uma reivindicação prioritária da classe trabalhadora da época, que concentrava suas mobilizações na regulamentação da jornada de trabalho de oito horas e no aumento salarial. Importante salientar que, ao contrário das férias, o descanso semanal remunerado figurava como uma pauta antiga em alguns setores, como os comerciários, por exemplo.

Justamente por não ser uma bandeira dos trabalhadores é que as férias podem ter entrado na pauta da Câmara dos Deputados. A explicação pode estar no esforço dos parlamentares em evitar conflitos mais intensos entre os empregados e o empresariado, promovendo um direito que não era oriundo de pressões sociais com a chancela do Estado. Havia também o interesse dos deputados de patrocinar o benefício com o objetivo de angariar capital político junto aos trabalhadores. 

Contudo, talvez a principal razão para que a lei de férias tenha sido aprovada esteja na tentativa das elites políticas de frear um conjunto mais robusto e amplo de leis do trabalho, fornecendo pequenos avanços sociais aos trabalhadores. Nesse sentido, é importante ressaltar que o direito às férias vinha sendo discutido na Câmara desde 1917 com a análise de um projeto de Código de Trabalho, apresentado na esteira da Greve Geral daquele ano. O texto não foi aprovado, mas deu origem à Lei de Acidentes de Trabalho, de 1919. 

Em 1923, uma nova tentativa de elaboração de um código de trabalho voltou às discussões. Entre outros pontos, o projeto previa oito horas de trabalho diárias ou quarenta e oito horas de trabalho semanal; concessão de um dia de descanso semanal aos domingos; proibição do trabalho de menores de 14 anos e do trabalho noturno para mulheres; e férias de 15 dias. Assim como em 1917, a proposta de se elaborar um código de trabalho foi esvaziada, resultando em duas novas legislações específicas: a Lei de Férias, de 1925, e o Código de Menores, de 1926. Desta forma, o que seria um bloco coeso de regras que regulamentaria o trabalho no país, se tornou dois dispositivos pontuais. 

O projeto da Lei de Férias foi apresentado pelo deputado carioca Henrique Dodsworth e discutido em uma comissão formada pelo também deputado Afrânio Peixoto e pelos secretários do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), Lins Mario Poppe e João Lousada. O texto original concedia os dias de licença apenas aos comerciários e escriturários, mas ampliou o benefício também aos operários, causando reações da burguesia industrial brasileira.

O empresariado apelava para o moralismo na tentativa de barrar a análise do projeto, argumentando que a eventual aprovação da Lei de Férias incentivaria a ociosidade e a vadiagem no meio operário. Para o patronato, apenas os empregados do comércio deveriam ser beneficiados pela legislação.    

Mesmo com a pressão empresarial, o texto foi aprovado no final de 1925 e levado à sanção presidencial. Apesar da evidente conquista, os trabalhadores não puderam gozar imediatamente do benefício. O dispositivo demorou quase um ano para ser regulamentado e, somente em outubro de 1926, as regras foram publicadas no Diário Oficial da União, por meio do decreto nº 17.496.   

Durante o ano de 1926 diversas reuniões foram realizadas a fim de regulamentar a aplicação da nova legislação. Os encontros contavam com a participação de parlamentares, representantes do CNT, e de trabalhadores e empresários. Um anteprojeto foi apresentado sob a relatoria de Libanio da Rocha Vaz, representante dos empregadores, cabendo ao desembargador Ataulpho de Paiva a presidência dos trabalhos.

Um dos pontos de maior divergência tratava sobre a concessão dos 15 dias de férias aos trabalhadores demitidos nos últimos  três  meses  do  ano, desde que o motivo da dispensa não fosse por falta grave. Após acalorados debates, a redação final estabeleceu o pagamento dos 15 dias de férias aos empregados dispensados, desde que tivessem trabalhado no curso do 12º segundo mês.

^{O Jornal do Brasil, de 30 de outubro de 1926, noticiou que o presidente da República Arthur Bernardes sancionaria a regulamentação da Lei de Férias, no dia em que era comemorado o Dia do Empregado do Comércio.}

Desta forma, em 30 de outubro de 1926 a Lei de Férias foi regulamentada, prevendo que as férias fossem sempre gozadas nos 12 meses seguintes ao que o empregado tivesse obtido o direito; proibindo desconto de faltas por doença ou por outro motivo de força maior; possibilidade de os dias serem concedidos de uma só vez ou parceladamente; estabelecendo que as férias deveriam ser concedidas na época que melhor atendesse o interesse da empresa; e que o pagamento referentes aos 15 dias deveriam ser pagos antes de o trabalhador entrar de férias, entre outros pontos.  

Mesmo após regulamentada, a Lei de Férias ainda suscitava dúvidas sobre sua aplicação. A principal delas era sobre se a contagem para o gozo dos dias deveria considerar o decreto, de dezembro de 1925, ou a publicação no Diário Oficial, em outubro de 1926. Prevaleceu o entendimento de que o decreto seria o marco a ser aceito para os cálculos de concessão do benefício.     

Outro aspecto importante da lei foi o fato de ela atribuir ao CNT a fiscalização da execução das regras recém-aprovadas, examinando os livros, fichas e cadernetas com os registros dos trabalhadores. Nos meses imediatamente seguintes à promulgação da lei, diversos casos começaram a chegar ao CNT, a maioria deles eram reclamações trabalhistas referentes às carteiras de trabalho. Muitos empregados buscavam o órgão argumentando que tiveram o benefício negado por não conseguirem comprovar o tempo de trabalho por meio dos registros nas carteiras de trabalho. 

Em muitas situações, os empregados conseguiam ter suas contestações acolhidas. Além disso, os casos analisados pelo CNT começaram a formar jurisprudência trabalhista, como a pacificação do entendimento de que a demissão voluntária não acarretaria na perda do pagamento de férias. 

Se a criação da Lei de Férias não foi uma prioridade dos trabalhadores, o mesmo não se pode dizer de sua aplicação. Com as regras regulamentadas, entidades sindicais passaram a pressionar patrões e autoridades para que a nova legislação fosse seguida.  Em dezembro de 1927, foi fundado o Comitê Pró-Lei de Férias, na sede da União dos Operários em Fábricas de Tecidos (UOFT).

Nesse contexto, a UOFT foi uma importante entidade na luta pela aplicação da Lei de Férias, iniciando uma campanha para incentivar seus sindicalizados a reivindicarem o direito recém-adquirido. Em 1929, a UOFT saiu em defesa de 800 trabalhadores/as da Fábrica de Tecidos Botafogo que haviam sido dispensados sem receberem as férias a que tinham direito. 

Mas o que parecia ser uma nova conquista sólida adquirida pelos trabalhadores não durou muito tempo. Em 1931 o Decreto nº 19.808 suspendeu toda a legislação anterior sob o argumento de que a Lei de Férias causava “confusão resultante das várias interpretações do aludido texto ocasionando constante desinteligência entre patrões e empregados ou patrões e operários”. Além de suspender a Lei de Férias, o decreto de 1931 determinava que as empresas deveriam conceder férias aos empregados que tivessem direito ao período até abril de 1932, retroativo a 1930, e que o recém criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio criaria uma comissão encarregada de elaborar um anteprojeto de reforma da lei.

Somente em 1934, por meio do Decreto nº 23.768, o benefício foi restabelecido com regras semelhantes ao que havia sido firmado em 1926. A principal mudança estava no artigo quarto, que condicionava a concessão das férias exclusivamente aos trabalhadores associados a sindicatos de classe reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A medida estava em sintonia com a Lei de Sindicalização, aprovada em 1931, e com a investida de Getúlio Vargas de manter os trabalhadores e sindicatos sob a tutela do Estado.  

Somente com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que o recesso anual remunerado passou a constar como um direito consistente na vida dos brasileiros que trabalham com vínculo formal de trabalho. 

Hoje, as regras que dispõem sobre as férias estão presentes em diversos artigos da CLT, como o pagamento em dobro dos dias de descanso se ultrapassar o período concessivo, possibilidade de saída coletiva em até dois períodos no ano, possibilidade de “vender” até 1/3 do tempo de descanso e a obrigatoriedade de informar o período de descanso com 30 dias de antecedência. Mais recentemente, a Reforma Trabalhista, de 2017, criou a possibilidade de divisão do tempo de descanso em até três períodos e a proibição de as férias começarem dois dias antes de feriado ou do descanso semanal. 

Desta forma, como pôde ser visto, o direito às férias foi um benefício forjado dentro da burocracia estatal e do legislativo brasileira, temoroso das pressões sociais do período. Embora não fosse uma agenda prioritária do sindicalismo, o não cumprimento da lei por parte do empresariado, logo se tornou mais um elemento de mobilização e luta por direitos por parte dos trabalhadores, em um contexto marcado por crescente efervescência política e social e pela intervenção estatal nas relações de trabalho. Ao longo dos anos, diversas legislações foram promulgadas, revogadas e alteradas. Sofreu resistências de industriais e empresários brasileiros e demorou até se tornar um direito solidificado aos trabalhadores. Contudo, hoje, é um benefício líquido e certo e favorece milhões de empregados e empregadas de todo o país. 

^{Texto original da Lei de Férias, preservado no arquivo da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Foto: Rossini Gomes}

PARA SABER MAIS:

GOMES, Ângela de Castro. Burguesia e trabalho: política e legislação social no Brasil 1917-1937. Rio de Janeiro: Campus, 1979.

GOMES, Ângela Castro. Cidadania e direitos do trabalho: descobrindo o Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.

NUNES, Guilherme Machado. “Esse direito arrancado no tempo reacionário”: A primeira Lei de Férias brasileira (1925-1930). In: revista Perseu: história, memória e política. nº 13. 2017. Disponível em: https://revistaperseu.fpabramo.org.br/index.php/revista-perseu/article/view/121

NUNES, Guilherme Machado. “A Lei De Férias No Brasil é Um Aleijão”: Greves E Outras Disputas Entre Estado, Trabalhadores/as E Burguesia Industrial (1925-1935). 2016. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/148964

PIRES, I. C. da S. As mulheres na União dos Operários em Fábricas de Tecidos: atuações, obstáculos e negociações (Rio de Janeiro, 1926 – 1930). Tempos Históricos, [S. l.], v. 26, n. 2, p. 274–307, 2022. DOI: 10.36449/rth.v26i2.28459. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/temposhistoricos/article/view/28459 . Acesso em: 12 dez. 2025.

POPINIGIS, Fabiane. Proletários de casaca: trabalhadores no comércio (Rio de Janeiro, 1850-1920). 1a.. ed. Campinas: Editora da UNICAMP, 2007. 261p .

Crédito da imagem de capa: Em nota publicada no Correio da Manhã, de 29 de dezembro de 1925, a Associação dos Empregados no Commercio (AAEC) do Rio de Janeiro comemorou a sanção da primeira lei de férias aprovada no Brasil.

Inghrid Masullo
Doutoranda em História Social pelo PPGHIS/UFRJ

Entre os dias 23 e 27 de novembro de 1935, levantes militares eclodiram em quartéis nas cidades de Natal, Recife e Rio de Janeiro, sendo rapidamente suprimidos pelo governo no Distrito Federal e na capital pernambucana. Em Natal, a insurreição durou alguns dias antes de ser debelada. Os movimentos, liderados por oficiais ligados a Aliança Nacional Libertadora (ANL) visavam derrubar o governo de Getulio Vargas e dar início a uma revolução “nacional-popular” contra as oligarquias e o imperialismo. Ficariam conhecidos pelo pejorativo nome de “Intentona Comunista”. 

Relembrar aqueles acontecimentos costuma significar retornar aos quartéis, aos oficiais insubordinados, à figura de Luís Carlos Prestes e à narrativa, amplamente difundida ao longo das décadas, de uma tentativa militar de insurreição comunista. Entretanto, o foco na rebelião militar tem invisibilizado um ciclo intenso e anterior de mobilização social. Entre 1930 e 1935, trabalhadores de diferentes regiões do país protagonizaram ondas grevistas, processos de reorganização sindical, disputas internas, campanhas contra prisões arbitrárias, protestos contra empresas estrangeiras, participação em frentes antifascistas, dentre outras manifestações de luta social e engajamento político.

Tratar dos trabalhadores apenas como beneficiários passivos da legislação trabalhista promulgada em 1930, como comumente é feito,  obscurece o fato de que eles próprios foram importantes atores políticos e sociais daquele momento. Eles recorreram às leis para reivindicar direitos, fizeram greves para garantir sua aplicação, disputaram a direção dos sindicatos e se engajaram ativamente nas frentes antifascistas e até mesmo, em alguns poucos casos, em células integralistas. Nada disso cabe na imagem de uma classe trabalhadora sem agência e interesses próprios, completamente tutelada pelo Estado, como frequentemente são retratados.

No Norte e Nordeste, especialmente em Belém, São Luís, Natal e Recife, estivadores, carregadores, marítimos e ferroviários protagonizaram conflitos contra companhias portuárias e empresas estrangeiras, que insistiam em descumprir decisões das Juntas de Conciliação. No Recife, greves de têxteis e trabalhadores dos armazéns se articularam a denúncias de violência policial e à disputa das sociedades de resistência. Em Natal, como mostram documentos do Departamento Nacional do Trabalho, ferroviários se organizavam para reivindicar reintegrações e denunciar perseguições políticas já antes dos levantes de novembro. No Rio de Janeiro, trabalhadores têxteis e marítimos alternavam paralisações, piquetes e campanhas salariais com lutas pela autonomia sindical. Em Porto Alegre, sapateiros, gráficos e trabalhadores da alimentação se mobilizaram contra a interferência patronal e disputavam a condução dos sindicatos. Em São Paulo, metalúrgicos resistiram à tentativa estatal de submeter os sindicatos à nova legislação, recurso que, paradoxalmente, usavam como instrumento de reivindicação. Essas mobilizações, entre várias outras, expressavam, como argumenta Boris Koval, a continuidade das tradições de luta do movimento operário desde meados do século XIX, agora reconfiguradas em novos marcos legais.

Nesse contexto, a leitura de que o operariado teria aceitado e aderido passivamente à tutela estatal não resiste ao exame das fontes. Trabalhadores acionaram ativamente as Juntas de Conciliação e Julgamento, pressionaram o Estado pelo cumprimento na nova legislação, criaram fundos de greve e se organizaram em associações de bairro, sociedades de auxílio mútuo e comissões de fábrica. A ascensão do fascismo internacional e o surgimento do Integralismo no Brasil, também impactaram fortemente a luta social da classe trabalhadora. O antifascismo, longe de ser um tema estritamente partidário, ganhou materialidade na vida cotidiana. Em bairros operários do Rio de Janeiro, por exemplo, foram registrados confrontos entre trabalhadores e grupos integralistas já em 1933. Em Recife, sociedades operárias organizaram debates e comícios contra o fascismo italiano. Em São Paulo, gráficos e sapateiros participaram ativamente da Frente Única Antifascista, que enfrentou militantes integralistas nas ruas em 1934.

^{Edição onde se expressa a relação entre a ANL e a classe trabalhadora.} 

Esse ambiente de mobilizações antecedeu e dialoga diretamente com o surgimento da Aliança Nacional Libertadora. Criada em março de 1935,  em meio à ascensão do fascismo (cuja expressão no Brasil foi principalmente a Ação Integralista Brasileira) , à crise econômica e ao desgaste das promessas da Revolução de 1930, a ANL se tornou uma ampla frente antifascista, congregando diversos setores da sociedade brasileira, entre eles trabalhadores, militares,  intelectuais e parte das classes médias urbanas. O Partido Comunista do Brasil (PCB) teve grande influência na ANL, embora ela fosse politicamente mais ampla, em particular em sua fase legal.  Quando surgiu, A Aliança Nacional Libertadora encontrou um mundo do trabalho politizado, ativo e em disputa, no decorrer de uma intensa onda grevista que marcou profundamente os anos de 1934 e 1935. Durante este período, portuários paralisaram atividades em Recife, Rio de Janeiro e Santos, ferroviários da Central do Brasil, Great Western e Sorocabana entraram em greve. Gráficos e têxteis mobilizaram-se no Rio, Recife e São Paulo. Apesar das particularidades de cada categoria, essas mobilizações convergiam em reivindicações semelhantes, entre elas a redução das longas jornadas de trabalho, melhores salários, proteção contra demissões, autonomia sindical e o cumprimento das novas leis trabalhistas.

A criação de comitês aliancistas em sindicatos, sociedades de bairro e associações de auxílio mútuo mostra que o programa anti-imperialista, anti-latifundiário e antifascista da ANL dialogava com demandas do movimento operário. A defesa de direitos, a crítica à repressão e a luta contra o fascismo integravam um repertório que não dependia apenas de diretrizes partidárias. A criação da Confederação Sindical Unitária do Brasil, em 1° de maio de 1935, também evidencia esse processo. Embora frequentemente apresentada como iniciativa exclusiva do PCB, a CSUB foi resultado de uma articulação ampla em torno da unidade sindical e da defesa de direitos. Aderir a essas organizações significava, para muitos trabalhadores, afirmar um projeto político próprio, e não se submeter a diretrizes externas.

Esse conjunto de mobilizações, distribuídas nacionalmente, permite compreender, em parte, a expectativa, principalmente dos setores comunistas, de que o operariado poderia aderir massivamente à uma potencial insurreição.  Esta leitura, no entanto, não levou em consideração as rápidas e intensas mudanças ocorridas ao longo de 1935. Em julho, a ANL foi colocada na ilegalidade e fechada, desencadeando uma forte onda repressiva que atingiu em cheio os trabalhadores organizados e afetou profundamente sua capacidade de atuação. Foi nesse contexto que setores do PCB optaram pela via insurrecional, apostando numa adesão do movimento operário que vinha sendo enforcado pela repressão.

Gregório Bezerra, importante liderança no Recife, lamentou a falta de 300 estivadores esperados para o levante; Rolando Fratti, liderança operária paulista, argumentou que os trabalhadores foram “pegos de surpresa” por eles. As duas falas evidenciam o descompasso entre a estratégia vanguardista do PCB e a realidade concreta vivenciada pelo movimento operário após julho de 1935. De fato, os que não “apareceram” foram os que sofreram as consequências de forma mais intensa. O peso da repressão recaiu majoritariamente sobre os trabalhadores e suas organizações. Como mostram muitos dos inquéritos policiais do período, a maioria dos presos após os levantes não participou de qualquer ação militar. Eram dirigentes sindicais, grevistas, delegados de fábrica, membros de comitês aliancistas ou simples trabalhadores denunciados por vizinhos e chefes.  Como observou Paulo Sérgio Pinheiro, 1935 tornou-se um “pretexto” para o autoritarismo exercer-se contra a sociedade brasileira e, inevitavelmente (ou especialmente) contra a classe trabalhadora.

Revisitar o contexto no qual os levantes de novembro de 1935 estão inseridos pela ótica da história social do trabalho nos dá a possibilidade de atentar à densidade de uma década que, por vezes, teve sua complexidade encolhida num acontecimento.  Evidenciar este contexto mais amplo é, sobretudo, reafirmar o lugar dos trabalhadores enquanto sujeitos ativos na construção de projetos de democracia, justiça e transformação social ao longo de nossa história e que, ainda hoje, permanecem em disputa.

^{A manhã, periódico da Aliança Nacional Libertadora, comemora o 1° de maio. Fonte: A Manhã 02/12/1935. Acervo:Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional}

PARA SABER MAIS:

Documentário: 1935, O Assalto ao Poder . Direção: Claudio Kahns e Eduardo Escorel. Produção: Tatu Filmes, Brasil 1500, Cine Filmes. Narração: Paulo Betti, 1990. Disponível em: Parte 1- Revolução de 1935 | Parte 1 | Guerras no Brasil  Parte 2 – Revolução de 1935 | Parte 2 | Guerras no Brasil

Roda de conversa sobre os LEVANTES ANTIFASCISTAS DE 1935. Evento virtual realizado pelo AMORJ/UFRJ. Transmitido ao vivo em 16 de out. de 2025. Disponível em: 90 anos dos levantes antifascistas de novembro de 1935 – YouTube

PANDOLFI, Dulce Chaves. A Aliança Nacional Libertadora e a Revolta Comunista de 1935. Os grandes marcos da história política, v. 2, 2004. Disponível em: A Aliança Nacional Libertadora e a Revolta Comunista de 1935

PRESTES, Anita L. . 90 anos dos levantes antifascistas de 1935. Blog da Boitempo, 18 mai. 2025. Disponível em: 90 anos dos levantes antifascistas de 1935 – Blog da Boitempo

Crédito da imagem de capa: O congresso Nacional de Unidade Sindical realizado em abril de 1935, noticiado na edição de 1° de maio daquele ano do periódico da ANL, A Manhã. Fonte: A Manhã 01/05/1935 – Acervo: Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional