Chão de Escola #38: professora Iraneide Soares fala sobre os 20 anos da Lei 10.639/03

Olá, Professora Iraneide Soares, é uma alegria lhe receber no Chão de Escola. Você é professora–pesquisadora e ativista do movimento negro desde o final da década de 1980, tendo iniciado sua atuação docente em projetos voluntários de alfabetização. Poderia nos contar sobre essas experiências em sua trajetória e como se deu essa relação entre docência, ativismo e ensino de História?

Sim, minha trajetória laboral se pauta na educação popular, com experiências muito singulares com alfabetização para jovens e adultos agricultores que trabalhavam com hortaliças. Isso porque eu sempre gostei de trabalhar com educação daquelas pessoas menos favorecidas pelo sistema, desde a creche e educação infantil, perpassando pela educação especial, até a alfabetização de jovens e adultos. Essas predileções e/ou escolhas se deram, primeiramente, pelos desafios que se apresentavam, depois por ver nesses espaços possibilidades não somente de ensinar, mas sobretudo de aprender, crescer com aquelas pessoas. Então meu ativismo se concretiza desde sempre, pois não concebo a história e o ensino de história dissociado das experiências dos sujeitos, do concreto, do vivido. Em 2003, após a publicação da Lei 10.639, você foi convidada pelo Ministério da Educação para atuar na implementação dessas políticas educacionais de ações afirmativas, tendo organizado fóruns permanentes em diversos estados brasileiros. Quais foram os principais desafios encontrados para implementar essa nova legislação lá no seu início?

Em 2003, após a publicação da Lei 10.639, você foi convidada pelo Ministério da Educação para atuar na implementação dessas políticas educacionais de ações afirmativas, tendo organizado fóruns permanentes em diversos estados brasileiros. Quais foram os principais desafios encontrados para implementar essa nova legislação lá no seu início?

O que conhecemos como Lei 10.639/03 hoje, uma lei que já nasce com o poder de alterar a Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional em dois Artigos (26A e 79B), é fruto de muitas lutas e embates do Movimento Negro e eu cresci intelectualmente no seio dessas lutas. Quando, em 1999, ocorreu o I Fórum Social Mundial na Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre, eu lembro de ter participado de importantes reuniões, com grupos do movimento negro da área de educação, como o NEN, Núcleo de Estudos Negros, de Santa Catarina, dentre outros. Naqueles espaços, eu, uma jovem na casa dos 20 anos, compreendia e defendia aquela bandeira, dada a lacuna historiográfica que já percebia na minha vida acadêmica ainda em construção para a formação de historiadora. Passados alguns anos, após participar de todos os processos preparatórios da III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Durban, na África do Sul, que aconteceu em 2001, eu, jovem pesquisadora e ativista, percebia com mais profundidade que a educação abre portas, mas que o fortalecimento da identidade e autoimagem negra perpassa por um reconhecimento histórico e social positivo, o que ainda se apresentava como problema na história do Brasil, quando a história e cultura dos povos negros e indígenas não eram evidenciadas de modo valorizado. Então, quando em 2003 eu sou convidada pelo Ministério da Educação para atuar na pasta da Secretaria de Educação e Alfabetização (SEA), que logo viria a ser  Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), eu já tinha um certo amadurecimento político sobre os temas de que tratava a Lei 10.639, recém-promulgada, e conhecia os agentes de diálogo sobre o tema nacionalmente, o que me permitiu compreender os desafios e buscar caminhos conjuntos. Naqueles anos, os principais desafios perpassavam pelo “como fazer?”, alinhado a incipiência de material didático e pedagógico para dar suporte, bem como a formação inicial e continuada de professores.

Na sua tese de doutorado, intitulada “É preta, é preto em todo canto da cidade: história e imprensa na São Luís/MA (1820-1850)”,e nos vários livros sobre ensino de história que organizou, a escravidão, o pós-abolição e os mundos do trabalho são analisados de forma articulada. Como você percebe o avanço dessas discussões no debate público e na Educação Básica?

Na esfera pública, apresenta-se as narrativas de uma história oficial a partir de uma academia calcada no eurocentrismo, quando a historiografia dos anos de 1980/1990, que  desponta como progressista, está em cheque, pois outros sujeitos entram em cena, quer seja por um certo amadurecimento político impulsionado pelas ações dos movimentos sociais, ou mesmo por força de lei, a exemplo das leis 10.639, ou mesmo a lei de cotas, juntamente a um conjunto de politicas afirmativas, o que, de certo modo, provoca os sistemas de ensino e, por conseguinte, o chão da escola. Nesse sentido, verifica-se uma certa mudança que reverbera na educação básica.

Neste ano de 2023, celebramos duas décadas de vigência da Lei 10.639/03. Como você avalia a importância dessa legislação na renovação do ensino em História e das práticas pedagógicas no chão da escola de Educação Básica?

Penso que a lei já está velha, cumpra-se! Também, que não se trata de renovação, mas de uma revisão historiográfica necessária. O Brasil precisa acordar e perceber que é necessário se desvencilhar das amarras do colonizador. Precisamos contar nossa história e, dessa vez, com a participação de todos os sujeitos dessa história. Percebe-se que conseguimos avanços e mudanças nos currículos da educação básica e no ensino superior. Ainda que incipientes, temos avanços.

Você preside a Associação Brasileira de Pesquisadorxs Negrxs (ABPN) e atua diretamente na articulação entre pesquisa e ensino. Em sua visão, quais os principais desafios em relação à Lei 10.639/03 para os próximos anos?

Penso que temos como desafio o “cumpra-se”, aliado ao acompanhamento e monitoramento das ações junto aos sistemas de ensino.


Iraneide Soares da Silva é professora adjunta de História da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), tanto na graduação, quanto no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Sociedade e Cultura (PPGSC-UESPI). É Doutora em História Social pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Mestra em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atua na formação de professores e no fomento a educação continuada de docentes. Seus temas de pesquisa se concentram no estudo histórico de relações étnico-raciais, no ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e no fomento de políticas de ação afirmativa. Atualmente é presidente da Associação Brasileira de Pesquisadorxs Negrxs (ABPN) e membro titular da Comissão Nacional de Políticas em Educação e Direitos Humanos do Ministério da Educação.


Crédito da imagem de capa: Primeira Marcha Zumbi – Foto: Geledés Instituto da Mulher Negra /Rede de Historiadores Negros /Acervo Cultne.


Chão de Escola

Nos últimos anos, novos estudos acadêmicos têm ampliado significativamente o escopo e interesses da História Social do Trabalho. De um lado, temas clássicos desse campo de estudos como sindicatos, greves e a relação dos trabalhadores com a política e o Estado ganharam novos olhares e perspectivas. De outro, os novos estudos alargaram as temáticas, a cronologia e a geografia da história do trabalho, incorporando questões de gênero, raça, trabalho não remunerado, trabalhadores e trabalhadoras de diferentes categorias e até mesmo desempregados no centro da análise e discussão sobre a trajetória dos mundos do trabalho no Brasil.
Esses avanços de pesquisa, no entanto, raramente têm sido incorporados aos livros didáticos e à rotina das professoras e professores em sala de aula. A proposta da seção Chão de Escola é justamente aproximar as pesquisas acadêmicas do campo da história social do trabalho com as práticas e discussões do ensino de História. A cada nova edição, publicaremos uma proposta de atividade didática tendo como eixo norteador algum tema relacionado às novas pesquisas da História Social do Trabalho para ser desenvolvida com estudantes da educação básica. Junto a cada atividade, indicaremos textos, vídeos, imagens e links que aprofundem o tema e auxiliem ao docente a programar a sua aula. Além disso, a seção trará divulgação de artigos, entrevistas, teses e outros materiais que dialoguem com o ensino de história e mundos do trabalho.

A seção Chão de Escola é coordenada por Claudiane Torres da Silva, Luciana Pucu Wollmann do Amaral, Samuel Oliveira, Felipe Ribeiro, João Christovão, Flavia Veras e Leonardo Ângelo.

LEHMT

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