Chão de Escola #29: Trabalhadoras Domésticas Organizadas e a luta por reconhecimento e direitos no Brasil, por Yasmin Getirana

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Yasmin Getirana


Apresentação da atividade

Segmento: 9º Ano do Ensino Fundamental/ 2º e 3º Ano do Ensino Médio

Unidade temática: Trabalho doméstico e luta por direitos sociais no Brasil

Objetivos gerais: As atividades propostas buscam estimular a reflexão crítica a respeito de temas cotidianos fundamentais, como o direito ao reconhecimento político e social, inclusão e cidadania, de uma das maiores categorias profissionais e de emprego feminino no Brasil. A partir das discussões, espera-se que os alunos e alunas possam refletir a respeito da construção histórica da divisão sexual do trabalho, da marginalização do trabalho feminino e da pluralidade de formas de organização de trabalhadores/as no século XX.

Objetivos específicos:

– Identificar temporal e geograficamente as especificidades do trabalho doméstico remunerado no Brasil;

– Compreender o processo de formulação da legislação trabalhista no período Vargas (1930-1945) a partir da experiência de luta das categorias profissionais não incluídas na mesma;

– Analisar as diferentes expressões da ideia de cidadania e o vínculo criado entre cidadania e direitos trabalhistas;

– Discutir a estigmatização que envolve trabalho doméstico e suas interseções de gênero, classe, raça, região e geração;

– Refletir sobre as continuidades e mudanças no cenário do trabalho doméstico entre o século XX e XXI e entender a importância da atuação política organizada dos trabalhadores/as neste percurso.

Habilidades a serem desenvolvidas (de acordo com a BNCC):

(EF09HI06) Identificar e discutir o papel do trabalhismo como força política, social e cultural no Brasil, em diferentes escalas (nacional, regional, cidade, comunidade).

(EF09HI07) Identificar e explicar, em meio a lógicas de inclusão e exclusão, as pautas dos povos indígenas, no contexto republicano (até 1964), e das populações afrodescendentes.

(EF09HI09) Relacionar as conquistas de direitos políticos, sociais e civis à atuação de movimentos sociais.

(EM13CHS401) Identificar e analisar as relações entre sujeitos, grupos, classes sociais e sociedades com culturas distintas diante das transformações técnicas, tecnológicas e informacionais e das novas formas de trabalho ao longo do tempo, em diferentes espaços (urbanos e rurais) e contextos.

(EM13CHS502) Analisar situações da vida cotidiana, estilos de vida, valores, condutas etc., desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade, preconceito, intolerância e discriminação, e identificar ações que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e às liberdades individuais.

(EM13CHS504) Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.

Duração da atividade: 4 aulas de aproximadamente 50 minutos

Aulas Planejamento
01Etapa 1 e 2
02 Etapas 3
03Etapa 4
04Etapa 5

Conhecimentos prévios:

– Direitos sociais e trabalhistas no Brasil;

– Governo de Getúlio Vargas e o trabalhismo;

– Código de Leis Trabalhistas de 1943;


Atividade

Recursos: Projetor, copiadora de textos, caixa de som, computador, quadro, caderno, gravador de vídeo (uso do dispositivo de celular).

Etapa 1: A regulamentação do trabalho doméstico.

Na primeira aula, recupere a discussão sobre a forma como os direitos do trabalho foram instituídos no Brasil e o significado do Código de Direitos do Trabalho de 1943.

Dialogue com os estudantes sobre porque as trabalhadoras domésticas e trabalhadores rurais não foram incluídos no Código de Leis Trabalhistas (CLT) de 1943. Levante hipóteses e questionamentos dos estudantes sobre essa questão.

Etapa 2

Ainda na primeira aula, o docente deve fazer uma síntese da discussão feita em sala e preparar a turma para assistir a um vídeo.

Apresente o documentário Colchas de Retalhos (2019) para a turma.

Vídeo 1 – Colcha de Retalhos (2019)
Fonte: Colcha de Retalhos (2019). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tJw_xdmGcbM. Acesso em 27 jan.23

1) Considerando o documentário e testemunho de Nair Jane de Castro Lima, responda as perguntas abaixo:

a) Quais as características do emprego doméstico? Escreva um texto discutindo se são homens ou mulheres, qual o perfil de idade e raça no grupo, e quais as origens regionais das trabalhadoras.
b) Por que as empregadas domésticas tinham dificuldade de serem reconhecidas como trabalhadoras?
c) Discuta porque trabalhadoras domésticas criaram associações profissionais. Quais eram seus objetivos?

Etapa 3

Na segunda aula, faça uma síntese das informações e discussão do documentário problematizando o trabalho doméstico, suas características e as dificuldades para que ele fosse reconhecido e os direitos da categoria profissional fossem regulamentados.

Após esse diálogo inicial, apresente o texto abaixo, solicitando a leitura individual ou coletiva. É recomendado que cada estudante tenha uma cópia do mesmo.

Leia o texto sobre o trabalho doméstico e seu associativismo.

Trecho 1 – Associação Profissional de Empregados Domésticos: trabalhadores ou trabalhadoras?

A primeira Associação Profissional de Empregadas Domésticas foi criada em 1936, na cidade de Santos, por Laudelina de Campos Melo. Apesar disso, a categoria não foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943). Uma das justificativas era relativa à natureza do trabalho, desenvolvido no âmbito privado e familiar, além da ideia de que esse seria um trabalho que não geraria lucro. Outra dificuldade era atrair novos membros para as associações, compostas em sua maioria por mulheres.
Como relata a Associação Profissional dos Empregados Domésticos (APED) de São Paulo em 1968, a associação tinha poucos homens em seu quadro de associados, “uns 10”. A maioria deles trabalhava como jardineiro e tinha salário médio em torno de NCr$50,00 mensais, dependendo da especialização. Caso tivessem um conhecimento mais técnico e artístico, como decoração de jardim e ornamentação de flores, por exemplo, o ordenado poderia chegar a NCr$150,00 a NCr$200,00. No entanto, no caso deles, as horas de trabalho diárias eram bem menores.
Também era bastante desproporcional o número de homens associados à APED do Rio de Janeiro. Segundo Nair Jane de Castro Lima, a opção por chamar “Associação Profissional de Empregados Domésticos” era passada para ela como uma maneira de incentivar a participação masculina, algo que não surtiu efeito. Nair Jane aponta como o estigma e suposições a respeito da sexualidade desses trabalhadores também podem ter impactado na aproximação e no convívio na associação. “Ainda naquela época tinha aquele preconceito horroroso […]. Hoje graças a Deus isso melhorou. Mas ainda assim tinha que ter [o nome da Associação no masculino]”. Com aqueles que chegavam até a associação, os pontos de contato entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos se resumiam aos baixos salários. “Eles achavam que tinham que ganhar do mesmo jeito, e a carteira tinha que ser assinada. Mas eles queriam que a carteira fosse assinada como jardineiro. Mas na época não era assim, era empregado e pronto”.
Ao perguntar sobre as estratégias formuladas pela APED-RJ para atrair um público mais amplo, que incluísse homens, Nair Jane lembra que:

Paras mulheres a gente tinha, mas pros homens não. Até mesmo porque eles não chegavam. Eles só vinham ao sindicato quando tinham problema com o patrão, e depois eles não apareciam mais. Eu tenho uma ficha aqui que eu fiz, a ficha do Sebastião, do dia que ele veio aqui reclamar. Nunca mais ele voltou aqui. Me deu a foto, preencheu tudo bonitinho. Pagou a primeira mensalidade, e pronto. Isso tem uns 10 anos. Nunca mais voltou aqui. (Entrevista Nair Jane, 2018)

Consta, inclusive, na resolução final do VI Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, de 1989: “um apelo aos homens que trabalham como domésticos para que se juntem à categoria, intensificando a luta por melhores condições de trabalho”.
Em relação a essa demanda dos empregados domésticos brasileiros, Inés Pérez (2017) mostra como os motoristas particulares argentinos buscaram se diferenciar da categoria de trabalhadores domésticos através da aprovação de uma legislação que os reconhecia enquanto categoria própria. Isso foi feito com base em uma defesa de que seus trabalhos necessitariam de um conhecimento técnico e profissional, o que os diferenciaria das demais atividades desenvolvidas no serviço doméstico. Pérez indica como essa identificação do trabalho dos choferes como um trabalho “moderno” e “produtivo” fez com que fossem objetos de políticas trabalhistas (e, portanto, de intervenção pública), enquanto a ideia de que outros tipos de trabalhos domésticos (“tradicionais e “não produtivos”, sob essa ótica), por estarem atrelados ao âmbito privado, não poderiam sofrer interferência governamental.
Carolyn Steedman (2013) indica que também na Inglaterra o trabalho doméstico masculino se diferenciou do feminino a partir da legislação. Ela aponta que desde os séculos XIII e XIX houve uma tentativa de regular e taxar os empregados domésticos masculinos a partir de uma retórica que envolvia classificá-los como desenvolvendo um trabalho de “luxo”, e portanto, passível de maior tributação. As mulheres eram, segundo essa legislação, apenas serventes domésticas, sem a necessidade de se detalhar sua capacidade e função conforme feito com o trabalho masculino.

Fonte: GETIRANA, Yasmin. “Sozinha não posso”: A Associação Profissional de Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro (1961-1973). Dissertação (Mestrado em História Social). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 259p. 2021. Trecho adaptado dos capítulos 2 e 3.

1) Responda as perguntas abaixo:

a) Quais atividades podem ser consideradas como trabalho doméstico?
b) Como diferenciam-se o trabalho doméstico realizado por homens e mulheres?
c) O que pode ter contribuído para o pouco número de homens nas associações profissionais de trabalhadoras domésticas?
d) De que maneira a ausência de trabalhadores masculinos pode ter influenciado na atuação do movimento organizado da Associação das Profissional dos Empregados Domésticos (APED)?
e) Quais são as dificuldades encontradas pelas associações profissionais das domésticas para se mobilizar politicamente?

No final da aula, faça uma síntese sobre a forma como foram consolidados os direitos trabalhistas no Brasil e retome a questão das categorias profissionais que foram excluídas desses direitos sociais. Discuta como a regulamentação do trabalho doméstico foi realizada, a partir da luta das trabalhadoras.

Etapa 4

Na terceira aula, o professor deve solicitar que os estudantes se dividam em grupo (três a quatro pessoas) para realizar uma atividade.
O professor deve orientar os grupos na leitura dos documentos, discussão e elaboração das questões dentro de sala de aula. O resultado final das atividades 5 e 6 poderão ser feitas pelos grupos fora do espaço e horário escolar, sendo marcado um dia específico para apresentação deste trabalho.
1) Leia os documentos abaixo.

2) Identifique a data e os produtores dos documentos e discuta qual a importância desses testemunhos para compreendermos a história do movimento organizado de trabalhadoras domésticas. Preencha a tabela abaixo explicando a importância de cada fonte.

Documento 1
Documento 2

3) Ao contrário do senso comum, as conquistas das trabalhadoras domésticas foram mediadas por lutas e protestos sociais. A partir dos documentos acima, explique quais foram as estratégias adotadas pelas trabalhadoras domésticas.

4) Identifique e explique dois argumentos das trabalhadoras domésticas para terem sua profissão reconhecida e regulamentada.

5) Escreva uma história ficcional para um jornal, noticiando a criação de uma associação de trabalhadoras domésticas. É interessante que sejam definidos, individualmente ou em grupos, diferentes localidades para que a pesquisa não se restrinja apenas a um Estado/cidade. Peça para os alunos procurarem, se possível, fotos históricas de trabalhadoras domésticas para contextualizar suas histórias.
Tente desenvolver os seguintes pontos na notícia:

● Histórico da categoria, destacando figuras de liderança do movimento
● Principais problemas e demandas
● Objetivos a serem alcançados
● Principais atores com quem deve-se travar diálogo

6) Faça uma entrevista com um(a) trabalhador(a) doméstico(a), gravando um vídeo de cinco a dez minutos com o celular. O roteiro da entrevista deve cobrir os seguintes pontos:

● Origem familiar, escolaridade e profissão dos pais;
● Lugar de nascimento e estudo;
● Trajetória de como ingressou no trabalho doméstico;
● Informações sobre se o entrevistado é ou não sindicalizado ou se participa de algum tipo de associação ou luta social e política;
● E a pergunta: qual a importância da regulamentação do trabalho doméstico e dos direitos dessa categoria?

Etapa 5

Na última aula, o professor deve solicitar que os grupos apresentem as histórias ficcionais, lendo-as ou encenando, e apresente a gravação da entrevista feita com um(a) trabalhador(a) doméstico(a).

Bibliografia e Material de apoio:

COSTA, Joaze Bernardino. Sindicatos das trabalhadoras domésticas no Brasil: teorias da descolonização e saberes subalternos. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília.

DAMASCENO, Caetana. Segredos da boa aparência: da” cor” à” boa aparência” no mundo do trabalho carioca (1930-1950). Edur UFRRJ, 2011.

GETIRANA, Yasmin. “Sozinha não posso”: A Associação Profissional de Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro (1961-1973). Dissertação (Mestrado em História Social). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 259p. 2021.

GOMES, Ângela Maria de Castro. A invenção do trabalhismo. 3. Ed, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

GONZALEZ, Lélia. Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira in: Movimentos Sociais Urbanos, Minorias Étnicas e Outros Estudos. Ciências Sociais Hoje, ANPOCS, v. 1980, 1982.

MARQUES, Teresa Crıstına de Novaes. Anatomia de uma injustiça secular: O Estado Novo e a regulação do serviço doméstico no Brasil. p.183-216, 2020.

MELO, Hildete Pereira; PESSANHA, Márcia Chamarelli; PARREIRAS, Luiz Eduardo. A economia política do serviço doméstico remunerado: rendimentos e luta sindical. Mulher e Trabalho, v. 5, 2011.

PÉREZ, Inés. Género y desigualdades en el mercado de trabajo: la desmarcación de los choferes particulares del servicio doméstico en la Argentina. Trabajo y sociedad, n. 29, p.25-39, 2017.

SANTOS, Maurício Reali. Nas fronteiras da domesticidade: experiências e lutas de trabalhadoras domésticas por direitos em Porto Alegre (1941-1956). Jundiaí, SP. Paco Editorial, 2021.

SILVA, Daniela Telles da. Eugenia, saúde e trabalho durante a Era Vargas. Em Tempo de Histórias, v. 1, n. 33, p. 190-213, 2019.

STEEDMAN, Carolyn. El trabajo de servir: las tareas de la vida cotidiana, Inglaterra, 1760-1820. Mora, n. 19, p. 101-126, 2013.


Créditos da imagem de capa: A foto apresenta as lideranças da Associação Profissional de Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, com a legenda: “O reconhecimento da profissão de doméstica é uma das esperanças da líder Maria”. Fonte: Jornal do Brasil, 01/10/1964.



Chão de Escola

Nos últimos anos, novos estudos acadêmicos têm ampliado significativamente o escopo e interesses da História Social do Trabalho. De um lado, temas clássicos desse campo de estudos como sindicatos, greves e a relação dos trabalhadores com a política e o Estado ganharam novos olhares e perspectivas. De outro, os novos estudos alargaram as temáticas, a cronologia e a geografia da história do trabalho, incorporando questões de gênero, raça, trabalho não remunerado, trabalhadores e trabalhadoras de diferentes categorias e até mesmo desempregados no centro da análise e discussão sobre a trajetória dos mundos do trabalho no Brasil.
Esses avanços de pesquisa, no entanto, raramente têm sido incorporados aos livros didáticos e à rotina das professoras e professores em sala de aula. A proposta da seção Chão de Escola é justamente aproximar as pesquisas acadêmicas do campo da história social do trabalho com as práticas e discussões do ensino de História. A cada nova edição, publicaremos uma proposta de atividade didática tendo como eixo norteador algum tema relacionado às novas pesquisas da História Social do Trabalho para ser desenvolvida com estudantes da educação básica. Junto a cada atividade, indicaremos textos, vídeos, imagens e links que aprofundem o tema e auxiliem ao docente a programar a sua aula. Além disso, a seção trará divulgação de artigos, entrevistas, teses e outros materiais que dialoguem com o ensino de história e mundos do trabalho.

A seção Chão de Escola é coordenada por Claudiane Torres da Silva, Luciana Pucu Wollmann do Amaral, Samuel Oliveira, Felipe Ribeiro, João Christovão, Flavia Veras e Leonardo Ângelo.

LEHMT

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