Neste episódio de Livros de Classe, Iracélli Alves, pós-doutoranda na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), apresenta Os direitos das mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937), de Glaucia Fraccaro. O livro, originalmente uma tese de doutorado, foi publicado em 2018, é fruto da tese de doutorado da autora e ganhou o prêmio Mundos do trabalho 2017 da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET). Inovadora, a obra destaca o papel fundamental das trabalhadoras e de suas lutas por direitos na constituição do feminismo entre as jornadas grevistas de 1917 e a instituição do Estado Novo em 1937.
Livros de Classe
Os estudantes de graduação são desafiados constantemente a elaborar uma percepção analítica sobre os diversos campos da história. Nossa série Livros de Classe procura refletir justamente sobre esse processo de formação, trazendo obras que são emblemáticas para professores/as, pesquisadores/as e atores sociais ligados à história do trabalho. Em cada episódio, um/a especialista apresenta um livro de impacto em sua trajetória, assim como a importância da obra para a história social do trabalho. Em um formato dinâmico, com vídeos de curtíssima duração, procuramos conectar estudantes a pessoas que hoje são referências nos mais diversos temas, períodos e locais nos mundos do trabalho, construindo, junto com os convidados, um mosaico de clássicos do campo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada em maio de 1943, articulando um conjunto de direitos sociais com uma legislação trabalhista e sindical. Controversa, combatida, mas também festejada e desejada, a CLT, mesmo com várias alterações, vem regulando as relações de trabalho em nosso país ao longo das últimas oito décadas. Não é possível estudar a história social do trabalho no Brasil nesse período sem compreender os impactos materiais e simbólicos que a CLT teve e ainda tem entre os/as trabalhadores/as. Para refletir sobre o papel da CLT em nossa história, o portal LEHMT/UFRJ lançou a série de vídeos “A classe trabalhadora e a CLT: 80 anos”.
No quarto episódio da série, Teresa Marques (UnB) fala sobre as relações entre as lutas pelos direitos das mulheres nos anos 1930 e 40 e a CLT. Discorre também sobre como as diferentes perspectivas do feminismo sobre a questão da maternidade e inserção das mulheres no mercado de trabalho impactaram os debates sobre os direitos sociais e trabalhistas das mulheres naquele momento.
Direção e roteiro: Paulo Fontes Produção: Ana Clara Tavares, Felipe Maia e Thompson Clímaco Edição: Thompson Clímaco Crédito das imagens: Retratos de Assis Horta, “Assis Horta: a democratização do retrato fotográfico”, Instituto Moreira Salles. l Bertha Lutz no plenário da Conferência de São Francisco, representando a delegação do Brasil (1944) – Acervo O Globo. Música: The World’s Fair – Godmode (2020) Crédito da capa: Natália Gomes
“Vale a Dica” é uma série especial do Vale Mais, podcast do LEHMT/UFRJ, em que são apresentadas indicações culturais relativas aos temas da história social do trabalho. Nesta primeira edição, Yasmin Getirana, bolsista do CEDIM/UFRRJ e pesquisadora do LEHMT/UFRJ, sugere a leitura do livro “Cartas a uma negra” (2021) de Françoise Ega, no qual a autora endereça cartas (não entregues) a Carolina Maria de Jesus, autora do sucesso literário “Quarto de despejo”.
Projeto e execução: Alexandra Veras, Isabelle Pires, Larissa Farias, Victória Cunha e Yasmin Getirana
Vale mais #35: Entre o socialismo e o corporativismo, por Aldrin Castellucci –
Vale Mais
Está no ar o sétimo episódio da nova temporada do Vale Mais, o podcast do LEHMT-UFRJ.
Nessa temporada, convidamos pesquisadores para discutir livros e teses recentes que aprofundam debates interdisciplinares sobre os mundos do trabalho.
No sétimo episódio, conversamos com Aldrin Armstrong Silva Castellucci, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e autor do livro Entre o socialismo e o corporativismo: trajetórias de quatro líderes do movimento operário no Brasil (1871–1963). A obra reconstrói as trajetórias de Evaristo de Moraes, Agripino Nazareth, Joaquim Pimenta e Maurício de Lacerda, importantes líderes socialistas do país, protagonistas das lutas do movimento operário e sindical brasileiro.
Não deixe também de compartilhar e acompanhar os próximos episódios!
Entrevistadores: Ana Clara Tavares, Isabelle Pires, Josemberg Araújo, Larissa Farias e Thompson Clímaco
Roteiro: Ana Clara Tavares, Isabelle Pires, Larissa Farias e Thompson Clímaco
Produção: Ana Clara Tavares e Larissa Farias
Edição: Josemberg Araújo e Thompson Clímaco
Diretor da série: Thompson Clímaco
Coordenadora geral do Vale Mais: Larissa Farias
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada em maio de 1943, articulando um conjunto de direitos sociais com uma legislação trabalhista e sindical. Controversa, combatida, mas também festejada e desejada, a CLT, mesmo com várias alterações, vem regulando as relações de trabalho em nosso país ao longo das últimas oito décadas. Não é possível estudar a história social do trabalho no Brasil nesse período sem compreender os impactos materiais e simbólicos que a CLT teve e ainda tem entre os/as trabalhadores/as. Para refletir sobre o papel da CLT em nossa história, o portal LEHMT/UFRJ lançou a série de vídeos “A classe trabalhadora e a CLT: 80 anos”. No terceiro episódio, Alexandre Fortes (UFRRJ) fala sobre as ainda pouco estudadas conexões da CLT com a conjuntura internacional, em particular no contexto da Segunda Guerra Mundial. Fala ainda como a CLT significou o reconhecimento pelo Estado de que as relações de trabalho não podiam ser regidas apenas pelo mercado e como isso alimentou uma “crença simbólica nos direitos” que impactou fortemente as lutas dos trabalhadores no Brasil.
Direção e roteiro: Paulo Fontes Produção: Ana Clara Tavares, Felipe Maia e Thompson Clímaco Edição: Thompson Clímaco Crédito das imagens: Desfile em celebração do dia 1º de maio no Estádio de São Januário. Arquivo Nacional, Fundo Agência Nacional. | Retratos de Assis Horta, “Assis Horta: a democratização do retrato fotográfico”, Instituto Moreira Salles. Música: The World’s Fair – Godmode (2020) Crédito da capa: Natália Gomes
Luciana Wollmann (FMN/ SEEDUC) João Christovão (SME-RJ / SEME Cabo Frio-RJ)
Apresentação da atividade
Segmento: Ensino Médio (regular e EJA)
Unidade temática: Política e Trabalho
Objetivos gerais:
– Sensibilizar para a importância da CLT como reguladora das relações de trabalho no Brasil;
– Conhecer aspectos relativos à sistematização da CLT, atentando para os seus aspectos históricos e para os atores sociais envolvidos na sua concepção;
Habilidades a serem desenvolvidas (de acordo com a BNCC):
(EM13CHS401) Identificar e analisar as relações entre sujeitos, grupos e classes sociais diante das transformações técnicas, tecnológicas e informacionais e das novas formas de trabalho ao longo do tempo, em diferentes espaços e contextos.
(EM13CHS404) Identificar e discutir os múltiplos aspectos do trabalho em diferentes circunstâncias e contextos históricos e/ou geográficos e seus efeitos sobre as gerações, em especial, os jovens e as gerações futuras, levando em consideração, na atualidade, as transformações técnicas, tecnológicas e informacionais.
(EM13CHS602) Identificar, caracterizar e relacionar a presença do paternalismo, do autoritarismo e do populismo na política, na sociedade e nas culturas brasileira e latino-americana, em períodos ditatoriais e democráticos, com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia, da liberdade, do diálogo e da promoção da cidadania.
Duração da atividade: 08 aulas de aproximadamente 50 minutos
Aulas
Planejamento
01 e 02
Etapa 1
03 e 04
Etapas 2
05 e 06
Etapa 3
07 e 08
Etapa 4
Conhecimentos prévios:
– Getúlio Vargas e o Estado Novo
Atividade
Recursos: Projetor Multimídia, impressora, fotocópias, notebook, cabo de som, caixa de som, papel, hidrocor, fita adesiva.
Etapa 1: Sensibilização
Reúna um grupo de cinco estudantes dispostos a participar da dinâmica que envolve técnicas do Teatro do Oprimido. Cada estudante exibirá nas suas costas a sua personagem para que os/as demais estudantes da turma visualizem (inclusive os/as que estão em cena), mas ele/ela próprio não saberá a personagem que está representando. Apenas esclareça que a cena se passa em um local de trabalho. Propomos como personagens do jogo: um (a) trabalhador (a) de carteira assinada, um (a) empregador (a), um (a) entregador (a) de aplicativo, um (a) estagiário, uma trabalhadora grávida. Oriente os (as) estudantes para eles (as) atentarem para a escuta e entrarem no jogo cênico conforme os/as colegas vão interagindo com a sua personagem. Professor/a, nesse jogo você pode ou não utilizar a técnica do “Teatro Fórum”, interrompendo a cena num dado momento de conflito para que os/as demais estudantes opinem a respeito do seu desfecho. Anote as suas observações e depois proponha uma roda de conversas para debater o exercício proposto e as questões importantes que tenham surgido a respeito do tema.
Etapa 2: Contextualização e aprofundamento
Projetando as duas imagens abaixo, pergunte aos/ as estudantes o que eles/as sabem a respeito desses documentos.
Em um segundo momento, propomos uma aula expositiva sobre a história da CLT. Abaixo, segue um material explicativo e ilustrativo que podem auxiliá-los/as nesta etapa.
Etapa 3: Problematizando a questão dos direitos dos trabalhadores – analisando decretos e trabalhando com jornais de época
Para essa etapa iniciaremos com a exibição de um vídeo curta-metragem produzido pela TVT sobre a Evolução dos Direitos Trabalhistas no Brasil. Antes da exibição do vídeo é importante fazer as seguintes ressalvas:
A importância do papel desempenhado pela TVT junto aos trabalhadores.
Ressalvar que o vídeo, por se tratar de um grande resumo, não aprofunda e/ou não traz questões como a luta dos trabalhadores escravizados por sua liberdade e por direitos em seus locais de trabalho.
Por fim, é importante ressaltar também que os diversos direitos dos trabalhadores foram sendo conquistados em diferentes momentos e que eles são fruto da capacidade de organização e das lutas dos mesmos.
Nesse momento vale a pena distribuir para os alunos uma relação contendo alguns dos direitos dos trabalhadores e quando eles foram adquiridos. Pedir aos alunos que expliquem em poucas palavras a importância de cada um deles.
Jornada de trabalho de 8 horas diárias foi estabelecida pela primeira vez, especificamente para trabalhadores do comércio, através do Decreto 21.186 de 22 de março de 1932.
O direito às férias foi estabelecido primeiramente pelo Decreto nº 23.103, de 19 de Agosto de 1933.
Salário-Mínimo: instituído em 1936 (Lei de nº185) entrou em vigor, de fato, em 1940 (DECRETO-LEI Nº 2.162)
Justiça do Trabalho: segundo o site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, a Justiça do Trabalho já estava instituída desde a Constituição de 1934, ainda que só tenha sido organizada através do Decreto nº 1237/1939 e só tenha sido instalada oficialmente em 1º de maio de 1941 em meio a comemorações do Dia do Trabalhador no Estádio de São Januário.
Em 1943 esses direitos foram sistematizados em um único documento que é a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, através do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Professor, nessa etapa a turma irá trabalhar com a reprodução de três matérias do Jornal do Brasil publicadas em 1943, ano da promulgação da CLT. Os links para as matérias seguem junto com as demais fontes consultadas para a produção dessa aula.
Em 25 de janeiro de 1943 o Jornal do Brasil trazia a seguinte nota sobre a preocupação por parte de diversos sindicatos sobre como a questão da CLT estaria sendo conduzida pelo governo e como isso interferia nos interesses deles. Diz o jornal:
Justo apelo das instituições sindicais
“Afiguram-se de todo procedentes os motivos apresentados por várias instituições sindicais, como justificativas do pedido dirigido ao Presidente Getúlio Vargas no sentido de ser prorrogado o prazo para recebimento de sugestões ao ante-projeto de Consolidação das Leis do Trabalho. A comissão elaboradora do projeto recebeu instruções para concluir o exame das emendas que lhe fossem encaminhadas até o dia 15 de fevereiro próximo quando a proposição em redação final deveria ser levada à consideração do Chefe da Nação, afim de ser convertida em lei. Ocorre, no entanto, que havendo o Presidente da República autorizado a publicação no Diário Oficial do aludido anteprojeto em despacho de 10 de novembro do ano passado somente quase dois meses depois foi ele realmente publicado não tendo havido, por isso, tempo suficiente para que todas as classes interessadas desta Capital e dos pontos mais afastados do país se inteirassem precisamente das modificações introduzidas nas leis que se pretende consolidar. Assim, em face da exiguidade de tempo, os sindicatos representativos das várias categorias econômicas e profissionais não puderam, por seu turno, convocar suas diretorias e muito menos seus associados, a fim de também receber e coordenar as sugestões ou emendas que, evidentemente, todos tem a oferecer”.
Menos de três semanas depois, na edição de 13/02/1943, o Jornal do Brasil trazia uma nota da Associação Comercial do Rio de Janeiro:
“(…) O presidente observa que um outro problema que está preocupando as classes produtoras é a Consolidação das Leis Trabalhistas. A Associação já obteve do Ministro do Trabalho prorrogação do prazo para apresentação de sugestões. O Departamento Jurídico da Casa já completou os seus estudos que estão em mãos do Sr. Dr. Gudesteu Pires. Já foram articulados entendimentos com a Confederação Nacional da Indústria que, por sua vez, já se entendeu com a Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo. A Associação vai, também, se dirigir a sua congênere paulista no mesmo sentido e oportunamente será nomeada uma comissão de comerciantes para opinar a respeito do trabalho elaborado pela Casa. O Sr. J. de Sousa fez alguns comentários em torno do assunto demorando-se, principalmente, na apreciação da Lei 62 que, a seu ver, merece ser reformada de modo a que não desampare o empregado sem, contudo, ameaçar os direitos do patrão. (…)”
A partir das duas notícias dadas pelo jornal e reproduzidas acima, proponha que eles reflitam em pequenos grupos e respondam as questões abaixo.
• Do ponto de vista das classes sociais, quem os diferentes grupos ouvidos nas notas do jornal, representam? • Há um consenso entre eles sobre o que a CLT propõe e como ela estava sendo conduzida? Explique. • O teor das notas é de preocupação ou de tranquilidade com relação à tramitação do projeto?
No dia 2 de maio de 1943, um dia após a promulgação do decreto que criou a CLT o Jornal do Brasil fez uma extensa matéria que, em um de seus subtítulos, trazia: – “Alguns cartazes de operários” – o jornal, então, passou a reproduzir o que estava escrito em alguns daqueles cartazes. Confira o texto transcrito abaixo:
ALGUNS CARTAZES DE OPERÁRIOS
A nossa reportagem pôde anotar entre os milhares de cartazes […] que os trabalhadores traziam, os seguintes: “Viva o Presidente Getúlio Vargas, o amigo número um do trabalhador brasileiro”; “Com Getúlio Vargas pela Vitória”; “Saudemos em Getúlio Vargas o protetor do operário”; O Estado Nacional nos deu a legislação social mais adiantada do mundo”; “Abaixo o nazismo e o fascismo”; “Com o V da Vitória também se escreve o nome do Presidente Vargas”; “Aqui estamos prontos para a luta”; “Com o nosso Chefe pela vitória da Democracia”; “O Brasil não teme ameaças”; “O Presidente da República é o nosso exemplo e o nosso guia”; “Getúlio Vargas é o protetor do operário brasileiro”; “Lei de Férias, aposentadoria, pensão, assistência médica, justiça do trabalho, são as grandes leis que devemos ao Presidente Getúlio Vargas”; “Agradecemos a Getúlio Vargas todo o apoio que nos tem dado”; “Getúlio Vargas é o nosso exemplo de trabalho e de patriotismo”; “No Brasil não há luta de classes”; “Getúlio Vargas cumpriu o que prometeu”; “Saudamos no nosso Presidente o incentivador do progresso do Brasil”; “Nada nos afastará de Getúlio Vargas”; “A Festa do Trabalho é a festa da nacionalidade”; “O Brasil dia a dia, progride graças ao Governo do nosso Presidente”. E muitos outros.
Uma sugestão que costuma dar muito certo é reproduzir os dizeres dos cartazes em tiras de cartolina. Corte as cartolinas em tiras longitudinais de cerca de 10 centímetros de largura e peça que eles reescrevam os dizeres nessas faixas. A partir daí, e tendo em vista os questionamentos abaixo, eles deverão ser orientados a fazer uma interpretação dos sentidos presentes naqueles cartazes:
A quem os cartazes atribuem o protagonismo das conquistas? De que forma isso é percebido?
Que outro elemento aparece de forma recorrente nos cartazes destacados pelo jornal? O que isso revela sobre o contexto internacional da época?
Segundo os cartazes reproduzidos pelo jornal, qual papel é atribuído aos trabalhadores?
Os veículos de comunicação têm um papel decisivo na divulgação das notícias e, dessa forma, eles atuam diretamente na formação de seus leitores. Na sua opinião, os cartazes que aparecem na matéria são cuidadosamente escolhidos ou será que são selecionados de forma aleatória? Explique.
Há algum desses cartazes aqui reproduzidos que pode ser considerado como uma tentativa de se estabelecer uma ideia de unidade entre os interesses distintos da classe trabalhadora e dos empresários? Explique.
Peça aos alunos que eles produzam cartazes em cartolinas com as demandas que eles possuem hoje como estudantes e com as demandas que eles acreditam serem importantes para a classe trabalhadora hoje. Os alunos deverão apresentar os cartazes para a turma e explicar o que eles pretendem com aqueles pedidos e qual a forma que eles acreditam que possam agir para que suas solicitações sejam atendidas.
Etapa 4: Um ponto de vista: A construção de uma imagem, ou, o trabalhador diante da câmera
CRIAÇÃO DA CLT
Professor, nesse ponto é possível explorar diversos aspectos do decreto de criação da CLT. Abaixo nós sugerimos uma entre muitas outras possibilidades que podem ser apresentadas aos alunos. Em primeiro lugar compartilhe com seus alunos o link do Decreto-lei 5454/1943 de criação da CLT: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-publicacaooriginal-1-pe.html Em seguida peça que eles analisem o Artigo 16 da Seção II do Decreto – Da emissão das carteiras. Esse artigo estabelece os elementos que têm, obrigatoriamente, que constar da Carteira Profissional.
Secção II Da emissão das carteiras Art. 16. A carteira profissional, além do número, série e data de emissão, conterá mais, a respeito do portador:
1) fotografia com menção da data em que houver sido tirada; 2) característicos físicos e impressões digitais; 3) nome, filiação, data e lugar de nascimento, estado civil, profissão, residência, grau de instrução e assinatura; 4) nome, atividade e localização dos estabelecimentos e empresas em que exercer a profissão ou a função, ou a houver sucessivamente exercido, com a indicação da natureza dos serviços, salário, data da admissão e da saida; 5) data de chegada ao Brasil e data do decreto de naturalização para os que por este modo obtiveram a cidadania; 6) nome, idade e estado civil das pessoas que dependam economicamente do portador da carteira; 7) nome do sindicato a que esteja associado; 8) situação do portador da carteira em face do serviço militar; 9) discriminação dos documentos apresentados.
O ítem número 1 desse artigo chama a atenção pelo fato que muitas pessoas, à época, não possuíam, sequer, uma única fotografia. Esse aspecto da sociedade brasileira à época, que diz respeito a falta de acesso de parte significativa da população a bens como fotografias, foi objeto de uma exposição do fotógrafo Assis Horta que, em 1943, possuía um estúdio fotográfico em Diamantina/MG e que registrou fotografias 3X4 de centenas de trabalhadores que buscavam ter acesso ao documento que lhes garantiria uma série de direitos: a Carteira Profissional. Novamente recorremos a um vídeo da TVT para ilustrar para os alunos o momento em questão. O vídeo de apenas 3’41” mostra a abertura da exposição ocorrida em 2017 no Espaço Cultural do BNDES no Rio de Janeiro.
Na sequência do video apresente aos alunos imagens da exposição que foi realizada e que mostram trabalhadoras e trabalhadores posando para tirar a fotografia para a Carteira Profissional.
Atividade 1 – peça que eles analisem as imagens e façam um pequeno texto expressando o que mais chamou a atenção deles, o que há em comum entre as imagens e qual sentimento essas imagens despertaram neles. Atividade 2 – Peça aos alunos que tragam cópias das carteiras de trabalho de algum parente junto com um breve depoimento (pode ser gravado no celular) do que significou aquele documento para eles e como eles vêem, hoje em dia, a fotografia da carteira profissional.
Recurso 1. Acesso a internet, computador e projetor. Recurso 2. Caneta/pincel para quadro branco, lápis de cor, cartolinas, tesoura e material impresso previamente.
Vídeo de 3’41” sobre a exposição de fotografias para a carteira de trabalho ocorrida em 2017 no Espaço Cultural do BNDES no Rio de Janeiro. Material do fotógrafo Assis Horta.
FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucília de Almeida Neves. O Brasil Republicano (vol.2) O tempo do nacional-estatismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo – 3ª ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
FRENCH, John. Afogados em leis: a CLT e a cultura política dos trabalhadores brasileiros. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.
GOMES, Angela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2005.
______________________. Burguesia e Trabalho: política e legislação social no Brasil. 1917-1937. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1979.
PRIORI, Angelo. Sindicalistas e o debate sobre a CLT. Revista Espaço Acadêmico. Ano 1, nº 7, dezembro de 2001.
Nos últimos anos, novos estudos acadêmicos têm ampliado significativamente o escopo e interesses da História Social do Trabalho. De um lado, temas clássicos desse campo de estudos como sindicatos, greves e a relação dos trabalhadores com a política e o Estado ganharam novos olhares e perspectivas. De outro, os novos estudos alargaram as temáticas, a cronologia e a geografia da história do trabalho, incorporando questões de gênero, raça, trabalho não remunerado, trabalhadores e trabalhadoras de diferentes categorias e até mesmo desempregados no centro da análise e discussão sobre a trajetória dos mundos do trabalho no Brasil. Esses avanços de pesquisa, no entanto, raramente têm sido incorporados aos livros didáticos e à rotina das professoras e professores em sala de aula. A proposta da seção Chão de Escola é justamente aproximar as pesquisas acadêmicas do campo da história social do trabalho com as práticas e discussões do ensino de História. A cada nova edição, publicaremos uma proposta de atividade didática tendo como eixo norteador algum tema relacionado às novas pesquisas da História Social do Trabalho para ser desenvolvida com estudantes da educação básica. Junto a cada atividade, indicaremos textos, vídeos, imagens e links que aprofundem o tema e auxiliem ao docente a programar a sua aula. Além disso, a seção trará divulgação de artigos, entrevistas, teses e outros materiais que dialoguem com o ensino de história e mundos do trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada em maio de 1943, articulando um conjunto de direitos sociais com uma legislação trabalhista e sindical. Controversa, combatida, mas também festejada e desejada, a CLT, mesmo com várias alterações, vem regulando as relações de trabalho em nosso país ao longo das últimas oito décadas. Não é possível estudar a história social do trabalho no Brasil nesse período sem compreender os impactos materiais e simbólicos que a CLT teve e ainda tem entre os/as trabalhadores/as. Para refletir sobre o papel da CLT em nossa história, o portal LEHMT/UFRJ lançou a série de vídeos “A classe trabalhadora e a CLT: 80 anos”.
No segundo episódio, John French (Duke University) fala sobre as contradições, paradoxos e limites da CLT e argumenta que não é possível compreender essa legislação sem levar em conta o papel da repressão policial ao movimento sindical e aos trabalhadores em geral.
Direção e roteiro: Paulo Fontes Produção: Ana Clara Tavares, Felipe Maia e Thompson Clímaco Edição: Thompson Clímaco
Crédito das imagens: Desfile em celebração do dia 1º de maio no Estádio de São Januário. Arquivo Nacional, Fundo Agência Nacional. | Retratos de Assis Horta, “Assis Horta: a democratização do retrato fotográfico”, Instituto Moreira Salles. Música: The World’s Fair – Godmode (2020) Crédito da capa: Natália Gomes
Guilherme Machado Nunes Pós-Doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF/FAPERJ)
O endereço, por si só, não significa muito: trata-se de um prédio residencial antigo, de quatro andares, razoavelmente preservado e com comércio no térreo. Muito parecido com uma dezena de outras construções na Zona Norte de Porto Alegre que remetem à primeira metade do século XX. O local chama mais a atenção quando percebemos que se encontra em um cruzamento muito movimentado: a esquina das avenidas Cairú e Farrapos. Em uma de suas frentes fica o Terminal Cairú, de onde saem os ônibus intermunicipais que conectam a capital aos municípios do Vale do Gravataí; na outra, fica a Avenida Farrapos, uma das maiores da cidade.
O que pouca gente sabe é que foi de um dos apartamentos desse prédio que a operária Julieta Battistioli viu a Avenida Farrapos ser construída na primeira metade dos anos 1940. Eleita a primeira vereadora da história de Porto Alegre, boa parte de sua atuação parlamentar teve como foco amenizar os efeitos excludentes produzidos pelo processo de crescimento e modernização da região que expulsou muitos moradores dali.
Não sabemos exatamente quando Julieta passou a morar ali, mas segundo todos os relatos, inclusive os seus, ela morou no Navegantes desde que chegou à capital, vinda de Palmares, interior do Rio Grande do Sul, no início dos anos 1920. Sempre viveu próxima à Fábrica A. J. Renner, onde trabalhava, o que lhe proporcionava ir a pé ao trabalho todos os dias. Assim conheceu o operário e depois verdureiro Fortunato Battistioli, com quem se casou em fevereiro de 1926. Foi através de Fortunato que Julieta ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCB) e, arrisco, foi depois de casados que passaram a morar no apartamento da Cairú.
O que sabemos com certeza, pelas fichas da cooperativa da Renner e pelos materiais da Câmara de Vereadores de Porto Alegre é que, no mínimo, desde 1943 até se aposentar e mudar-se para o IAPI (entre o fim dos anos 1950 e o início dos anos 1960), Julieta morou em um cruzamento muito movimentado da capital, onde pode observar as transformações que a cidade sofria e como isso impactava a classe trabalhadora local.
Liderança fabril e responsável por atividades sindicais do Partido, Julieta foi candidata a vereadora no final de 1947 pelo PSP – o PCB já estava na ilegalidade desde maio. Marino dos Santos e o metalúrgico Eloy Martins foram eleitos, com Julieta na suplência. Ao longo da legislatura, porém, ela assumiu a tribuna por diversas vezes.
Se em um primeiro momento sua atuação destacou-se pelos discursos inflamados e pela repetição das palavras de ordem do Partido, uma análise mais detalhada nos ajuda a compreender como aquela operária conseguiu ligar os grandes temas nacionais para os comunistas – carestia de vida, defesa do petróleo, etc. – com as condições de vida e trabalho do operariado da capital. E tudo isso em um ambiente bastante hostil à presença de uma mulher operária, como as constantes interrupções registradas em ata deixam evidente.
O Navegantes e o 4º Distrito como um todo estavam no cerne de sua atuação. O debate acerca da gentrificação da região é bastante atual, mas não é novidade. Durante o mandato parlamentar de Julieta (1948-1951), a região passou por um processo de suposta modernização que vinha em curso desde 1939, com o início das obras para a criação da mencionada Avenida Farrapos. Nesse processo, ocorreram diversas obras de saneamento que, ao mesmo tempo em que melhoravam as condições de vida na região, encareciam os alugueis. Junte-se a isso uma série de desapropriações ocorridas para a abertura da avenida e temos o surgimento das “cidades-dormitório” – o principal destino do operariado da zona norte àquela altura foi a cidade de Gravataí.
Na Câmara de Vereadores, Julieta propôs e conseguiu que a prefeitura realizasse obras como bicas d’água, iluminação e até mesmo a criação da escola Dolores Alcaraz, no Passo D’Areia, bairro vizinho ao Navegantes. Em mais de uma vez foi possível encontrá-la reclamando do preço dos aluguéis e até mesmo enviando um ofício exigindo explicações das companhias de ônibus acerca dos preços das passagens.
Depois das pessoas, foram as próprias fábricas que paulatinamente foram migrando do 4º Distrito para os vales do Gravataí e do Sinos, em um processo que se acentuou ao longo dos anos 1970 e que começou a conferir os ares de abandono que temperam a região atualmente. O prédio de Julieta ainda está lá: continua com comércio térreo e moradores nos andares de cima, mas sem qualquer menção a sua provável mais ilustre moradora. Julieta esteve na Comissão que recebeu Luiz Carlos Prestes em Porto Alegre em 1945, teria o Cavaleiro da Esperança visitado esse apartamento? Teriam outros militantes frequentado o imóvel? Além de um espaço de observação das mudanças urbanas, do sofrimento e das lutas de trabalhadores e trabalhadoras, é possível imaginar que a moradia de Julieta também foi um espaço de reflexão e decisões políticas coletivas.
As experiências de Julieta a partir daquele ponto impactaram sua forma de agir – e sua agência, ao mesmo tempo, ajudou a moldar e amenizar os efeitos colaterais daquele projeto de modernização excludente. Esse lugar, nenhum pouco deslocado do clima decadente do entorno, além de ponto privilegiado de observação das mudanças da cidade – que seguem em curso –, certamente foi importante na constituição das ações da primeira vereadora da cidade. É, portanto, um esquecido lugar de memória dos trabalhadores e trabalhadoras de Porto Alegre.
Foto atual do prédio onde morou Julieta Battistioli. Foto do autor, 2023.
Para saber mais:
Biblioteca da Câmara Municipal de Porto Alegre. Anais da Câmara Municipal de Porto Alegre (1948-1951).
CARVALHO JÚNIOR, Francisco; GARCIA, Eliane Rosa (Orgs.). Adorável Camarada – Memórias de Julieta Battistioli. Porto Alegre: Câmara Municipal de Porto Alegre, 2008.
FORTES, Alexandre. Nós do Quarto Distrito: a classe trabalhadora porto-alegrense e a Era Vargas. Caxias do Sul, Educs; Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
RUSCHEL, Simone Pretto. A Modernidade na Avenida Farrapos. Dissertação (Mestrado em Arquitetura). Porto Alegre: UFRGS, 2004.
NUNES, Guilherme Machado. Mulheres Comunistas no Brasil: Elisa Kauffmann Abramovich, Julieta Battistioli e Júlia Santiago da Conceição (1935-1965). Tese (Doutorado em História). Porto Alegre: UFRGS, 2021.
Crédito da imagem de capa: Carteira sindical de Julieta Battistioli. Acervo do autor.
MAPA INTERATIVO
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Lugares de Memória dos Trabalhadores
As marcas das experiências dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão espalhadas por inúmeros lugares da cidade e do campo. Muitos desses locais não mais existem, outros estão esquecidos, pouquíssimos são celebrados. Na batalha de memórias, os mundos do trabalho e seus lugares também são negligenciados. Nossa série Lugares de Memória dos Trabalhadores procura justamente dar visibilidade para essa “geografia social do trabalho” procurando estimular uma reflexão sobre os espaços onde vivemos e como sua história e memória são tratadas. Semanalmente, um pequeno artigo com imagens, escrito por um(a) especialista, fará uma “biografia” de espaços relevantes da história dos trabalhadores de todo o Brasil. Nossa perspectiva é ampla. São lugares de atuação política e social, de lazer, de protestos, de repressão, de rituais e de criação de sociabilidades. Estátuas, praças, ruas, cemitérios, locais de trabalho, agências estatais, sedes de organizações, entre muitos outros. Todos eles, espaços que rotineiramente ou em alguns poucos episódios marcaram a história dos trabalhadores no Brasil, em alguma região ou mesmo em uma pequena comunidade.
A seção Lugares de Memória dos Trabalhadores é coordenada por Paulo Fontes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada em maio de 1943, articulando um conjunto de direitos sociais com uma legislação trabalhista e sindical. Controversa, combatida, mas também festejada e desejada, a CLT, mesmo com várias alterações, vem regulando as relações de trabalho em nosso país ao longo das últimas oito décadas. Não é possível estudar a história social do trabalho no Brasil nesse período sem compreender os impactos materiais e simbólicos que a CLT teve e ainda tem entre os/as trabalhadores/as. Para refletir sobre o papel da CLT em nossa história, o portal LEHMT/UFRJ lançou a série de vídeos “A classe trabalhadora e a CLT: 80 anos”. No primeiro episódio, Angela de Castro Gomes (UFF/Unirio) fala sobre o contexto da promulgação da CLT e como ela foi peça fundamental na construção de um projeto político que se configurava com a crise do regime autoritário do Estado Novo.
Direção e roteiro: Paulo Fontes
Produção: Ana Clara Tavares, Felipe Maia e Thompson Clímaco
Edição: Thompson Clímaco
Crédito das imagens: Desfile em celebração do dia 1º de maio no Estádio de São Januário. Arquivo Nacional, Fundo Agência Nacional. | Retratos de Assis Horta, “Assis Horta: a democratização do retrato fotográfico”, Instituto Moreira Salles.
Música: The World’s Fair – Godmode (2020) Crédito da capa: Natália Gomes
No episódio de Livros de Classe desse mês, Antonio Luigi Negro, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), apresenta “A invenção do trabalhismo”, de Angela de Castro Gomes. Publicado no final dos anos 1980, o livro marcou o início de uma nova perspectiva de análise nas relações entre Estado e trabalhadores no período pós-1930, questionando as teorias que enfatizavam os processos de manipulação e cooptação. Por seu caráter inovador, “A invenção do trabalhismo” tornou-se um das principais referências no campo da história do trabalho no Brasil.
Livros de Classe
Os estudantes de graduação são desafiados constantemente a elaborar uma percepção analítica sobre os diversos campos da história. Nossa série Livros de Classe procura refletir justamente sobre esse processo de formação, trazendo obras que são emblemáticas para professores/as, pesquisadores/as e atores sociais ligados à história do trabalho. Em cada episódio, um/a especialista apresenta um livro de impacto em sua trajetória, assim como a importância da obra para a história social do trabalho. Em um formato dinâmico, com vídeos de curtíssima duração, procuramos conectar estudantes a pessoas que hoje são referências nos mais diversos temas, períodos e locais nos mundos do trabalho, construindo, junto com os convidados, um mosaico de clássicos do campo.
Edson Teles Professor de Filosofia na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Não se sabe ao certo o fato disparador das ações do quebra-quebra no dia 4 de abril de 1983. Duas ou três mil pessoas se reuniram no Largo 13 de Maio, no bairro de Santo Amaro, em São Paulo. Pediam emprego e pareciam sentir que seriam ouvidos em vista do processo de redemocratização. Cerca de três semanas antes, os primeiros governadores eleitos desde o golpe de 1964 haviam tomado posse. Em São Paulo fora eleito Franco Montoro, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com a promessa de um governo participativo que respeitasse os direitos humanos.
Terminal de ônibus e centro comercial, o Largo 13 de maio era um espaço de referência fundamental na Zona Sul de São Paulo. Nas décadas anteriores, aquela área da cidade havia se tornado um dos principais polos da indústria moderna do país, com destaque para os setores metalúrgico e químico. Ao longo dos anos 1970, a região foi também um dos principais centros de mobilização e organização popular, com uma forte presença das comunidades eclesiais de base da Igreja Católica e de partidos de esquerda. Diversos movimentos sociais e a oposição sindical metalúrgica tinham na Zona Sul suas principais bases políticas.
O Largo 13 era o ponto semanal de finalização do extenuante périplo em busca de emprego. Às centenas, os desempregados percorriam as fábricas, de porta em porta, vindos dos extremos periféricos da região sul do município. Buscavam um trabalho nas placas de ofertas de vagas expostas junto ao portão das indústrias, que na maioria das vezes se encontravam vazias. Vivia-se num tempo de desemprego em massa e inflação diária significativa. A chamada crise da dívida abalava os alicerces do regime militar e provocava uma das maiores recessões da história do país, com terríveis efeitos sociais.
Aos domingos, normalmente, corriam boatos de que uma das fábricas estaria contratando trabalhadores na segunda-feira. Era o suficiente para as principais avenidas se assemelharem a pequenas passeatas de desempregados. Contudo, a crise econômica do país caminhava em outro sentido.
Naquela manhã ensolarada, os desempregados se transformaram em manifestantes e partiram em passeata. Alguns relatos falam de ações repressivas da Polícia Militar quando o grupo passava pela Administração Regional de Santo Amaro por volta das 8h50, o que teria sido o suficiente para explodir a revolta.
No retorno ao Largo, às 9h, os manifestantes saquearam o supermercado Barateiro. Em 10 minutos, o cenário do protesto transformara-se num levante popular. Mas ainda não estava claro que aquele não seria mais um protesto contra o desemprego e o alto custo de vida. A repressão, um discurso inflamado, a movimentação da passeata, o cansaço da repetição.
Largo 13 de maio no 4 de abril de 1983, antes de começar o Quebra-quebra. Fonte: Folha de S. Paulo 05041983
Uma das principais ações do quebra-quebra foi o saque. A força ingovernável da multidão em revolta não podia ser contida, ganhando o caráter da insurreição e da esperança. Instalou-se o conflito entre manifestantes em revolta e policiais militares nas ações de repressão. A linguagem era a da violência. Mas no intervalo dos atos antagônicos, o espírito do dia seguia a quebra das normas e do cotidiano. Já no período da tarde, entre um tumulto e outro, a PM formava cordões visando dispersar as aglomerações.
Até a hora do almoço, a situação já estava fora do controle de qualquer instituição, liderança ou polícia. Pelo menos três supermercados, além de vários pequenos e médios comércios, haviam sido saqueados, e vários ônibus foram quebrados. Com paus e pedras, os revoltosos enfrentavam a ação violenta da Polícia Militar, que avançava com golpes de cassetete, bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral e tiros para o alto. Entre as 15h e as 16h, quando tudo parecia acalmar-se, um comício com cerca de 1.000 pessoas se formou e uma passeata saiu em direção à Assembleia Legislativa.
Manifestações em diversos pontos, duas passeatas (uma em direção à Assembleia Legislativa e, outra, para a porta do 11ª. Delegacia de Polícia, visando soltar os presos da manhã) e os saques. O supermercado Barateiro, à rua Herculano de Freitas, já se encontrava com as prateleiras esvaziadas. Em meio ao caos organizador da revolta, o deputado federal Aurélio Peres (PMDB, mas ligado ao então clandestino PCdoB) propunha, de cima de um veículo com equipamento de som, a formação de uma comissão de negociação para discutir junto ao governo do Estado a formação de frentes de trabalho emergenciais. A reunião se daria no dia seguinte, dentro do Palácio dos Bandeirantes.
As ruas da região estavam bloqueadas, seja por manifestantes e suas improvisadas barricadas, seja por tropas da Polícia Militar. Nesses pontos, se via um contínuo fluxo de vai e vem de ambos os lados, como se houvesse uma disputa por aqueles metros do campo de batalha. Pequenos grupos, mas decididos, jogavam pedras e paus e xingavam os policiais. Ao mesmo tempo, lojas voltaram a ser saqueadas e diversos pontos da região.
No fim da tarde, o grupo principal que se dirigiu à Assembleia Legislativa, após tentar ocupar o prédio, foi recebido por parlamentares em um plenário da casa legislativa. Ao final do encontro, sem obter algo de concreto, o grupo se dirigiu à avenida, cercou e tomou quatro ônibus que circulavam e, com eles, se dirigiram aos bairros da Zona Sul, ponto de partida da revolta.
À noite, novos saques e protestos alimentavam o cenário de batalha. Das 18h em diante, num efeito cascata, a revolta se alastrou para outros bairros mais profundos da Zona Sul da cidade: Jardim São Luiz, Jardim Angela, Parque Santo Antônio, Estrada de Itapecerica, Jardim Monte Azul, Figueira Grande, Piraporinha, Vaz de Lima, entre outros bairros e localidades. Em vários pontos se ouviam os gritos: “temos fome, temos fome”. Os carros da Polícia Militar passaram a circular em grupos, receosos de se tornar alvos, e uma viatura do serviço de trânsito foi virada. Vários veículos da polícia foram apedrejados. Quando viaturas se deslocavam para um ponto com um episódio de saque, rapidamente o lugar se esvaziava, e outro local era atacado.
O dia 4 de abril terminaria com perspectivas grandes para o dia seguinte: uma nova manifestação marcada para o Largo 13 de Maio, às 8 horas, com passeata em direção ao Palácio dos Bandeirantes. E, no período da tarde, previa-se a reunião dos três governadores da oposição, Franco Montoro (PMDB), Tancredo Neves (PMDB) e Leonel Brizola (PDT), para o mesmo Palácio.
O segundo dia da revolta se iniciou sob forte tensão. Os protestos, saques e conflitos com as “tropas da ordem” se estenderam por outras regiões da cidade e a passeata principal entrou em batalha campal nos jardins do Palácio dos Bandeirantes. Um saldo de mais de 300 prisões e um morto a tiro é apenas um aspecto do aumento da revolta.
Logo pela manhã uma passeata com mais de 1.000 pessoas saiu do Largo 13 de Maio e se dirigiu ao Palácio de Governo. Enquanto isso, em Santo Amaro, a PM batia em todos. Gritava-se: “Um, dois, três, quatro, cinco mil, ou para o desemprego, ou paramos o Brasil” e “Chora Figueiredo, Figueiredo chora, chora Figueiredo que chegou a sua hora”, entre outras, entre outras.
Na passeata em direção ao Palácio dos Bandeirantes a confusão política se estabeleceu. Lideranças sindicais e Polícia Militar às vezes se chocavam, outras vezes se encontravam na tentativa de conter os revoltosos. Às 11h, os primeiros manifestantes estavam em frente ao Palácio. Impacientes, os revoltosos derrubaram mais 100 metros de grades e entraram em conflito com a Tropa de Choque durante as duas horas seguintes. No jardim, a PM distribuía pancadas e bombas, enquanto os manifestantes gritavam “agora eu quero ver o Montoro receber”.
Exigia-se uma reunião com o governador, que de fato ocorreu depois da ocupação, às 12h50, acalmando os ânimos e abrindo um canal de diálogo. Enquanto governo e a comissão de representantes conversavam, populares arremessavam pedras contra vidraças das mansões do Morumbi, bairro onde se localiza a sede do governo. Somente às 14h20, em ônibus fornecidos pelo Estado, é que os manifestantes começam a sair, diante da promessa de respostas num encontro a ser realizado no dia seguinte.
No terceiro e último dia de revolta, São Paulo amanheceu fortemente militarizada. Ainda assim houve choques generalizados na Praça da Sé, com conflitos que se seguiram por praticamente cinco horas e atingiram toda a região central da cidade, cujo comércio permaneceu o dia inteiro fechado. Na esfera institucional, ocorreu uma reunião agendada pela comissão de diálogo e o governo. Nesta segunda oportunidade, a comissão já se encontrava com composição modificada, pois nem todos que estiveram no Palácio dos Bandeirantes na terça-feira foram convidados para a conversa da quarta-feira. E o governo ainda convidou alguns sindicalistas que foram prestar solidariedade ao governador, o que gerou atrito com a comissão de desempregados. Estes esperavam respostas para suas reivindicações do dia anterior, como a criação de um salário desemprego, passe livre no transporte para o trabalhador procurar emprego, abertura de vagas em obras públicas e gestão junto aos empresários para congelar as demissões em massa, libertação dos presos, entre outras propostas.
Os protestos e saques ecoaram nos meses seguintes, mas a militarização e o discurso do consenso impuseram aos poucos o silêncio em torno da revolta. O ano de 1983 respiraria a atmosfera da revolta: veria os protestos vulcânicos serem asfixiados pela repressão estatal e o controle político ser retomado pelas forças autorizadas.
Os chamados “boatos”, no entanto, se seguiram, assim como protestos e tentativas de saques, provocando o fechamento do comércio e correrias em alguns locais de São Paulo e em cidades do interior (São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Sorocaba, Campinas, Piracicaba e Jundiaí). Em Santos, por boa parte do período da tarde, todo o comércio do Centro, praia e bairros ficou fechado devido a ameaças de manifestações.
Na cidade do Rio de Janeiro, por volta da hora do almoço da quinta-feira, dia 07 de abril, algumas dezenas de pessoas saquearam um supermercado no bairro de periferia Bangu. Mais tarde, nos bairros de Campo Grande e Santa Cruz ocorreram tentativas de saques ao comércio. Na sexta-feira, foi a vez de Fortaleza, com saques a lojas comerciais, provocando conflitos com a Polícia Militar, que lançou bombas e prenderam manifestantes.
Aos poucos, se impôs o silêncio à revolta. Ainda não se estabelecera a hegemonia das ruas, mas o processo de transição preparava o terreno para que não se perdesse o controle sobre elas. Para a oposição ocupar espaço institucional era necessária a abertura a novos atores e a novas formas de lidar com os conflitos sociais e os debates sobre como seria a nascente democracia. Nas disputas das ruas e no esforço para esvaziá-las de seu caráter de revolta e protesto se construiu a lógica da governabilidade.
Por outro lado, as ruas continuaram a fazer parte das disputas sobre qual democracia viria. Assim ocorreu na Greve Geral de julho de 1983 que, juntamente com outras manifestações do movimento sindical e dos movimentos sociais, fomentou uma das maiores campanhas populares e de rua da história do país, que exigia eleições Diretas Já. Sim dúvida todo esse percurso de lutas populares teve seu ponto alto no processo constituinte que gerou a Constituição de 1988.
Comissão de representantes do Desempregados, montada no calor da hora, em reunião com o Secretário do Trabalho, Almir Pazzianotto. Fonte: Estado 06041983
PARA SABER MAIS:
EMBÓN, Daniela; PORTES, Katia. 1983 – Santo Amaro saqueada. Vídeo-documentário. São Paulo: Coletivo Memoriedades, 2022, 57 min.
FERREIRA, Cassiana Buso. Representações de intolerância na imprensa escrita: saques e quebra-quebras em São Paulo (abril de 1983). Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2009.
SILVA, Matheus. Queremos comida, quem vai dar? O motim de 1983 contra a fome e o desemprego em São Paulo. Dissertação de mestrado. São Paulo: PUC, 2018.
TELES, Edson. “A revolta da fome: notícias sobre o quebra-quebra de abril de 1983 e a fabricação do consenso político”. In: revista Antropolítica, v.54, n.2, Niterói/RJ: UFF, mai/ago 2022, pp. 22-51.
Crédito da imagem de capa: Manifestantes derrubando as grades do Palácio dos Bandeirantes, no dia 05 de abril de 1983. Fonte: Derrubando_Estado 06041983
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