Autor: LEHMT

LMT #121: União dos Operários da Construção Civil do Rio de Janeiro (RJ) – Eduardo de Oliveira

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Eduardo de Oliveira
Doutor em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC-FGV

A União dos Operários da Construção Civil do Rio de Janeiro, fundada em 1915 ainda como União Geral da Construção Civil (UGCC), foi uma importante associação de trabalhadores cariocas na Primeira República. De orientação anarquista, protagonizou greves e protestos, bem como enfrentamentos com a polícia, especialmente entre 1919 e 1922. Neste período, em que a UOCC anunciava ter 14 mil associados, confrontos ocorreram em diferentes pontos da cidade mas, principalmente, nas duas sedes que a entidade ocupou neste período. Em pouco menos de três anos, forças de segurança invadiram e fecharam as sedes da União por quatro vezes. 

A mobilização cresceu bastante a partir de 1917, com a participação na chamada “greve geral”, e também devido à comoção causada pelo desabamento de um hotel em obras, acidente que provocou a morte de 40 trabalhadores e deixou pelo menos 20 feridos. Em 1919, a UGCC seria rebatizada como União dos Operários da Construção Civil, já então congregando milhares de pedreiros, carpinteiros, pedreiros, estucadores, ladrilheiros, pintores e ajudantes. Naquele ano o presidente da entidade era o português José Madeira, pintor, que também fazia parte da diretoria da Federação Operária do Rio. Desde 1917 já havia sido preso ao menos cinco vezes, sendo por isso conhecido pela polícia como “agitador anarquista”.

A primeira sede da UOCC funcionou no primeiro andar de um sobrado, no número 231 da Praça da República, em um quarteirão desaparecido nos anos 1940, com a abertura da Avenida Presidente Vargas. Foi em frente àquele sobrado que, em 9 de setembro de 1919, cerca de 600 operários se concentraram em um protesto, motivado pela apreensão do jornal anarquista Spártacus. Das janelas do primeiro andar, oradores faziam discursos inflamados, também ouvidos à distância por 50 policiais que compareceram ao local sob o comando do delegado Nascimento Silva.

No térreo do sobrado funcionava uma cervejaria, onde manifestantes ergueram uma barricada com mesas e cadeiras. Os policiais foram recebidos por uma “chuva” de garrafas, copos e pedras, mas conseguiram dispersar a multidão – além de efetuar 35 prisões e fechar a sede.  Um mês depois, José Madeira seria deportado, bem como outros militantes portugueses e espanhóis.

Pouco tempo depois, a União inaugurou uma nova sede, também próxima à Central do Brasil, na rua Barão de São Félix. E em 16 de junho de 1920, ali ocorreu outra operação policial, motivada por uma denúncia anônima. O Rio vivia então uma onda de atentados a bomba (19 delas já haviam explodido naquele ano, deixando 8 feridos) e a denúncia informava que havia material explosivo na União. Com efeito, a polícia alegrou haver encontrado duas bombas. Além delas também teriam sido apreendidas armas, publicações anarquistas, estopins e pólvora. Ao menos 17 associados foram presos.

Foram apreendidos ainda curiosos instrumentos de protesto: lâmpadas e ovos, cuidadosamente esvaziados e preenchidos com piche. Há alguns dias estas “bombas” vinham sendo atiradas em paredes de imóveis em construção na Esplanada do Senado. A “pichação” era uma forma de protesto contra prazos reduzidos e longas jornadas de trabalho dos pedreiros e também um alerta para colegas que não aderissem a greves.

Pichações na esplanada do Senado, em junho de 1920, foram o motivo alegado para a abertura de um inquérito policial que requeria o fechamento da União por tratar-se de um “centro de propaganda subversiva, sob a máscara de associação de classe”. Na manhã de 8 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, a polícia agiu. Aproximadamente 50 agentes cercaram a sede da UOCC e quarteirões adjacentes. Houve um rápido conflito (três feridos) e duas prisões. A porta do sobrado estava fechada e, de início, os policiais não conseguiram entrar no imóvel. Das sacadas do primeiro andar, operários zombaram deles. Mas uma escada Magirus foi levada ao local: os operários conseguiram fugir pelas janelas dos fundos enquanto os policiais entravam pelas janelas da frente. Na sede da UOCC a polícia encontrou armas, material explosivo e centenas de panfletos de propaganda revolucionária. Como a sede estava vazia, ninguém foi detido no local – mas a polícia varejou lojas e botequins nas imediações, efetuando 25 prisões.

Proibidos de se reunir, associados da União passaram a organizar encontros clandestinos, embora suas convocações fossem anunciadas nos jornais em código. Somente em 1922 a UOCC iria reabrir suas portas. E, antes de o ano acabar, informou claramente seus objetivos, através de um comunicado, publicado em novembro: “Esta associação declara por meio da imprensa que não abandona os meios de ação direta, revolucionária, anarquista que continua no seu programa”. A declaração era especialmente perigosa para a União, dado que já vigorava o mandato do presidente da República Arthur Bernardes, herdeiro e continuador de um estado de sítio. Os jornais cariocas, censurados, omitiam a repressão da polícia.

Em 1924, a União dos Operários da Construção Civil iria novamente trocar de endereço, retornando à Praça da República. E nos anos seguintes ocuparia outras sedes, sempre no Centro. Atravessando períodos de maior ou menor repressão, iria mudar seus meios de luta – abandonando a “ação direta” e os enfrentamentos com a polícia, tendo sobrevivido pelo menos até o Estado Novo, em 1937. O pacato sobrado na Barão de São Félix, onde hoje funciona uma barbearia, sobrevive como endereço da memória de um tempo de enfrentamento e perseguição, mas também de resistência e mobilização.

A Praça da República, no início do século XX: bem perto da Central do Brasil e do QG do Exército ficava a sede do UOCC, em um quarteirão que desapareceu nos anos 1940, com a abertura da Avenida Presidente Vargas. Foto de Augusto Malta. Acervo do Instituto Moreira Sales

Para saber mais:

  • BATALHA, Cláudio. O movimento operário na Primeira República. Rio de Janeiro: Zahar 2000.
  • CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores brasileiros na Belle Époque. Campinas: Unicamp, 2011.
  • DULLES, John W.F. Anarquistas e comunistas no Brasil – 1900-1935. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1977.
  • FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social (1890-1920). São Paulo: Difel, 1976. MARAM, Sheldon. Anarquistas, imigrantes e o movimento operário brasileiro – 1890-1920. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

Crédito da imagem de capa: Matéria sobre os conflitos entre a polícia e a UOCC no jornal A Razão, 20 de janeiro de 1921.

MAPA INTERATIVO

Navegue pela geolocalização dos Lugares de Memória dos Trabalhadores e leia os outros artigos:

Lugares de Memória dos Trabalhadores

As marcas das experiências dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão espalhadas por inúmeros lugares da cidade e do campo. Muitos desses locais não mais existem, outros estão esquecidos, pouquíssimos são celebrados. Na batalha de memórias, os mundos do trabalho e seus lugares também são negligenciados. Nossa série Lugares de Memória dos Trabalhadores procura justamente dar visibilidade para essa “geografia social do trabalho” procurando estimular uma reflexão sobre os espaços onde vivemos e como sua história e memória são tratadas. Semanalmente, um pequeno artigo com imagens, escrito por um(a) especialista, fará uma “biografia” de espaços relevantes da história dos trabalhadores de todo o Brasil. Nossa perspectiva é ampla. São lugares de atuação política e social, de lazer, de protestos, de repressão, de rituais e de criação de sociabilidades. Estátuas, praças, ruas, cemitérios, locais de trabalho, agências estatais, sedes de organizações, entre muitos outros. Todos eles, espaços que rotineiramente ou em alguns poucos episódios marcaram a história dos trabalhadores no Brasil, em alguma região ou mesmo em uma pequena comunidade.

A seção Lugares de Memória dos Trabalhadores é coordenada por Paulo Fontes.

Resenha “Uma febre dançante no Rio de Janeiro: cultura negra e associativismo recreativo” – Isabelle Pires

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A resenha intitulada “Uma febre dançante no Rio de Janeiro: cultura negra e associativismo recreativo” foi escrita por Isabelle Pires, doutoranda do PPGHIS/UFRJ e pesquisadora do LEHMT/UFRJ, e aborda o livro A cidade que dança, do professor Leonardo Pereira (PUC-Rio).

Publicado na revista Mundos do Trabalho, o texto destaca a relevância da obra por analisar os clubes dançantes constituídos por trabalhadores/as negros/as entre 1881 e 1933 como espaços de lazer atrelados à defesa da cidadania, à valorização da negritude e da cultura negra e à legitimidade de uma marca social singular.

A resenha está disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/mundosdotrabalho/article/view/86542/52291

Vozes Comunistas #22: Álvaro Ventura

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“Vozes comunistas” é uma série especial do Vale Mais, podcast do LEHMT/UFRJ. Entre março de 2022 e março de 2023 homenageamos o centenário do Partido Comunista Brasileiro (PCB) com a divulgação do áudio de 22 trechos de entrevistas de antigos sindicalistas, lideranças operárias e camponesas ou mesmo trabalhadores/as de base que contam um pouco da história do PCB e sua importância para a história do trabalho no Brasil.
Em nosso último episódio, apresentamos trechos de uma entrevista realizada em 1984 com Álvaro Ventura, líder sindical dos estivadores de Santa Catarina. Anarquista em sua juventude, Ventura iniciou sua militância política muito cedo. Nos anos 1920, filiou-se ao PCB. Presidiu a União dos Operários Estivadores de Florianópolis e teve intensa atuação no movimento sindical de Santa Catarina. Foi deputado federal classista entre 1933 e 35. Preso após o levante da ANL em 1935, foi para a clandestinidade. Entre 1943 e 45, foi o secretário-geral do partido.
No trecho que ouviremos, Álvaro Ventura fala de sua esperança na juventude e no futuro da luta anti-imperialista e pelo socialismo no Brasil e no mundo. Esta voz comunista é apresentada pelo jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar.

Projeto e execução: Ana Clara Tavares, Felipe Ribeiro, Larissa Farias e Paulo Fontes
Apoio: Centro de Documentação e Imagem da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Agradecemos às instituições e pesquisadores que gentilmente colaboraram com nosso projeto

Referência da entrevista: Entrevista Álvaro Ventura. 12 de fevereiro de 1984. Entrevistadores: Edgar Carone, Maurício Tragtenberg, José Maria Crispim, Ana Lucia Goulart de Farias, Regiane Cruz, João Ventura e Sérgio Gomes da Cruz. Centro de Memória Sindical.

Vale Mais #29: The Second World War and the Rise of Mass Nationalism in Brazil, por Alexandre Fortes – Vale Mais

ERRATA: O professor se refere, em certo momento, a "janeiro de 1941", mas o correto é janeiro de 1942, quando começam as transmissões de rádio do Marcondes Filho, coincidindo com a ruptura do Brasil com o Eixo. Está no ar o segundo episódio da nova temporada do podcast Vale Mais, do LEHMT-UFRJ! Nesta temporada, convidamos pesquisadoras e pesquisadores para discutir projetos, livros e teses recentes que aprofundam debates interdisciplinares sobre os mundos do trabalho. No segundo episódio, conversamos com Alexandre Fortes, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e autor do livro The Second World War and the Rise of Mass Nationalism in Brazil (2024). A obra propõe um reexame da história do Brasil nas décadas de 1930 e 1940 a partir de diálogos com as novas perspectivas historiográficas internacionais sobre a Segunda Guerra Mundial. Fortes ressalta a efervescência econômica para suprir as necessidades do conflito global. Nesse contexto, a classe trabalhadora esteve no centro das lutas pela redemocratização, justamente por conta de sua experiência no processo de esforço de guerra e das ambiguidades decorrentes da intensificação da superexploração do trabalho, da derrota do nazifascismo e da perspectiva de “descontar o cheque patriótico”. Nesse sentido, a guerra e a ação dos trabalhadores foram fundamentais para redefinir noções de classe, raça e nação. Para saber mais sobre esse assunto, ouça o episódio! Não esqueça também de compartilhar nas redes sociais e acompanhar os próximos!
  1. Vale Mais #29: The Second World War and the Rise of Mass Nationalism in Brazil, por Alexandre Fortes
  2. Vale Mais #28: O poder e a escravidão, por Bruna Portella e Felipe Azevedo
  3. Vale a Dica #14: Orgulho e Esperança, de Matthew Warchus
  4. Vale a Dica #13: 2 de Julho: a Retomada, de Spency Pimentel e Joana Moncau
  5. Vale a Dica #12: SAL, idealizado e dirigido por Adassa Martins

Livros de Classe #30: A Tecelagem dos Conflitos de Classe, de José Sérgio Leite Lopes, por Paulo Fontes

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No primeiro episódio da terceira temporada de Livros de Classe, Paulo Fontes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do LEHMT-UFRJ, apresenta a obra A Tecelagem dos Conflitos de Classe na Cidade das Chaminés, de José Sérgio Leite Lopes. Fontes argumenta que o livro teve um papel fundamental na renovação dos estudos sobre a história do trabalho no século XX, redefinindo debates sobre o processo de industrialização, dominação empresarial, formação de classe e habitação operária, entre outros.

Livros de Classe

Os estudantes de graduação são desafiados constantemente a elaborar uma percepção analítica sobre os diversos campos da história. Nossa série Livros de Classe procura refletir justamente sobre esse processo de formação, trazendo obras que são emblemáticas para professores/as, pesquisadores/as e atores sociais ligados à história do trabalho. Em cada episódio, um/a especialista apresenta um livro de impacto em sua trajetória, assim como a importância da obra para a história social do trabalho. Em um formato dinâmico, com vídeos de curtíssima duração, procuramos conectar estudantes a pessoas que hoje são referências nos mais diversos temas, períodos e locais nos mundos do trabalho, construindo, junto com os convidados, um mosaico de clássicos do campo.

A seção Livros de Classe é coordenada por Ana Clara Tavares.

Contribuição Especial #25: A Greve dos 300 Mil: 70 anos

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Murilo Leal
Professor da Unifesp

Em 26 de março, domingo, deveríamos celebrar uma efeméride. No mesmo dia do mês, há setenta anos, numa quarta-feira, 60 mil metalúrgicos e têxteis pararam seus teares e tornos e tomaram as ruas em São Paulo. Começava oficialmente a primeira greve geral operária do pós-guerra, conhecida como a Greve dos 300 Mil. Logo, marceneiros, vidreiros e gráficos se somariam ao movimento, que só se encerraria vinte e sete dias depois, em 23 de abril. Mas, consulte sua agenda; talvez esteja impresso: “Dia do Cacau” ou “Dia do Mercosul”, mas nunca “Dia da Greve dos 300 mil”.

É compreensível: as efemérides são consideradas eventos que, por suas características permanecem na história, ou datas em que se registram situações inesquecíveis, e uma greve geral operária não diz respeito à nacionalidade, nem ao comércio, à religião ou ao esporte. Diz respeito aos trabalhadores e trabalhadoras, aos explorados e sofredores. Sua memória coletiva, como toda a memória, vai se perdendo com a extinção dos vivos e só pode permanecer quando preservada e transmitida por “instituições”. Mas a memória não pode ser, simplesmente, depositada em uma “instituição”, como se fosse uma coisa. Ela é salva do esquecimento por alguma emoção, algum interesse e, então, reorganizada numa narrativa, representada em signos, pode ser celebrada como efeméride. Mas a quem interessa manter acesa a lembrança de uma greve geral operária? Os próprios despojados e suas famílias, sem tempo nem patrimônio, tendem a deixar triturar no moinho da vida seus sonhos e memórias. Restam as “instituições”, seus representantes, mas também eles, envolvidos com outros afazeres, podem não ter seus interesses e emoções despertados pela experiência de um movimento como a Greve dos 300 Mil.

Por que a Greve dos 300 mil é tão importante? Por sua duração, abrangência, repercussão política, pela riqueza de experiências que gerou e por ter sido um ponto superior em uma curva ascendente que começara finda a segunda-guerra, em 1946. Naquele ano, em fevereiro, mais de cem mil operários e operárias de diversas fábricas de São Paulo paralisaram as máquinas por aumento de salários e congelamento de preços da cesta básica. De janeiro a fevereiro, parede nacional dos bancários. No Rio de Janeiro, empregados da Light, dos Correios, estivadores e ferroviários também cruzavam os braços.

Em março de 1953, o movimento operário de São Paulo podia, portanto, contar com um rico repertório de experiências dos seis anos anteriores, e encontrou oportunidades melhores para sua organização e ação coletiva.  Das lutas do imediato pós-guerra, os grevistas de 1953 – provavelmente muitas vezes os mesmos homens, mulheres e jovens que haviam participado da experiência precedente – recolheram tradições de organização, a mais importante a de comissões de fábrica. De 33 greves realizadas em 1946 que se pôde pesquisar, quinze foram conduzidas por essas organizações de base e, a bem da verdade, a Greve dos 300 Mil não começou na quarta-feira, dia 26 de março, mas sim na segunda, dia 24, por iniciativa de operárias das comissões dos bairros do Brás e da Mooca que, na hora do lanche, saíram às ruas para pôr em prática seus planos. Dois dias depois, com o movimento já se espalhando, os sindicatos dos têxteis e dos metalúrgicos convocaram assembleias gerais e começaram o movimento oficialmente. Esta era uma possibilidade ausente em anos anteriores.

Em 1952, os “ministerialistas”, como eram chamados os “pelegos” na época, foram afastados do Sindicato dos Têxteis pela vitória da chapa liderada por Nelson Rusticci, um petebista “socialista-cristão”, em aliança com membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 3 de março de 1953, tomava posse a nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos, encabeçada por Remo Forli, militante socialista, tendo José de Araújo Plácido, membro do PCB, como vice, também aqui afastando a velha equipe de “ministerialistas”. Começava, então, uma renovação sindical de baixo para cima, que se materializou em maior participação de lideranças de base em diversos tipos de comissões; no crescimento do número de sindicalizados; no crescimento e formalização dos “delegados sindicais” – tudo isso por dentro da velha estrutura, formalmente subordinada ao Ministério do Trabalho.

A Greve dos 300 Mil não existiria sem as “comissões de solidariedade”, que funcionavam da seguinte maneira: assembleias de diversas categorias eram convocadas nos mesmos dias e horários. Os plenários decidiam, então, formar comissões com alguns trabalhadores que rumavam à reunião do outro sindicato para manifestar apoio e avaliar sobre as possibilidades de uma luta comum. Essa movimentação ficou registrada na ata da assembleia geral metalúrgica de 15 de março de 1953. Os trabalhos transcorriam com a discussão da ordem do dia quando entrou uma comissão de marceneiros “para pedirem solidariedade na sua luta por aumento de salários”. Em resposta, formou-se uma comissão de metalúrgicos para retribuir a visita. Nesse ínterim, conforme a ata, o presidente “informa à casa que acaba de chegar ao recinto a comissão dos têxteis, a qual é recebida com grandiosa salva de palmas”.

Manchete do jornal Voz Operária, nº 206, Rio de Janeiro, abril de 1953.

Também faziam parte do sistema organizativo as comissões de salários de cada categoria, que se transformaram em comandos de greve. Nos têxteis, por exemplo, a assembleia reunida em 15 de março, acatou proposta do líder Antonio Chamorro, de ampliar o número de membros da comissão de 7 para 35 – dos quais, registre-se, apenas quatro eram mulheres. Esses comandos, junto com as diretorias dos sindicatos, formaram em 10 de abril, o Comitê Intersindical de Greve que, por sua vez, criou uma sofisticada rede de departamentos, de finanças e abastecimento, propaganda, piquetes, entre outros. Finda a greve, o Comitê transformou-se, em setembro de 1953, na Comissão Intersindical do Estado de São Paulo (Ciesp) que, em 1954, passou a denominar-se Pacto de Unidade Intersindical, verdadeira central sindical paralela à estrutura oficial que chegou a reunir 83 sindicatos paulistas. Portanto, a greve de 1953 criou um sistema organizativo combinando a tradição de organizações de base com as novas possibilidades abertas pela renovação sindical.

O que dava vida e alma a esse sistema era uma enorme vontade coletiva de reagir contra o arrocho salarial e a fome. As principais reivindicações eram reajuste de 60% e congelamento dos gêneros da cesta básica. Uma pequena amostra da atmosfera reinante, é possível vislumbrar na nota de um informante do Deops, a polícia política, presente na assembleia têxtil que votou unanimemente pela greve: “Todos os oradores decorreram (sic) sobre o mesmo assunto, ‘aumento de salários, ‘carestia’, ‘feijão e arroz’, etc. Quando os oradores se manifestavam, os presentes davam vivas à greve”. O ímpeto da luta, a adesão massiva recebida, a percepção de uma oportunidade política, tudo isto levou os grevistas às ruas e esta foi outra característica fundamental do movimento.

Naqueles 27 dias, pelo menos seis passeatas foram realizadas, algumas, como a de 31 de março, sofrendo fortíssima repressão. Os trabalhadores e trabalhadoras de carne e osso, com seus vestidos de algodão, seus paletós surrados, suas bandeiras do Brasil e dos sindicatos, seu entusiasmo e coragem, conquistaram a solidariedade de populares e comerciantes, que compravam os bônus em apoio; atraíram a simpatia dos inquietos estudantes de Direito do Largo do S. Francisco, que resolveram trocar um martelo por um livro num ato público, “símbolos da cultura e do trabalho”; mobilizaram o apoio de parlamentares, como o vereador democrata-cristão Franco Montoro, que apresentou projeto de lei visando doação de 500 mil cruzeiros para o Fundo de Greve e até do prefeito recém-eleito, Jânio Quadros. Assim, com a Greve dos 300 mil, a classe trabalhadora de São Paulo conseguiu reforçar sua organização de base e, ao mesmo tempo, tecer alianças que criaram espaço para uma presença mais forte na arena pública, portanto na política. Uma dessas alianças deu-se com professores universitários e profissionais em pesquisas estatísticas para a crítica aos índices do custo de vida fornecidos por órgãos do Estado que serviam de referência para as negociações salariais. Em assembleia metalúrgica de dezembro de 1952, o então operário da Atlas, Paul Singer, propôs que os sindicatos se juntassem para elaborar um novo índice de aumento do custo de vida. A desconfiança com relação às perdas salariais reais também foi um fator de mobilização para a greve. Em dezembro de 1955, 22 sindicatos reunidos no Sindicato dos Bancários, fundaram o DIEESE, a mais longeva e importante organização de pesquisa e estudos fundada pelos sindicatos no Brasil.

Abria-se, a partir de 1953, um novo ciclo de greves e protestos que teria na Greve dos 400 Mil, de 1957 e na dos 700 Mil, de 1963, seus momentos mais intensos, com impacto direto na conjuntura que levaria ao golpe de 1964. Mas a repercussão política mais imediata e ruidosa do movimento foi a derrubada do odiado Ministro do Trabalho José Segadas Viana e sua substituição por João Goulart, logo em junho de 1953. Ou seja, a carreira do líder político mais eminente do projeto nacional-reformista pós-Vargas, muito deve ao movimento grevista de 1953.

Afinal, 32% de aumento foi obtido. Horizontes de vidas comuns se alargaram junto com as conquistas políticas e simbólicas da classe, como sugeriu a reportagem “Cinco vidas, cinco lutas por aumento”, publicada no Última Hora de São Paulo de 2 de maio de 1953. A tecelã Walderessa Rulfo, por exemplo, informou que faria o enxoval de seu casamento com o dinheiro do aumento. Secondo Lucera, de 70 anos, iria custear o tratamento médico do filho, com paralisia infantil.

Por alguns anos, a Greve dos 300 Mil foi uma efeméride comemorada nos sindicatos, como atesta a exposição de pinturas da artista Virgínia Artigas, inaugurada em abril de 1956, que percorreu várias entidades. Seus assuntos eram comícios nas portas de fábrica, piquetes, mães grevistas, jovem ferida, pixações, liberdade do preso grevista, entre outras. Depois, caiu no esquecimento.

Se algum dia, tornar-se de novo efeméride, deverá ser um momento de reflexão e de lembrança de alguns nomes que construíram a obra: Deolinda Nascimento, tecelã da comissão de fábrica da Matarazzo, na Mooca; Maria Grigaitis, tecelã, integrante da comissão de greve dos têxteis; Antônio Chamorro, tecelão, militante do PCB, membro da comissão de greve e principal liderança dos têxteis na greve; Francisco de Luca, membro da comissão de solidariedade do Sindicato dos Marceneiros; Severino M. da Silva. Membro da comissão de salários dos metalúrgicos e tantos outros, tantas outras…

Passeata de grevistas em 1953. Acervo do Centro de Memória Sindical

PARA SABER MAIS:

BARREIRO, Irlys Alencar Firmo. Autonomia da classe operária? A greve de 1953. Dissertação de Mestrado – Instituto de Ciências Humanas – Departamento de Ciências Sociais, Universidade de Brasília, DF, 1986.

COSTA, Helio da. Em busca da memória: comissão de fábrica, partido e sindicato no pós-guerra. São Paulo: Scritta, 1995.

LEAL, Murilo. A reinvenção da classe trabalhadora (1953-1964). Campinas: Editora da Unicamp, 2011.

MOISÉS, José Álvaro. Greve de massa e crise política: estudo da greve dos 300 Mil em

São Paulo, 1953/1954. São Paulo: Polis, 1978.

WOLFE, Joel. Working Women, Working Men: Sao Paulo & the Rise of Brazil’s Industrial Working Class, 1900-1955. Durham: Duke University Press, 1993.

Crédito da imagem de capa: Greve de 1953, Xilografia de Virgínia Artigas, 1953 (reprodução retirada da Internet)

Vozes Comunistas #22: Armando Ziller

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Vale Mais é o podcast do Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho da UFRJ, que tem como objetivo discutir história, trabalho e sociedade, refletindo sobre temas contemporâneos a partir da história social do trabalho.

“Vozes comunistas” é uma série especial do Vale Mais, podcast do LEHMT/UFRJ. Entre março de 2022 e março de 2023 homenageamos o centenário do Partido Comunista Brasileiro (PCB) com a divulgação de trechos de entrevistas de antigos sindicalistas, lideranças operárias e camponesas ou mesmo trabalhadores/as de base que contam um pouco da história do PCB e sua importância para a história do trabalho no Brasil.

Em nosso vigésimo primeiro episódio, penúltimo da série, apresentamos trechos de uma entrevista realizada em 1985 com o líder bancário mineiro Armando Ziller. Ziller ingressou no PCB em 1932 e tornou-se uma icônica liderança sindical dos bancários, participando de grandes lutas, como a greve nacional da categoria em 1946 e de importantes conquistas, como a jornada de 6 horas. Foi eleito deputado estadual em 1947, participando da elaboração da constituição mineira de 1947. No trecho que ouviremos, Armando Ziller fala sobre sua experiência sindical durante as décadas de 30 e 40. Esta voz comunista é apresentada pelo professor do Instituto de História da UFRJ, Carlos Ziller, também neto de Armando.

Projeto e execução: Ana Clara Tavares, Felipe Ribeiro, Larissa Farias e Paulo Fontes
Apoio: Centro de Documentação e Imagem da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Agradecemos às instituições e pesquisadores que gentilmente colaboraram com nosso projeto

Referência da entrevista: ZILLER, Armando. Entrevistadoras: DELGADO, Lucília de Almeida Neves e ALVES, Célia Regina. Belo Horizonte, MG, Brasil. Setembro de 1985. 4 fitas K7 (60 minutos). Acervo do Núcleo de História Oral do Laboratório de História do Tempo Presente da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (NHO/LHTP/FAFICH/UFMG).

Vale Mais #29: The Second World War and the Rise of Mass Nationalism in Brazil, por Alexandre Fortes – Vale Mais

ERRATA: O professor se refere, em certo momento, a "janeiro de 1941", mas o correto é janeiro de 1942, quando começam as transmissões de rádio do Marcondes Filho, coincidindo com a ruptura do Brasil com o Eixo. Está no ar o segundo episódio da nova temporada do podcast Vale Mais, do LEHMT-UFRJ! Nesta temporada, convidamos pesquisadoras e pesquisadores para discutir projetos, livros e teses recentes que aprofundam debates interdisciplinares sobre os mundos do trabalho. No segundo episódio, conversamos com Alexandre Fortes, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e autor do livro The Second World War and the Rise of Mass Nationalism in Brazil (2024). A obra propõe um reexame da história do Brasil nas décadas de 1930 e 1940 a partir de diálogos com as novas perspectivas historiográficas internacionais sobre a Segunda Guerra Mundial. Fortes ressalta a efervescência econômica para suprir as necessidades do conflito global. Nesse contexto, a classe trabalhadora esteve no centro das lutas pela redemocratização, justamente por conta de sua experiência no processo de esforço de guerra e das ambiguidades decorrentes da intensificação da superexploração do trabalho, da derrota do nazifascismo e da perspectiva de “descontar o cheque patriótico”. Nesse sentido, a guerra e a ação dos trabalhadores foram fundamentais para redefinir noções de classe, raça e nação. Para saber mais sobre esse assunto, ouça o episódio! Não esqueça também de compartilhar nas redes sociais e acompanhar os próximos!
  1. Vale Mais #29: The Second World War and the Rise of Mass Nationalism in Brazil, por Alexandre Fortes
  2. Vale Mais #28: O poder e a escravidão, por Bruna Portella e Felipe Azevedo
  3. Vale a Dica #14: Orgulho e Esperança, de Matthew Warchus
  4. Vale a Dica #13: 2 de Julho: a Retomada, de Spency Pimentel e Joana Moncau
  5. Vale a Dica #12: SAL, idealizado e dirigido por Adassa Martins

Chão de Escola #29: Trabalhadoras Domésticas Organizadas e a luta por reconhecimento e direitos no Brasil, por Yasmin Getirana

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Yasmin Getirana

Apresentação da atividade

Segmento: 9º Ano do Ensino Fundamental/ 2º e 3º Ano do Ensino Médio

Unidade temática: Trabalho doméstico e luta por direitos sociais no Brasil

Objetivos gerais: As atividades propostas buscam estimular a reflexão crítica a respeito de temas cotidianos fundamentais, como o direito ao reconhecimento político e social, inclusão e cidadania, de uma das maiores categorias profissionais e de emprego feminino no Brasil. A partir das discussões, espera-se que os alunos e alunas possam refletir a respeito da construção histórica da divisão sexual do trabalho, da marginalização do trabalho feminino e da pluralidade de formas de organização de trabalhadores/as no século XX.

Objetivos específicos:

– Identificar temporal e geograficamente as especificidades do trabalho doméstico remunerado no Brasil;

– Compreender o processo de formulação da legislação trabalhista no período Vargas (1930-1945) a partir da experiência de luta das categorias profissionais não incluídas na mesma;

– Analisar as diferentes expressões da ideia de cidadania e o vínculo criado entre cidadania e direitos trabalhistas;

– Discutir a estigmatização que envolve trabalho doméstico e suas interseções de gênero, classe, raça, região e geração;

– Refletir sobre as continuidades e mudanças no cenário do trabalho doméstico entre o século XX e XXI e entender a importância da atuação política organizada dos trabalhadores/as neste percurso.

Habilidades a serem desenvolvidas (de acordo com a BNCC):

(EF09HI06) Identificar e discutir o papel do trabalhismo como força política, social e cultural no Brasil, em diferentes escalas (nacional, regional, cidade, comunidade).

(EF09HI07) Identificar e explicar, em meio a lógicas de inclusão e exclusão, as pautas dos povos indígenas, no contexto republicano (até 1964), e das populações afrodescendentes.

(EF09HI09) Relacionar as conquistas de direitos políticos, sociais e civis à atuação de movimentos sociais.

(EM13CHS401) Identificar e analisar as relações entre sujeitos, grupos, classes sociais e sociedades com culturas distintas diante das transformações técnicas, tecnológicas e informacionais e das novas formas de trabalho ao longo do tempo, em diferentes espaços (urbanos e rurais) e contextos.

(EM13CHS502) Analisar situações da vida cotidiana, estilos de vida, valores, condutas etc., desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade, preconceito, intolerância e discriminação, e identificar ações que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e às liberdades individuais.

(EM13CHS504) Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.

Duração da atividade: 4 aulas de aproximadamente 50 minutos

Aulas Planejamento
01Etapa 1 e 2
02 Etapas 3
03Etapa 4
04Etapa 5

Conhecimentos prévios:

– Direitos sociais e trabalhistas no Brasil;

– Governo de Getúlio Vargas e o trabalhismo;

– Código de Leis Trabalhistas de 1943;

Atividade

Recursos: Projetor, copiadora de textos, caixa de som, computador, quadro, caderno, gravador de vídeo (uso do dispositivo de celular).

Etapa 1: A regulamentação do trabalho doméstico.

Na primeira aula, recupere a discussão sobre a forma como os direitos do trabalho foram instituídos no Brasil e o significado do Código de Direitos do Trabalho de 1943.

Dialogue com os estudantes sobre porque as trabalhadoras domésticas e trabalhadores rurais não foram incluídos no Código de Leis Trabalhistas (CLT) de 1943. Levante hipóteses e questionamentos dos estudantes sobre essa questão.

Etapa 2

Ainda na primeira aula, o docente deve fazer uma síntese da discussão feita em sala e preparar a turma para assistir a um vídeo.

Apresente o documentário Colchas de Retalhos (2019) para a turma.

Vídeo 1 – Colcha de Retalhos (2019)
Fonte: Colcha de Retalhos (2019). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tJw_xdmGcbM. Acesso em 27 jan.23

1) Considerando o documentário e testemunho de Nair Jane de Castro Lima, responda as perguntas abaixo:

a) Quais as características do emprego doméstico? Escreva um texto discutindo se são homens ou mulheres, qual o perfil de idade e raça no grupo, e quais as origens regionais das trabalhadoras.
b) Por que as empregadas domésticas tinham dificuldade de serem reconhecidas como trabalhadoras?
c) Discuta porque trabalhadoras domésticas criaram associações profissionais. Quais eram seus objetivos?

Etapa 3

Na segunda aula, faça uma síntese das informações e discussão do documentário problematizando o trabalho doméstico, suas características e as dificuldades para que ele fosse reconhecido e os direitos da categoria profissional fossem regulamentados.

Após esse diálogo inicial, apresente o texto abaixo, solicitando a leitura individual ou coletiva. É recomendado que cada estudante tenha uma cópia do mesmo.

Leia o texto sobre o trabalho doméstico e seu associativismo.

Trecho 1 – Associação Profissional de Empregados Domésticos: trabalhadores ou trabalhadoras?

A primeira Associação Profissional de Empregadas Domésticas foi criada em 1936, na cidade de Santos, por Laudelina de Campos Melo. Apesar disso, a categoria não foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943). Uma das justificativas era relativa à natureza do trabalho, desenvolvido no âmbito privado e familiar, além da ideia de que esse seria um trabalho que não geraria lucro. Outra dificuldade era atrair novos membros para as associações, compostas em sua maioria por mulheres.
Como relata a Associação Profissional dos Empregados Domésticos (APED) de São Paulo em 1968, a associação tinha poucos homens em seu quadro de associados, “uns 10”. A maioria deles trabalhava como jardineiro e tinha salário médio em torno de NCr$50,00 mensais, dependendo da especialização. Caso tivessem um conhecimento mais técnico e artístico, como decoração de jardim e ornamentação de flores, por exemplo, o ordenado poderia chegar a NCr$150,00 a NCr$200,00. No entanto, no caso deles, as horas de trabalho diárias eram bem menores.
Também era bastante desproporcional o número de homens associados à APED do Rio de Janeiro. Segundo Nair Jane de Castro Lima, a opção por chamar “Associação Profissional de Empregados Domésticos” era passada para ela como uma maneira de incentivar a participação masculina, algo que não surtiu efeito. Nair Jane aponta como o estigma e suposições a respeito da sexualidade desses trabalhadores também podem ter impactado na aproximação e no convívio na associação. “Ainda naquela época tinha aquele preconceito horroroso […]. Hoje graças a Deus isso melhorou. Mas ainda assim tinha que ter [o nome da Associação no masculino]”. Com aqueles que chegavam até a associação, os pontos de contato entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos se resumiam aos baixos salários. “Eles achavam que tinham que ganhar do mesmo jeito, e a carteira tinha que ser assinada. Mas eles queriam que a carteira fosse assinada como jardineiro. Mas na época não era assim, era empregado e pronto”.
Ao perguntar sobre as estratégias formuladas pela APED-RJ para atrair um público mais amplo, que incluísse homens, Nair Jane lembra que:

Paras mulheres a gente tinha, mas pros homens não. Até mesmo porque eles não chegavam. Eles só vinham ao sindicato quando tinham problema com o patrão, e depois eles não apareciam mais. Eu tenho uma ficha aqui que eu fiz, a ficha do Sebastião, do dia que ele veio aqui reclamar. Nunca mais ele voltou aqui. Me deu a foto, preencheu tudo bonitinho. Pagou a primeira mensalidade, e pronto. Isso tem uns 10 anos. Nunca mais voltou aqui. (Entrevista Nair Jane, 2018)

Consta, inclusive, na resolução final do VI Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, de 1989: “um apelo aos homens que trabalham como domésticos para que se juntem à categoria, intensificando a luta por melhores condições de trabalho”.
Em relação a essa demanda dos empregados domésticos brasileiros, Inés Pérez (2017) mostra como os motoristas particulares argentinos buscaram se diferenciar da categoria de trabalhadores domésticos através da aprovação de uma legislação que os reconhecia enquanto categoria própria. Isso foi feito com base em uma defesa de que seus trabalhos necessitariam de um conhecimento técnico e profissional, o que os diferenciaria das demais atividades desenvolvidas no serviço doméstico. Pérez indica como essa identificação do trabalho dos choferes como um trabalho “moderno” e “produtivo” fez com que fossem objetos de políticas trabalhistas (e, portanto, de intervenção pública), enquanto a ideia de que outros tipos de trabalhos domésticos (“tradicionais e “não produtivos”, sob essa ótica), por estarem atrelados ao âmbito privado, não poderiam sofrer interferência governamental.
Carolyn Steedman (2013) indica que também na Inglaterra o trabalho doméstico masculino se diferenciou do feminino a partir da legislação. Ela aponta que desde os séculos XIII e XIX houve uma tentativa de regular e taxar os empregados domésticos masculinos a partir de uma retórica que envolvia classificá-los como desenvolvendo um trabalho de “luxo”, e portanto, passível de maior tributação. As mulheres eram, segundo essa legislação, apenas serventes domésticas, sem a necessidade de se detalhar sua capacidade e função conforme feito com o trabalho masculino.

Fonte: GETIRANA, Yasmin. “Sozinha não posso”: A Associação Profissional de Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro (1961-1973). Dissertação (Mestrado em História Social). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 259p. 2021. Trecho adaptado dos capítulos 2 e 3.

1) Responda as perguntas abaixo:

a) Quais atividades podem ser consideradas como trabalho doméstico?
b) Como diferenciam-se o trabalho doméstico realizado por homens e mulheres?
c) O que pode ter contribuído para o pouco número de homens nas associações profissionais de trabalhadoras domésticas?
d) De que maneira a ausência de trabalhadores masculinos pode ter influenciado na atuação do movimento organizado da Associação das Profissional dos Empregados Domésticos (APED)?
e) Quais são as dificuldades encontradas pelas associações profissionais das domésticas para se mobilizar politicamente?

No final da aula, faça uma síntese sobre a forma como foram consolidados os direitos trabalhistas no Brasil e retome a questão das categorias profissionais que foram excluídas desses direitos sociais. Discuta como a regulamentação do trabalho doméstico foi realizada, a partir da luta das trabalhadoras.

Etapa 4

Na terceira aula, o professor deve solicitar que os estudantes se dividam em grupo (três a quatro pessoas) para realizar uma atividade.
O professor deve orientar os grupos na leitura dos documentos, discussão e elaboração das questões dentro de sala de aula. O resultado final das atividades 5 e 6 poderão ser feitas pelos grupos fora do espaço e horário escolar, sendo marcado um dia específico para apresentação deste trabalho.
1) Leia os documentos abaixo.

Documento 1 – Carta da Associação das Empregadas Domésticas de São Paulo, em 10/10/1963
Documento 2 – Reportagem “Empregadas Domésticas reúnem-se em Congresso” no Jornal do Brasil, em 16/10/1963

2) Identifique a data e os produtores dos documentos e discuta qual a importância desses testemunhos para compreendermos a história do movimento organizado de trabalhadoras domésticas. Preencha a tabela abaixo explicando a importância de cada fonte.

Documento 1
Documento 2

3) Ao contrário do senso comum, as conquistas das trabalhadoras domésticas foram mediadas por lutas e protestos sociais. A partir dos documentos acima, explique quais foram as estratégias adotadas pelas trabalhadoras domésticas.

4) Identifique e explique dois argumentos das trabalhadoras domésticas para terem sua profissão reconhecida e regulamentada.

5) Escreva uma história ficcional para um jornal, noticiando a criação de uma associação de trabalhadoras domésticas. É interessante que sejam definidos, individualmente ou em grupos, diferentes localidades para que a pesquisa não se restrinja apenas a um Estado/cidade. Peça para os alunos procurarem, se possível, fotos históricas de trabalhadoras domésticas para contextualizar suas histórias.
Tente desenvolver os seguintes pontos na notícia:

● Histórico da categoria, destacando figuras de liderança do movimento
● Principais problemas e demandas
● Objetivos a serem alcançados
● Principais atores com quem deve-se travar diálogo

6) Faça uma entrevista com um(a) trabalhador(a) doméstico(a), gravando um vídeo de cinco a dez minutos com o celular. O roteiro da entrevista deve cobrir os seguintes pontos:

● Origem familiar, escolaridade e profissão dos pais;
● Lugar de nascimento e estudo;
● Trajetória de como ingressou no trabalho doméstico;
● Informações sobre se o entrevistado é ou não sindicalizado ou se participa de algum tipo de associação ou luta social e política;
● E a pergunta: qual a importância da regulamentação do trabalho doméstico e dos direitos dessa categoria?

Etapa 5

Na última aula, o professor deve solicitar que os grupos apresentem as histórias ficcionais, lendo-as ou encenando, e apresente a gravação da entrevista feita com um(a) trabalhador(a) doméstico(a).

Bibliografia e Material de apoio:

COSTA, Joaze Bernardino. Sindicatos das trabalhadoras domésticas no Brasil: teorias da descolonização e saberes subalternos. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília.

DAMASCENO, Caetana. Segredos da boa aparência: da” cor” à” boa aparência” no mundo do trabalho carioca (1930-1950). Edur UFRRJ, 2011.

GETIRANA, Yasmin. “Sozinha não posso”: A Associação Profissional de Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro (1961-1973). Dissertação (Mestrado em História Social). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 259p. 2021.

GOMES, Ângela Maria de Castro. A invenção do trabalhismo. 3. Ed, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

GONZALEZ, Lélia. Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira in: Movimentos Sociais Urbanos, Minorias Étnicas e Outros Estudos. Ciências Sociais Hoje, ANPOCS, v. 1980, 1982.

MARQUES, Teresa Crıstına de Novaes. Anatomia de uma injustiça secular: O Estado Novo e a regulação do serviço doméstico no Brasil. p.183-216, 2020.

MELO, Hildete Pereira; PESSANHA, Márcia Chamarelli; PARREIRAS, Luiz Eduardo. A economia política do serviço doméstico remunerado: rendimentos e luta sindical. Mulher e Trabalho, v. 5, 2011.

PÉREZ, Inés. Género y desigualdades en el mercado de trabajo: la desmarcación de los choferes particulares del servicio doméstico en la Argentina. Trabajo y sociedad, n. 29, p.25-39, 2017.

SANTOS, Maurício Reali. Nas fronteiras da domesticidade: experiências e lutas de trabalhadoras domésticas por direitos em Porto Alegre (1941-1956). Jundiaí, SP. Paco Editorial, 2021.

SILVA, Daniela Telles da. Eugenia, saúde e trabalho durante a Era Vargas. Em Tempo de Histórias, v. 1, n. 33, p. 190-213, 2019.

STEEDMAN, Carolyn. El trabajo de servir: las tareas de la vida cotidiana, Inglaterra, 1760-1820. Mora, n. 19, p. 101-126, 2013.

Créditos da imagem de capa: A foto apresenta as lideranças da Associação Profissional de Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, com a legenda: “O reconhecimento da profissão de doméstica é uma das esperanças da líder Maria”. Fonte: Jornal do Brasil, 01/10/1964.

Chão de Escola

Nos últimos anos, novos estudos acadêmicos têm ampliado significativamente o escopo e interesses da História Social do Trabalho. De um lado, temas clássicos desse campo de estudos como sindicatos, greves e a relação dos trabalhadores com a política e o Estado ganharam novos olhares e perspectivas. De outro, os novos estudos alargaram as temáticas, a cronologia e a geografia da história do trabalho, incorporando questões de gênero, raça, trabalho não remunerado, trabalhadores e trabalhadoras de diferentes categorias e até mesmo desempregados no centro da análise e discussão sobre a trajetória dos mundos do trabalho no Brasil.
Esses avanços de pesquisa, no entanto, raramente têm sido incorporados aos livros didáticos e à rotina das professoras e professores em sala de aula. A proposta da seção Chão de Escola é justamente aproximar as pesquisas acadêmicas do campo da história social do trabalho com as práticas e discussões do ensino de História. A cada nova edição, publicaremos uma proposta de atividade didática tendo como eixo norteador algum tema relacionado às novas pesquisas da História Social do Trabalho para ser desenvolvida com estudantes da educação básica. Junto a cada atividade, indicaremos textos, vídeos, imagens e links que aprofundem o tema e auxiliem ao docente a programar a sua aula. Além disso, a seção trará divulgação de artigos, entrevistas, teses e outros materiais que dialoguem com o ensino de história e mundos do trabalho.

A seção Chão de Escola é coordenada por Claudiane Torres da Silva, Luciana Pucu Wollmann do Amaral e Samuel Oliveira.

Contribuição Especial #24: 60 anos do Estatuto do Trabalhador Rural

Posted on by LEHMT

Leonilde Servolo de Medeiros
Professora do Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da UFRRJ. Bolsista do CNPq

No dia 2 de março de 1963, foi aprovado pelo Congresso Nacional, após sucessivas versões, o Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), lei 4214/63. Por meio dele estendiam-se aos trabalhadores do campo direitos dos quais os urbanos do mercado formal já gozavam pelo menos desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

O ETR instituiu a obrigatoriedade da Carteira Profissional de Trabalhador Rural para pessoas maiores de 14 anos; jornada de trabalho de oito horas; repouso semanal remunerado; férias; estabilidade (ou seja, impossibilidade de demissão dos que contassem mais de dez anos de trabalho no mesmo estabelecimento, a não ser por falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas); salário mínimo regional, do qual poderiam ser descontadas moradia e alimentação fornecidas pelo patrão, mas garantindo que pelo menos 30% do valor fosse pago em dinheiro; manutenção de escola primária gratuita, caso a propriedade mantivesse a seu serviço mais de 50 famílias. As  mulheres passavam a ter direito ao afastamento do trabalho seis semanas antes e seis depois do parto, podendo, em casos excepcionais, esses períodos serem aumentados para mais duas semanas cada um; dois descansos especiais, de meia hora, durante o trabalho diário, para amamentação, por pelo menos seis meses após o parto; repouso remunerado de duas semanas em caso de aborto.

O documento legal consolidou o direito à sindicalização. Os sindicatos deveriam ser reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e a eles caberia celebrar convenções ou contratos coletivos; validar a demissão de trabalhador estável, caso ocorresse; manter serviços de assistência para os associados; promover a criação de cooperativas; fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais. Poderiam se organizar em federações estaduais (mínimo de cinco sindicatos) e em uma Confederação Nacional, com, pelo menos, três federações. Foi instituído o imposto sindical, a que estavam sujeitos empregadores e trabalhadores rurais, bem como um Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural, sustentado pela contribuição de um por cento do valor dos produtos agropecuários, recolhida, na ocasião da venda, pelo produtor, ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). A este instituto caberia a prestação de serviços aos segurados e seus dependentes: assistência à maternidade; auxilio doença; aposentadoria por invalidez ou velhice; pensão em caso de morte; assistência médica; auxilio funeral.

O ETR previa também contrapartidas para os empregadores visando a modernização das atividades agrícolas: eles teriam prioridade para obtenção de financiamento no Banco do Brasil ou outro estabelecimento de crédito do Governo Federal para realização de obras de caráter social e educativo e preferência para operações de crédito e financiamento de entressafra e de benfeitorias, desde que suas instalações e serviços assistenciais se enquadrassem nas exigências da nova lei. Propunha ainda facilidades creditícias para importação ou aquisição no mercado interno de bens de produção que levassem ao aumento de produtividade, melhoria da qualidade ou preservação das safras.

O tema dos direitos no campo já era pautado desde o final do século XIX e início do século XX, quando da substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre, envolvendo famílias que viviam no interior das fazendas. Nessa época ocorreram inclusive greves de colonos de café, nas quais estava em jogo, além do valor pago pelo que era colhido, o acesso a um lote de terra ou autorização para plantio de alimentos nas “ruas” dos cafezais.

Para além dos arranjos produtivos que se faziam país afora com base nos costumes locais e das denominações diversas que essas relações recebiam (agregação, colonato, morada), as marcas do passado escravista se reproduziam: eram comuns as denúncias de castigos físicos, expulsão das propriedades em caso de qualquer desafio à autoridade do dono ou do administrador da fazenda. O trabalho, via de regra, não era individualizado, mas envolvia toda a família: homens, mulheres, crianças, idosos. Era ela quem produzia. Em alguns cultivos, como o algodão, por exemplo, era comum o uso da parceria, na qual se estabeleciam formas de divisão do produto entre o trabalhador e o dono da terra. Caio Prado Jr. considerava toda essa gama de relações como “assalariamento disfarçado” e apontava para a importância política de reconhecê-las como assalariadas, portanto, capitalistas, contrapondo-se à leitura majoritária do Partido Comunista, que as caracterizava como semifeudais.

Frente a esse quadro complexo, com enormes variações regionais, não por acaso, no debate sobre a legislação trabalhista para o campo, eram trazidas, em especial pelas entidades patronais, questões como a própria definição legal do que era trabalhador rural (e, portanto, do alcance de direitos trabalhistas), as peculiaridades do trabalho no campo (marcado por ciclos mais intensos, nas épocas de plantio e colheita) e o direito à sindicalização. Os argumentos patronais, não raro, giravam em torno do risco de que as ideologias do meio urbano, entrando no meio rural, quebrassem as relações vigentes, fundadas, segundo eles, na reciprocidade e no respeito.

Entre os trabalhadores havia claros sinais de resistência e incipiente organização revelados, por exemplo, pelas greves que se intensificaram desde o fim do Estado Novo. Os jornais Terra Livre e Novos Rumos, ligados ao Partido Comunista, identificaram entre 1946 e 1964, 119 ocorrências, a grande maioria em São Paulo e Pernambuco. Nelas, eram constantes, tendo a CLT como parâmetro, referências ao não cumprimento da legislação, ao desconto habitação e à demanda por pagamento do salário mínimo. Nesse processo, teve papel importante o Partido Comunista, mas é preciso destacar também, a partir de final dos anos 1950, a presença crescente da Igreja Católica, com os Serviços de Orientação Rural do Nordeste e os Círculos Operários, inicialmente voltados para os trabalhadores urbanos, mas que se voltaram também aos rurais.

Cresceram, nessa época, os recursos à Justiça do Trabalho, em especial em São Paulo, levando à criação de uma jurisprudência que garantia direitos mínimos aos reclamantes. Ao longo desse processo, vai se constituindo a figura do “assalariado rural”, em luta por direitos trabalhistas, mas quase sempre acoplados à demanda por acesso à terra.

Em 1944, o Ministério do Trabalho, pelo Decreto-Lei nº 7.038, já havia estabelecido parâmetros para a sindicalização rural, propondo a organização de sindicatos de trabalhadores e de patrões, seguindo uma estruturação vertical conforme o modelo já existente na indústria e comércio. O decreto não foi regulamentado, por pressão do setor patronal. Com a volta de Getúlio Vargas à presidência da República, em 1951, o tema retornou. Em abril de 1954, o Executivo enviou um projeto ao Congresso propondo estabilidade ao trabalhador rural, limitação da jornada de trabalho, proteção à mulher e ao menor e filiação do trabalhador ao IAPI. Essas iniciativas, entretanto, mais uma vez esbarraram na oposição das entidades empresariais, como a Confederação Rural Brasileira e a Sociedade Rural Brasileira, de boa parte da imprensa e do próprio Congresso cuja maior bancada, a do Partido Social Democrático, tinha suas bases eleitorais no patronato rural.

Durante o governo de Juscelino Kubitschek, o Partido Trabalhista Brasileiro, liderado por Fernando Ferrari, tentou, embora sem êxito, obter aprovação para projetos que visavam a introdução da legislação trabalhista e previdenciária no campo. No governo de João Goulart, o Executivo retomou o tema e encaminhou ao Congresso um projeto de lei de autoria de Fernando Ferrari que, após receber algumas emendas, tornou-se o ETR.

A aprovação da nova lei se fez num contexto muito marcante de crescimento do número de associações de lavradores em todo o país; da criação das Ligas Camponesas no Nordeste; de visibilização de lutas por terra, seja de posseiros, seja dos que estavam ameaçados de expulsão do interior das fazendas; de greves; de realização de inúmeros encontros de trabalhadores do campo; de criação, já em 1954, de uma organização nacional, a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab) e de realização do I Congresso Camponês de Belo Horizonte em 1961, com a presença da diversidade de organizações então existentes. Essa intensa mobilização colocava na pauta o debate tanto sobre direitos trabalhistas quanto sobre a necessidade de uma reforma agrária, tema que polarizou as forças políticas e compunha a agenda como uma das mais polêmicas reformas de base propostas no governo Goulart.

Um ano depois da aprovação do ETR sobreveio o golpe militar, as organizações de trabalhadores foram perseguidas e ficou fragilizada a possibilidade de pressão coletiva para seu cumprimento.

Em 1973, a lei 5.889 estendeu as disposições da CLT aos trabalhadores rurais, exceto no que se refere ao prazo de prescrição dos direitos (dois anos, contados a partir da data em que se encerrasse o contrato de trabalho, ao contrário dos trabalhadores urbanos, cujo direito prescrevia dois anos após ele ter sido infringido) e estabilidade. A Constituição de 1988 igualou os direitos entre rurais e urbanos.

Falar das conquistas legais e da importância do ETR, implica mencionar as profundas transformações nas condições de trabalho no campo ocorridas ao longo do processo de modernização da agricultura brasileira que se intensificou a partir dos anos 1960. A crescente transformação tecnológica tornou cada vez menos necessário ter trabalhadores morando na fazenda, uma vez que diversas fases do processo produtivo passaram a ser realizadas por máquinas (aragem, plantio) ou por insumos químicos (uso de venenos para eliminar pragas). Em resultado, cresceu a expulsão de trabalhadores das propriedades, criando a figura do trabalhador volante, boia-fria ou de ponta de rua (denominações locais), que mora nas periferias das pequenas e médias cidades e é recrutado por agenciadores de mão-de-obra para trabalho temporário, sem vínculo empregatício, na colheita de frutas, de café, algodão, corte de cana etc. Estes trabalhadores não gozam de quaisquer direitos trabalhistas. Entre eles estão o que hoje chamamos de trabalho escravo contemporâneo. Aos 60 anos do Estatuto do Trabalhador Rural, ainda falta muito para a legislação trabalhista efetivamente chegar ao campo.

Fonte: https://oxerecife.com.br/tag/ligas-camponesas/

PARA SABER MAIS:

  • Camargo, Aspásia A. A questão agrária: crise de poder e reformas de base (1930-1964). In: O Brasil republicano. Vol 3, Fausto, Boris (org.). São Paulo: Difel, 1981, p. 121-224. (História Geral da Civilização Brasileira)
  • Prado, Jr. Caio. A revolução brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1987.
  • Prado Jr. Caio. O Estatuto do Trabalhador Rural. In Prado Jr., Caio. A questão agrária no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1979, 2ª. ed., p. 142-160.
  • Ferrari, Fernando. Os escravos da terra. Porto Alegre: Globo, 1963.
  • Sigaud, Lygia M. Os clandestinos e os direitos. Estudo sobre os trabalhadores do açúcar em Pernambuco. São Paulo: Duas Cidades, 1979.
  • Silva, Fernando Teixeira da. Justiça de classe. Tribunais, trabalhadores rurais e memória. Revista Mundos do Trabalho, vol. 4, 8, jul-dez. 2012, p. 124-160.
  • Stolcke, Verena. Cafeicultura. Homens, mulheres e capital (1850-1980). São Paulo: Brasiliense, 1986.
  • Welch, Clifford A. A semente foi plantada. Raízes paulistas do movimento sindical camponês no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2010.

Crédito da imagem de capa: Sessão do 1º Congresso de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, novembro de 1961. Disponível em: http://memorialdademocracia.com.br/card/reforma-agraria-na-lei-ou-na-marra

Vozes Comunistas #20: Lucia de Souza

Posted on by LEHMT

Vale Mais é o podcast do Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho da UFRJ, que tem como objetivo discutir história, trabalho e sociedade, refletindo sobre temas contemporâneos a partir da história social do trabalho.

“Vozes comunistas” é uma série especial do Vale Mais, podcast do LEHMT/UFRJ. Entre março de 2022 e março de 2023 homenageamos o centenário do Partido Comunista Brasileiro (PCB) com a divulgação de trechos de entrevistas de antigos sindicalistas, lideranças operárias e camponesas ou mesmo trabalhadores/as de base que contam um pouco da história do PCB e sua importância para a história do trabalho no Brasil.

Em nosso vigésimo episódio apresentamos trechos de uma entrevista com a tecelã Lúcia de Souza. Nascida em 1920 na cidade de Magé/RJ, uma das “Moscouzinhas” brasileiras, Lúcia começou a trabalhar em uma fábrica de tecidos ainda na adolescência. Sua indignação com as precárias condições de vida da classe trabalhadora fez com que ingressasse na luta sindical e na militância comunista entre as décadas de 1940 e 1960. No trecho da entrevista que ouviremos, Lúcia de Souza aborda o início de seu trabalho na fábrica, as percepções de sua negritude e seu envolvimento nas lutas operárias e sindicais. Também trata sobre a atuação do PCB, a cassação do partido e as perseguições aos seus militantes, além de expor seus conflitos em se afirmar como comunista. Essa voz é apresentada pela historiadora Juçara da Silva Barbosa de Mello (PUC-Rio).

Projeto e execução: Ana Clara Tavares, Felipe Ribeiro, Larissa Farias e Paulo Fontes
Apoio: Centro de Documentação e Imagem da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Agradecemos às instituições e pesquisadores que gentilmente colaboraram com nosso projeto

Referência da entrevista: A entrevista é parte do documentário “Tear”, dirigido por Taiane Linhares, em 2013.

Vale Mais #29: The Second World War and the Rise of Mass Nationalism in Brazil, por Alexandre Fortes – Vale Mais

ERRATA: O professor se refere, em certo momento, a "janeiro de 1941", mas o correto é janeiro de 1942, quando começam as transmissões de rádio do Marcondes Filho, coincidindo com a ruptura do Brasil com o Eixo. Está no ar o segundo episódio da nova temporada do podcast Vale Mais, do LEHMT-UFRJ! Nesta temporada, convidamos pesquisadoras e pesquisadores para discutir projetos, livros e teses recentes que aprofundam debates interdisciplinares sobre os mundos do trabalho. No segundo episódio, conversamos com Alexandre Fortes, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e autor do livro The Second World War and the Rise of Mass Nationalism in Brazil (2024). A obra propõe um reexame da história do Brasil nas décadas de 1930 e 1940 a partir de diálogos com as novas perspectivas historiográficas internacionais sobre a Segunda Guerra Mundial. Fortes ressalta a efervescência econômica para suprir as necessidades do conflito global. Nesse contexto, a classe trabalhadora esteve no centro das lutas pela redemocratização, justamente por conta de sua experiência no processo de esforço de guerra e das ambiguidades decorrentes da intensificação da superexploração do trabalho, da derrota do nazifascismo e da perspectiva de “descontar o cheque patriótico”. Nesse sentido, a guerra e a ação dos trabalhadores foram fundamentais para redefinir noções de classe, raça e nação. Para saber mais sobre esse assunto, ouça o episódio! Não esqueça também de compartilhar nas redes sociais e acompanhar os próximos!
  1. Vale Mais #29: The Second World War and the Rise of Mass Nationalism in Brazil, por Alexandre Fortes
  2. Vale Mais #28: O poder e a escravidão, por Bruna Portella e Felipe Azevedo
  3. Vale a Dica #14: Orgulho e Esperança, de Matthew Warchus
  4. Vale a Dica #13: 2 de Julho: a Retomada, de Spency Pimentel e Joana Moncau
  5. Vale a Dica #12: SAL, idealizado e dirigido por Adassa Martins

Artigo “As mulheres na União dos Operários em Fábricas de Tecidos: atuações, obstáculos e negociações (Rio de Janeiro, 1926-1930)” – Isabelle Pires

Posted on by LEHMT

O artigo intitulado “As mulheres na União dos Operários em Fábricas de Tecidos: atuações, obstáculos e negociações (Rio de Janeiro, 1926-1930)” de autoria de Isabelle Pires, doutoranda pelo PPGHIS/UFRJ e pesquisadora do LEHMT/UFRJ, foi publicado na revista Tempos Históricos.

Buscando contribuir para o debate sobre história das mulheres e sindicalismo, o texto analisa como as operárias têxteis partilharam dessa cultura sindical na União dos Operários em Fábricas de Tecidos e procuraram defender suas próprias pautas por dentro dos limites possíveis.

O artigo está disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/temposhistoricos/article/view/28459/21264

Crédito da imagem de capa: Jornal do Brasil. 25/10/1917. p. 7.